Prédio Comercial à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-16262_2

* Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Pernambuco*

ERRATA N O 01
PREÇO VIL DO LOTE 06 E LOCALIZAÇÃO DO LOTE 21.
A MMO. Juíza Federal Substituta, DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO RODRIGUES, no exercício da titularidade da 11 a Vara Federal, Privativa de Execuções Fiscais, da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, torna pública a RETIFICAÇÃO do edital no ELI.0011.000005-9/2018 publicado no dia 07 de novembro de 2018, edição 209.0/2018, págs. 8 a 78, nos termos a seguir:
Considerando que o despacho de designação de leilão do processo de no 000508738.2010.4.05.8300 determinou que o preço vil do imóvel seria estabelecido em 40% do valor da avaliação, na linha "Valor do preço vil..." do LOTE - 06 (pág. 12) do edital de leilão, onde se lê:
Valor do preço vil (50%) Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (20 Leilão): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Leia-se:
Valor do preço vil (40%) Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (20 Leilão): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
Por fim, tendo em vista que não houve remoção do veículo penhorado nos autos da carta precatória no 0810570-35.2018.4.05.8300, na linha "Localização do(s) bem(ens)" do LOTE - 21 (pág. 25) do edital de leilão, onde se lê:
Localização bem(ens): do(s) Depósito do leiloeiro.
lLeia-se:
Localização bem(ens): do(s) Com a executada. Av. Fernando Simões Barbosa, 668, ap. 1402, Boa Viagem, Recife/PE.
RECIFE, 9 DE NOVEMBRO DE 2018.
DANIELLI FARIAS RABELO LEITAO RODRIGUES
Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 11a Vara/PE

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO ELI.0011.000005-9/2018

A MMº. Juíza Federal Substituta, DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO RODRIGUES, no exercício da titularidade da 11ª Vara Federal, Privativa de Execuções Fiscais, da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro nomeado (Art. 883 do CPC/2015), o Sr. RENATO GRACIE, inscrito na JUCEPE sob Portaria nº. 366, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá a alienação nas modalidades presencial e eletrônica (art. 879, II, do CPC/2015), no dia 27 de novembro de 2018, às 10h30 horas (1º leilão) e, se necessário, em 29 de novembro de 2018, também às 10h30 horas (2º leilão), no auditório do prédio anexo ao edifício sede da Justiça Federal, 3º andar, localizado na Av. Recife, 6.250, bairro do Jiquiá, Recife (PE), com transmissão em tempo real disponível no site www.zukerman.com.br, dos bens penhorados nos autos das Execuções Fiscais/Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por valor que não seja considerado vil, nos moldes do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015.

LOTE – 01
Processo nº. 0002378-65.1989.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: USINA FREI CANECA S/A E OUTRO
Bem(ens): >>> Direitos do promissário comprador, pertencente à executada, das salas 211 e 212 do Edifício Solimões, bairro de Santo Antônio, nesta cidade, registrada no 1º Cartório de Imóveis sob os números 68.637 e 68.638, compostas de sala, antessala e banheiro. As unidades estão conjugadas, em mau estado de conservação e têm baixo padrão de acabamento, sendo que os sanitários estão em péssimo estado; o edifício não dispõe de vaga de estacionamento e está em região pouco valorizada para o tipo de empreendimento, avaliados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada, totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
Matrícula 68.637 e 68.638 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE.
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Ônus / Restrições: Imóvel de matrícula 68.638
- R-2 - Penhora oriunda do processo nº 0002448-82.1989.4.05.8300 (89.0002448-5) da 5ª Vara Federal, redistribuído para 11ª Vara Federal/PE;
- R-5 - Penhora oriunda do processo nº 0203386-33.2005.8.17.0001 da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais/PE;
- R-6 - R-7 - AV-8 - Penhoras oriundas dos processos nº 0001089-87.1995.4.05.8300, 0002228-45.1993.4.05.8300 e 0002378-65.1989.4.05.8300, todos da 11ª Vara Federal/PE
Imóvel de matrícula 68.637
- R-2 - Penhora oriunda do processo nº 0002448-82.1989.4.05.8300 (89.0002448-5) da 5ª Vara Federal, redistribuído para 11ª Vara Federal/PE;
- R-5 - ARRESTO no processo nº 001.99.649754.5 da 1ª Vara dos executivos fiscais desta capital.
- R-6 - Penhora oriunda do processo nº 0203386-33.2005.8.17.0001 da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais/PE;
- R-7 e R9 - PENHORAS oriundas dos processos nº 0001089-87.1995.4.05.8300 e 0002228-45.1993.4.05.8300 da 11ª Vara Federal/PE
- R-8 - PENHORA oriunda do processo nº 0005091-76.1990.4.05.8300 da 33ª Vara Federal/PE
- R-11 - PENHORA oriunda do processo nº 0002455-74.1989.4.05.8300 da 22ª Vara Federal/PE

LOTE – 02
Processo nº. 0010305-47.2010.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Bem(ens): >>> Lote de terreno próprio sob nº 11, da área B, desmembrada do Sítio Perseverança, na Praia de Nossa Senhora do Ó, Paulista/PE, medindo 25,50m de frente, 25,60m de fundo, por 14,75m de comprimento do lado direito e 13,70m do lado esquerdo, perfazendo um total de 362,60m².
Matrícula nº 27.229 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de Paulista/PE.
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Ônus / Restrições: - R-2 - PENHORA/ARRESTO realizado no processo nº 0010305-47-2010.4.05.8300 da 11ª Vara Federal/PE

LOTE – 03
Processo nº. 0014721-48.2016.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA UNESF/FUNESO
Bem(ens): >>> Prédio de nº 566, localizado na Av. Getúlio Vargas, Bairro Novo, Olinda/PE, composto de dois pavimentos, no térreo duas salas de aula, um depósito, dois WCs Sociais, com uma sacada para entrada no pavimento superior, construído em terreno foreiro à Municipalidade de Olinda, com 12m de frente e 37m de comprimento, limitando-se pela frente com a Av. Presidente Getúlio Vargas, pelo lado direito, com o prédio de nº 578 da mesma avenida, e pelo lado esquerdo, com o prédio de nº 536 também da mesma avenida e, pelos fundos, com a Av. Beira Mar. Área construída aproximada de 500m², medida que não consta na certidão do cartório, em bom estado de uso e conservação, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Matrícula nº 13.245 - 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Olinda/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
Ônus / Restrições: - R3 - PENHORA - Processo 0000344-24.2010.5.06.0103 - 3ª Vara do Trabalho de Olinda/PE
- R-5 e R-11 - PENHORA - Processo 0002157-19.2015.5.06.0101 - 1ª Vara do Trabalho de Olinda/PE;
- R-7 - PENHORA - Processo 0000515-11.2015.5.06.0101 - 1ª Vara do Trabalho de Olinda/PE;
- R-9 - PENHORA - Processo 0014721-48.2016.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE;
- R-13 - PENHORA - Processo 0815666-65.2017.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE;
- R-15 - PENHORA - Processo 0010683-90.2016.4.05.8300 - 33ª Vara Federal/PE

LOTE – 04
Processo nº. 0003301-17.2014.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: ETIENE DE MELO SANTOS - ME
Bem(ens): >>> Sala comercial nº 704 da Rua Barão de Vitória, 295, São José, Recife/PE, medindo, nos termos da certidão cartorária, 13,94m² de área útil, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Matrícula nº 69.113 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE

>>> Sala comercial nº 705 da Rua Barão de Vitória, 295, São José, Recife/PE, medindo, nos termos da certidão cartorária, 13,94m² de área útil, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
Matrícula 69.114 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Valor do preço vil (75%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 33.750,00 (trinta e três mil e setecentos e cinquenta reais)
Ônus / Restrições: - R-8 - ARRESTO - Processo nº 0003301-17.2014.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE;

LOTE – 05
Processo nº. 0005811-66.2015.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: KRISTAL QUIMICA LTDA - ME
Bem(ens): >>> 300 (trezentos) galões de esmalte sintético, de cor preta, cada um deles no valor unitário de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais), perfazendo um total de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais);

>>> 300 (trezentos) galões de esmalte sintético, de cor cinza, cada um deles no valor unitário de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais), perfazendo um total de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais);
Localização do(s) bem(ens): Av. ASSEDIPI, S/N, LOTE 13-A, QUADRA A, DISTRITO INDUSTRIAL, ABREU E LIMA/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais)

LOTE – 06
Processo nº. 0005087-38.2010.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: CARLOS ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO
Bem(ens): >>> Lote de terreno próprio nº 03, da quadra "K", do Loteamento Príncipe D'ORANGE, no município de Itamaracá/PE, medindo e confrontando da seguinte forma: ao Norte, com o lote 02, da mesma quadra, onde mede 25,00m; ao Sul, com o Loteamento Praia Formosa, de propriedade do Cel. Ivan Rui Andrade de Oliveira, onde mede 35 metros; ao Leste, com uma Rua projetada, onde mede 25,00m; e a Oeste, com o lote 04, da mesma quadra, onde mede 3,00m, totalizando área total de 375,00m².
Matrícula 1110 - Cartório Edísio Uchôa Cavalcanti - Itamaracá/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Ônus / Restrições: -AV-5: PENHORA realizada no processo nº 0005087-38.2010.4.05.8300 da 11ª Vara Federal/PE;

LOTE – 07
Processo nº. 0811241-58.2018.4.05.8300S - PJE - CARTA PRECATÓRIA
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA
Bem(ens): Imóvel situado na Av. Marques de Olinda, nº 35, Bairro do Recife, Recife/PE, de forma trapezoidal, constituído de prédio e respectivo terreno de marinha, com parte própria, sobre o qual tem direitos de ocupação, com área total de 573,86m², limitando-se pelo perímetro de 88,327m, formado por dois alinhamentos de 21,90m e 22,06m, respectivamente dos lados da Av. Marques de Olinda e Rua Vigário Tenório e por dois outros alinhamentos de 24,81 e 27,597m que os separavam dos lotes respectivamente, de nºs 83 e 87, confrontando-se atualmente da seguinte forma: pela frente com a Av. Marques de Olinda; pelos fundos com a Rua Vigário Tenório, pertecente a Itapessoca Agro Industrial S/A, à esquerda com o prédio nº 55, também da Av. Marques de Olinda, de propriedade do Estado de Pernambuco.
Matrícula 29.160 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais)
Ônus / Restrições: - PENHORA - Processo nº 0000158-65.2015.4.05.8306 - 25ª Vara Federal/PE (Goiana-PE);
- PENHORA - Processo nº 0800006-13.2017.4.05.8306 - 25ª Vara Federal/PE (Goiana-PE);
- INDISPONIBILIDADE - Processo nº 0000478-52.2017.5.13.0025 - 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB;
- INDISPONIBILIDADE - Processo nº 0000342-09.2017.5.13.0008 - 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB;
- INDISPONIBILIDADE - Processo nº 0001810-91.2016.5.13.0024 - 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB;
- INDISPONIBILIDADE - Processo nº 0000358-57.2017.5.13.0009 - 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB;

LOTE – 08
Processo nº. 0010159-93.2016.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: COLEGIO ANNA HELOIZA LTDA - ME
Bem(ens): >>> 10 (dez) mesas escolares, tamanho médio, avaliadas em R$ 70,00 (setenta reais) cada;
>>> 01 (uma) mesa escolar infantil, tamanho grande, cor branca, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais);
>>> 06 (seis) mesas escolares infantil, cor branca, avaliadas em R$ 100,00 (cem reais) cada;
>>> 01 (uma) mesa escolar grande, cor preta, avalida em R$ 500,00 (quinhentos reais);
>>> 02 (duas) cadeiras executivas giratórias, cor preta, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada;
>>> 03 (três) cadeiras em plástico, estrutura de aço, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta reais) cada;
>>> 06 (seis) cadeiras em madeira, estrutura de aço, cor branca, avaliadas em R$ 100,00 (cem reais) cada;
>>> 10 (dez) cadeiras infantis em plástico, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada;
>>> 06 (seis) cadeiras estofadas sem braços, avaliadas em R$ 100,00 (cem reais) cada;
>>> 08 (oito) cadeiras em plástico, avaliadad em R$ 30,00 (trinta reais) cada;
>>> 20 (vinte) bancas infantis escolares em madeira, estrutura de aço, branca, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada;
>>> 13 (treze) cadeiras infantis em madeira, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada;
>>> 11 (onze) cadeiras infantis, estrutura de aço, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada;
>>> 01 (um) armário vertical de duas portas, medindo aproximadamente 2,00m de altura por 1,00m de largura, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos) reais;
>>> 01 (uma) estante em aço com quatro prateleiras, avaliada em R$ 100,00 (cem reais);
>>> 02 (dois) balanços infantis com cadeirinhas, avaliados em R$ 100,00 (cem reais) cada;
>>> 01 (um) freezer horizontal marca esmaltec, com dois tampos, cor branca, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais);
>>> 01 (um) micro-ondas Electrolux, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais);
>>> 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado SPLI, marca Midea, capacidade de 12.000 btus, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais) cada;
>>> 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado SPLI, marca Midea, capacidade de 8.000 btus, avaliado em R$ 00,00 (quatrocentos reais) cada;
>>> 01 (um) fogão de seis bocas, marca Genova, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);
>>> 01 (uma)mesa de totó/pebolin, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais);
>>> 01 (um) bebedoruro gelágua esmaltec, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais);
>>> 03 (três) ventiladores de parede, grande, sem marca aparente, avaliados em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada;
>>> 01 (uma) impressora HP OFFICEJET PRO 8600 PLUS, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
Localização do(s) bem(ens): Av. Beberibe, 1744, Água Fria, Recife/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais)

LOTE – 09
Processo nº. 0005919-13.2006.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: RIVAS DE MELO & CIA LTDA - ME
Bem(ens): >>> Prédio adequado para uso comercial, localizado na Rua do Hospício, 120, Boa Vista, Recife/PE, medindo, nos termos da certidão cartorária, 9,5m de frente por 7,3m de fundos, com 60m de cada lado. O imóvel está em área de intenso comércio popular, tem baixo padrão de acabamento, dispõe de térreo e primeiro andar em vãos livres, copa e dois banheiros pequenos, sendo avaliado em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais);
Matrícula nº 70.314 - 2º Ofício de Registro de imóveis de Recife/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais)
Valor do preço vil (85%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 2.975.000,00 (dois milhões novecentos e setenta e cinco reais)
Ônus / Restrições: - PENHORA - Processo nº 0005919-13.2006.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE

LOTE – 10
Processo nº. 0006449-07.2012.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: WICON-INOX AÇOS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA
Bem(ens): >>> Casa nº 29, situada na Rua Jaci, Imbiribeira, Recife/PE, nos termos da certidão cartorária, construída de alvenaria, coberta de telhas, com 2 (dois) terraços, 2 (duas) salas, 3 (três) quartos, cozinha e sanitário, edificada em terreno próprio, que mede 12,50m de frente, igual metragem de largura na linha de fundos, por 30,00m de comprimento, limitando-se pela frente com a Rua Jaci, pelo lado direito com o lote 6 da quadra G; pelo lado esquerdo com o lote nº 4 da quadra G e, pelos fundos, com a casa nº 48, com frente voltada para a Rua Itajubá.
Matrícula 6.919 - 1º Registro de Imóveis de Recife/PE (agora no 5º Ofício)
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)
Ônus / Restrições: - INDISPONIBILIDADE - Processo nº 0033742-68.2000.8.17.0001 - 1ª Vara Cível da Capital - Seção A;
- INDISPONIBILIDADE - Processo nº 02068200101409006 - 14ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR;

LOTE – 11
Processo nº. 0005295-90.2008.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A
Bem(ens): >>> Prédio comercial localizado na Av. Marquês de Olinda, 11, Bairro do Recife, nesta cidade, edificado em terreno de marinha que mede 18,60m de frente, 16,40m de fundos, 27,90m do lado direito e 24,5m do lado esquerdo, com área total de terreno de 495m², nos termos da certidão do cartório. O imóvel se compõe de térreo mais nove andares, além da cobertura, e conta com dois elevadores, duas escadas e dois sanitários por andar. Na cobertura há apenas uma pequena sala. O imóvel está em excelente estado de uso e conservação e, segundo informação obtida no local, tem cerca de 4.000m² de área. Os andares são compostos de vãos livres que podem ser divididos conforme a necessidade.
Matrícula 69.352 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais)
Ônus / Restrições: - R-2 - PENHORA - Processo nº 0000158-65.2015.4.05.8306 - 25ª Vara Federal/PE;
- R-3 - PENHORA - Processo nº 0000240-38.2011.4.05.8306 - 25ª Vara Federal/PE
- R-4 - PENHORA - Processo nº 0012878-48.2016.4.05.8300 - 33ª Vara Federal/PE
- R-5 - PENHORA - Processo nº 0005295-90.2008.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE
- AV-6 - INDISPONIBILIDADE - Processo 0000478-52.2017.5.13.0025 - 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB

LOTE – 12
Processo nº. 0009474-72.2005.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: INSTITUTO DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA DO RECIFE LTDA E OUTROS
Bem(ens): >>> Apartamento e respectivo terreno que tomou o nº 201 da Praça Alvorada, nº 130, componente do Loteamento Jardim Brasil II, em Peixinhos, Olinda, PE, com uma área de 44,050m², contendo sala, 02 quartos, cozinha, WC e dependência com respectiva fração ideal de terreno de 1/468 avos da quadra "N" e mais 44,050/145.299,32 avos das partes comuns.
Matrícula nº 46.650 - 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Olinda/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)
Ônus / Restrições: - R-1 - ARRESTO - Processo nº 0020216-88.2007.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE;
- R-3/R8 - PENHORA - Processo nº 0009474-72.2005.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE;
- R-6 - ARRESTO - Processo nº 0018707-54.2009.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE;

LOTE – 13
Processo nº. 0009146-84.2001.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: GRANJA JOA LIMITADA e outros
Bem(ens): >>> Um (01) imóvel: Glebas de terras próprias designada Granja nº um (01), da Quadra C, do loteamento Muribara, situado no município de São Lourenço da Mata, denominado "Granja Nova União", cadastrada no INCRA sob o nº 231.070.-DV6, com os seguintes limite e dimensões: pela linha de frente, limita-se com a Estrada da Luz, medindo 200,00m, pelo lado esquerdo com a estrada do Loteamento, medindo 190,00m e pela linha de fundos com a Granja nº 2 da Quadra C, medindo 276,+A1:R162900m; com uma área total de 43.149,40m²; contendo as seguintes benfeitorias constituídas: 01 (uma) casa sede em alvenaria de tijolos, telhas canal, piso de cimento com 10 divisões; Casa para administrador, em alvenaria de tijolos e telhas Brasilit, piso cimentado com divisões e área de 38,00m²; Escritório em alvenaria de tijolos e telhas Brasilit, piso cimentado com área70,00m²; 07 (sete) galpões aviários com colunas de alvenaria de tijolos com área total de 2.260,00m²; Pocilga para recria com 02 (duas) divisões e área de 40,00m²; Depósito em alvenaria de tijolos, telhas canal, piso de cimento com área de 90,00m2, serviço de força e luz com transformador de 15KWA e 12 postes de concreto armado, serviço hidráulico, com cacimba e canos plásticos;
Matrícula 191 - Cartório Único Ivanilda Lacerda em São Lourenço da Mata/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 4.250.000,00 (quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais)
Ônus / Restrições: - R-22-191 - Constituição de Hipoteca com o Banco do Brasil em garantia de Contrato de Câmbio;
- R-23-191, R-24-191 - registros de penhoras oriundo dos processos 495/99 e 246.2001.0017991-9 da 2ª Vara da Comarca de Camaragibe/PE;
- R-25-191 - registro de penhora oriundo do processo 0009146-84.2001.4.05.8300 da 11ª Vara Federal/PE.

LOTE – 14
Processo nº. 0009673-89.2008.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: ARTEGRAFI LTDA ME E OUTRO
Bem(ens): >>> Casa nº 166 na Travessa do Falcão, no bairro de Santo Antônio, Recife, construída de alvenaria, cobertas com telhas, inclusive o domínio útil do terreno foreiro a Irmandade de São Pedro, com as seguintes confrontações: lado esquerdo com a casa nº 164; lado direito com a casa de nº 174, ambas da Travessa do Falcão, aos fundos com a casa de nº 116, com frente para Rua Prolong da Travessa do Falcão, tendo a referida casa 01 (uma) sala, 02 (dois) quartos, banheiro, uma cozinha, área de serviço, pequeno quintal, medindo 4,50m por 10,50m, área total de 47,25m², área construída de 31,50m², avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Matrícula nº 1.869 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE;

>>> Casa nº 176 na Travessa do Falcão, no bairro de Santo Antônio, Recife, edificada em terreno foreiro a Irmandade de São Pedro, que mede 4,5m nas linhas de frente e fundos, por 8,00m de comprimento em ambos os lados, perfazendo a área total de 36,00m², que a dita casa tem: sala, 01 (um) quarto, sala de jantar, cozinha e banheiro, confrontando-se pela frente com a Travessa do Falcão; lado direito com a casa de nº 182 da mesma travessa; lado esquerdo com a casa de nº 174 da Travessa do Falcão, avaliado em R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).
Matrícula nº 24.683 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE; Matrícula 191 - Cartório Único Ivanilda Lacerda em São Lourenço da Mata/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais)
Ônus / Restrições: Imóvel de matrícula 1.869
- R-5 - HIPOTECA em favor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A;
- R-6 - PENHORA realizada no processo 0009673-89.2008.4.05.8300 da 11ª Vara Federal/PE;
Imóvel de matrícula 24.683
- R-4/R6 - HIPOTECA em favor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A;
- R-7 - PENHORA realizada no processo 0100200-75.2008.5.06.0023 da 23ª Vara do Trabalho/PE;
- R-8 - PENHORA realizada no processo 0009673-89.2008.4.05.8300 da 11ª Vara Federal/PE;

LOTE – 15
Processo nº. 0009056-90.2012.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: CLICHERIA PECOREL LTDA e outros
Bem(ens): >>> Veículo marca/modelo VW/GOL 1.0, placa KMB7120, cor cinza, ano/modelo 2008/2009, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
Localização do(s) bem(ens): Depósito do leiloeiro.
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Ônus / Restrições: RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO:

00002355820165060019 - 19ª Vara do Trabalho de Recife/PE;
00001738120175060019 - 19ª Vara do Trabalho de Recife/PE;
00000987620165060019 - 19ª Vara do Trabalho de Recife/PE;
0009056-90.2012.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE

RESTRIÇÃO DE LICENCIAMENTO:

00016797220155060016 - 16ª Vara do Trabalho de Recife/PE;
0000848-98.2016.5.06.0271 - Vara única do Trabalho de Timbaúba/PE;

LOTE – 16
Processo nº. 0008030-18.2016.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: ZIGMUNT KATZ - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
Bem(ens): >>> Garagem S-30 e S-29, componente do Edf Garagem Central na Rua da União, 121, Boa Vista, Recife/PE, com área privativa de 13,25m², área comum em 14,067m² e área total de 27,31m². As unidades estão no subsolo do prédio e, segundo informações do gerente do prédio, Francisco Pereira, as vagas são de uso privativo, não são rotativas. Avaliadas em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada.
Matrícula nº 4.001 (94.678 e 94.679) - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Ônus / Restrições: - PENHORA e INDISPONIBILIDADE - Processo nº 0008030-18.2016.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE

LOTE – 17
Processo nº. 0024056-14.2004.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE E OUTRO
Bem(ens): Imóveis:
>>> 02 (dois) Prédios localizados na Rua da Aurora, nsº 1193 e 1201, Santo Amaro, Recife/PE, avaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), CADA, de matrículas 75.316 e 75.317, respectivamente - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE

Bens Móveis:
>>> 01 (um) placa eletrônico, marca LG, medindo aproximadamente 5m X 1m, instalado no estádio de futebol, sem uso há cerca de 10 (dez) anos, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
>>> 16 (dezesseis) aparelhos de ar-condicionado da marca York, modelo sprinter, de 10.000btus, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais), cada;
>>>35 (trinta e cinco) cadeiras fixas estofadas para escritório, na cor vermelha, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), cada;
>>> 16 (dezesseis) cadeiras giratórias estofadas para escritório, avaliada em R$ 300 (trezentos reais) cada;
Localização do(s) bem(ens) móveis: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1086, Graças, Recife/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 3.624.350,00 (três milhões seiscentos e vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 1.812.175,00 (um milhão e oitocentos e doze mil e cento e setenta e cinco reais)
Ônus / Restrições: Imóvel de matrícula 75.317

- PENHORA - Processos nº 0009280-53.1997.4.05.8300 , 0014048-41.2005.4.05.8300, 0024056-14.2004.4.05.8300 e 0002425-39.1989.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE
- INDISPONIBILIDADE - Processo nº 0020122-49.2015.5.04.0203 - 3ª Vara do Trabalho - Canoas/RS

Imóvel de matrícula 75.316

- PENHORA - Processos nº 0009280-53.1997.4.05.8300 , 0014048-41.2005.4.05.8300, 0024056-14.2004.4.05.8300, 0018507-81.2008.4.05.8300 e 0009438-40.1999.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE
- PENHORA - Processo nº 1.1999.648823-6 - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais (Recife/PE)
- PENHORA - Processo nº 0197701-45.2005.8.17.0001 - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais (Recife/PE)
- PENHORA - Processo nº 0000415-78.2010.5.06.0021 - 21ª Vara do Trabalho do Recife/PE
- PENHORA - Processo nº 0154100-48.2009.5.06.0019 - 19ª Vara do Trabalho do Recife/PE
- PENHORA - Processo nº 0022821-12.2004.4.05.8300 e 0010500-27.2013.4.05.8300 - 33ª Vara Federal/PE
- INDISPONIBILIDADE - Processo nº 0020122-49.2015.5.04.0203 - 3ª Vara do Trabalho - Canoas/RS

LOTE – 18
Processo nº. 0010768-81.2013.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: SINTESE LIVROS LTDA e outro
Bem(ens): >>> Apartamento residencial 906, localizado no Edf. Marcílio Dias, na Rua do Riachuelo, 201, Boa vista, Recife - PE, com 112,99m² de área construída, com três quartos, um banheiro social, sala, cozinha, banheiro e quarto de serviço. O apartamento tem baixo padrão de acabamento e está em regular estado de uso e conservação.
Matrícula nº 1.107 - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
Ônus / Restrições: - R-14 - PENHORA - 10.001.00532/01 - 10ª Vara do Trabalho de Recife/PE
- AV-15 - NOTÍCIA DE PENHORA - Processo 0007827-08.2006.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE
- R-16 - PENHORA - Processo 008400-80.2005.4.05.8300 - 33ª Vara Federal/PE;
- R-18 - PENHORA - Processo 0010141-58.2005.4.05.8300 - 33ª Vara Federal/PE;
- R-20 - PENHORA - Processo 0010768-81..2013.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE

LOTE – 19
Processo nº. 0005546-94.1900.4.05.8300
Exequente: IAPAS/CEF (FAZENDA NACIONAL)
Executado: CONSTRUTORA CLAVA LTDA e outro
Bem(ens): >>> Área remanescente da propriedade "Rancho Valença", designada "Gleba 01", com área de 3,7 Hectares, cujas especificações, limites e confrontações estão descritos na matrícula 3966, do livro 2-AL, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carpina/PE, após devido desmembramento da área denominada "Gleba 02", conforme averbado na AV-21 - 3966, feita em 20/06/2011. Na referida área remanescente encontram-se atualmente edificadas: uma casa grande, em alvenaria, que possui cerca de 240,00m², e um estábulo, também em alvenaria, que possuui aproximadamente 100,00m².
Matrícula 3966 - Cartório de Imóveis da Comarca de Carpina/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)
Ônus / Restrições: - HIPOTECA em favor do Banco do Brasil S/A
- PENHORA - Processo nº 0005546-94.1900.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE

LOTE – 20
Processo nº. 0015237-68.2016.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: ONIX ORTHOPAEDIC INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS
Bem(ens): >>> 01 (uma) máquina DISCOVERY 4022, avaliada em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais);
>>> 01 (uma) máquina DISCOVERY 400, avaliada em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);
>>> 01 (um) torno CNC CENTUR 30 RV, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais);
>>> 01 (um) torno CNC 30 D, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Localização do(s) bem(ens): Endereço do executado indicado nos autos
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais)

LOTE – 21
Processo nº. 0810570-35.2018.4.05.8300 - PJE - CARTA PRECATÓRIA
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: ESCOLA MODERNA PIAGET LTDA
Bem(ens): >>>Veículo de Placa PGK9526, Marca VW, Modelo Crossfox, GII, ano fabricação/modelo 2012/2013, cor vermelha, chassi 9BWAB45ZOD4025854, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
Localização do(s) bem(ens): Depósito do leiloeiro.
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)
Ônus / Restrições: - RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA - Processo 0001702-15.2011.4.05.8311 - 30ª Vara Federal/PE

LOTE – 22
Processo nº. 0012108-46.2002.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: CONSTRUTORA SALZANO LTDA e outros
Bem(ens): >>> Sala comercial nº 1301, localizada no Ed. Tabira, Av. Conde da Boa Vista, 121, Boa Vista, Recife/PE, medindo, nos termos da certidão cartorária, 33,30m² de área total, sendo 26,7m² de área útil, com duas salas, sanitário e copa, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Matrícula nº 4.183 - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE

>>> Sala comercial nº 1308, localizada no Ed. Tabira, Av. Conde da Boa Vista, 121, Boa Vista, Recife/PE, medindo, nos termos da certidão cartorária, 33,30m² de área total, sendo 26,7m² de área útil, com duas salas, "kitchenette" e banheiro com box, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Matrícula nº 4.184 - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Ônus / Restrições: PENHORA realizada no processo nº 0086500-33.2000.5.02.0020 da 15ª Vara do Trabalho de Recife/PE
PENHORA realizada no processo nº 0006833-14.2005.4.05.8300 da 33ª Vara Federal/PE;
PENHORA realizada no processo nº0012108-46.2002.4.05.8300 da 11ª Vara Federal/PE;
PENHORA realizada no processo nº 0023904-63.2004.4.05.8300 da 11ª Vara Federal/PE;
PENHORA realizada no processo nº 0009061-30.2003.4.05.8300 da 33ª Vara Federal/PE;
PENHORA realizada no processo nº 0025356-45.2003.4.05.8300 da 11ª Vara Federal/PE
PENHORA realizada no processo nº RE.09.001.00505/99 da 9ª Vara do Trabalho de Recife/PE
PENHORA realizada no processo nº 0011983-78.2002.4.05.8300 da 22ª Vara Federal/PE;

LOTE – 23
Processo nº. 0006823-86.2013.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: EDIFICARTE CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outro
Bem(ens): >>> Apartamento nº 601, localizado na Av. Beira Rio, nº 360, Edifício Maria Teresa Coelho, Ilha do Retiro, Recife/PE, composto, nos termos da certidão cartorária, de varanda, sala para 4 (quatro) ambiente, 04 (quatro) quartos sociais, sendo 02 (duas) suítes e 01 (uma) delas master, WC social, lavabo, circulação, cozinha, área de serviço, depósito, WC de serviço, com uma área privativa de 201m². O apartamente dispõe, ainda, de 03 (três) vagas de garagem. Avaliado em R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais)
Matrícula 43.998 - 4º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE

>>> Apartamento nº 101, localizado na Rua Gomes Pacheco, 391, Edf. Joan Miró, Espinheiro, Recife/PE, composto, nos termos da certidão cartorária, de sala de estar/jantar, varanda, circulação, lavabo, três quartos sociais, sendo um suíte, WC social, copa-cozinha, despensa, área de serviço, quarto, WC de serviço e garagem, com uma área útil de 117,45m², avaliado em R$ 446.310,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e trezentos e dez reais);
Matrícula 42.960 - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 1.451.310,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e um mil e trezentos e dez reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 725.655,00 (setecentos e vinte e cinco mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais)
Ônus / Restrições: Imóvel de matrícula 42.960
- R-2 - PENHORA e INDISPONIBILIDADE - Processo nº 005303-67.2008.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE
- R-4 - PENHORA - Processo nº 0001044-52.2014.5.06.0008 - 8ª Vara do Trabalho/PE
- R-5 - PENHORA - Processo nº 0006823-86.2013.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE

Imóvel de matrícula 43.998
- R-11 - PENHORA - Processo nº 0000245-40.2013.5.06.0009 - 9ª Vara do Trabalho/PE
- R-12 - PENHORA - Processo nº 0005303-67.2008.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE
- R-14 - PENHORA - Processo nº 0006823-86.2013.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE
- R-16 - PENHORA - Processo nº 0000182-76.2013.5.06.0021 - 21ª Vara do Trabalho do Recife/PE
- AV-17 - PENHORA - Processo nº 0004443-90.2013.4.05.8300 - 33ª Vara Federal/PE
- AV-18 - PENHORA - Processo nº 0000428-11.2013.5.06.0009 - 9ª Vara do Trabalho do Recife/PE

LOTE – 24
Processo nº. 0010848-74.2015.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: REDIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Bem(ens): >>> Casa nº 433, situada na Rua 15 de Novembro, na cidade de Moreno - PE, composta de 07 (sete) quartos, 03 (três) salas, Cozinha, WC e 02 (dois) banheiros, terraço em "L" e terraço na parte de trás, murada na frente, com uma porta e duas janelas de frente, medindo 70,60m² de área construída, edificada em terreno que mede 384,75m², avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
Matrícula 6038 - Cartório Único de Notas e Registros de imóveis de Moreno/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Valor do preço vil (88%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)
Ônus / Restrições: Conforme certidão cartorária

LOTE – 25
Processo nº. 0016175-78.2007.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: MANUEL ELEUTERIO CAL MUINOS
Bem(ens): >>> A NUA PROPRIEDADE do Prédio comercial localizado n Rua de Santa Rita, 290, São José, nesta cidade, edificado, nos termos da certidão cartorária, em terreno de marinha, com 6m de frente, 5,8m de fundos, 7m de cada lado, limitando-se à direita com a casa 04 da rua dos Pescadores e à esquerda com 49 da Travessa de São José; o imóvel é composto, no térreo, de um único salão comercial com escada para pequeno depósito no piso superior (as outras lojas até a esquina com a travessa de São José, compõem o imóvel vizinho com endereço naquele logradouro. A avaliação considerou que o segundo andar faz parte da casa - ainda que não descrito na matrícula do bem. Estimativa de área construída do imóvel: 82,6m² (levando em conta os dois pisos).
Matrícula 4.236 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de Recife/PE
Valor da avaliação do(s) bem(ens)
(1º Leilão): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)
Valor do preço vil (50%) - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 (2º Leilão): R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais)
Ônus / Restrições: - PENHORA - Processo nº 0016175-78.2007.4.05.8300 - 11ª Vara Federal/PE

INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES

Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada das datas designadas para o leilão, caso não tenha ciência por outra forma (art. 889, I, do CPC/2015), para, querendo, acompanhar o leilão.
O presente edital também tem como finalidade a intimação do devedor, nas hipóteses do art. 889, parágrafo único, do CPC/2015, caso frustrado outro tipo de intimação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou aos leiloeiros quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes dos bens arrematados.
Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.
Os licitantes interessados ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:
a) para arrematar por meio eletrônico, deverão acessar o sítio eletrônico indicado pelo leiloeiro designado, com antecedência mínima de 72 horas da data de realização da respectiva praça, no qual será identificado o leilão objeto do presente edital e a relação dos bens que serão alienados. Em seguida, realizar o cadastramento, conforme as instruções ali disponibilizadas;
b) os interessados poderão oferecer seus lances até o horário de encerramento do lote, para que o público presente na hasta tradicional tenha conhecimento e possa concorrer em total igualdade de condições; da mesma forma, o interessado também terá acesso aos lances oferecidos no auditório, por meio de informações prestadas pelo leiloeiro oficial;
c) no caso de venda à vista, o arrematante deverá efetuar o depósito dos valores referentes ao lanço, às custas de arrematação e à comissão do leiloeiro até o primeiro dia útil seguinte à realização do leilão (art. 23, § 2º, da Lei das Execuções Fiscais). Cada recolhimento deverá se processar em guia de depósito/documento de arrecadação específico e em códigos próprios;
d) não se verificando tais depósitos, presumir-se-á a desistência, sofrendo o arrematante/remitente as penalidades da lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o faltoso, além do pagamento da comissão do leiloeiro (art. 24 do Decreto 21.981/32) e aplicação de multa processual a ser fixada sobre o valor do lanço, ficando, ainda, vedado de participar na nova alienação do imóvel, conforme art. 897 do CPC/2015;
e) verificando-se, no prazo legal, a remição dos bens, os valores depositados pelo arrematante, devidamente corrigidos pelos índices oficiais, ser-lhe-ão devolvidos sem qualquer imputação de penalidades, considerando-se a prerrogativa do remitente e a boa-fé do arrematante;
f) sobre o valor arrematado fica arbitrada a comissão de leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação;
g) os arrematantes recolherão, ainda, as custas judiciais a que alude o item “c”, no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação (Lei n. 9.289/96);
h) em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada (ou equivalente) deverá pagar até, no máximo, 3% (três por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação ou sobre o valor da dívida, dos dois o menor, a título de comissão do leiloeiro, caso este tenha incorrido em despesas diversas para a realização do leilão, como, por exemplo, publicidade e custos de manutenção em depósito dos bens penhorados. O valor da comissão será fixado, observando o limite citado, em despacho do juiz. Em caso de cancelamento ou anulação da arrematação por qualquer motivo, o juiz fixará, se for o caso, a comissão do leiloeiro até o percentual de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação/reavaliação, indicando o responsável por seu pagamento e, se for o caso, a devolução do valor pago, parcial ou totalmente, ao arrematante;
i) também caberá o pagamento da comissão do leiloeiro, limitada ao máximo de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação/reavaliação, no caso de frustração da hasta pública, em qualquer hipótese e desde que o leiloeiro tenha removido os bens previamente para depósito sob sua responsabilidade, independentemente da data de ocorrência do evento causador do cancelamento do leilão;
j) quanto ao preço de arrematação deverá ser observado como preço vil, no segundo leilão, na forma do art. 891, parágrafo único, do CPC/2015, o valor indicado na descrição de cada bem deste edital; excepcionalmente, serão admitidos lances em valor inferior ao valor indicado como vil, desde que o arrematante justifique concretamente a proposta de diminuição do valor do bem, alegando fatos e condições negativas não citados na avaliação do oficial de justiça, cabendo ao juiz avaliar com razoabilidade a nova proposta;
k) o arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da arrematação (art. 130, parágrafo único, do CTN). O arrematante responderá por eventual dívida de taxas condominiais, devendo se informar a respeito com o leiloeiro ou diretamente com o síndico do condomínio;
l) para bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada a comprovação de quitação do Imposto de Transmissão, conforme dispõe o artigo 901, § 2º, do Código de Processo Civil/2015;
m) ao arrematante caberá o encargo de fiel depositário do bem, quando houver parcelamento do pagamento do preço;
n) em caso de arrematação de bem móvel, para expedição do mandado de entrega, deverá efetivado o pagamento das custas de arrematação;

PARCELAMENTO DO PREÇO

A venda poderá ocorrer de forma parcelada, observando-se os seguintes parâmetros e a norma do art. 895, § 1º, do CPC/2015:
a) o parcelamento observará o máximo de 30 (trinta) prestações iguais, mensais e sucessivas, devendo ser pago à vista o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do preço, imediatamente após a arrematação; o valor das parcelas não será inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 885 do CPC/2015);
b) o saldo restante será parcelado nas seguintes condições:

BENS IMÓVEIS
VALORES A PARCELAR (R$) TOTAL DE PARCELAS
Até 200.000,00 Até 20 parcelas mensais
Acima de 200.000,00 Até 30 parcelas mensais

BENS MÓVEIS (VEÍCULOS)
VALORES A PARCELAR (R$) TOTAL DE PARCELAS
Até 40.000,00 À vista
Acima de 40.000,00 até 150.000,00 Até 10 parcelas mensais
Acima de 150.000,00 Até 15 parcelas mensais

BENS MÓVEIS (OUTROS)
VALORES A PARCELAR (R$) TOTAL DE PARCELAS
Até 20.000,00 À vista
Acima de 20.000,00 até 150.000,00 Até 10 parcelas mensais
Acima de 150.000,00 Até 15 parcelas mensais

c) o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de liquidação e Custódia – SELIC (Lei 9.250/95, art. 39, § 4º), acumulada mensalmente, calculados a partir da arrematação até o último dia do mês anterior ao do pagamento, ficando o arrematante encarregado de atualizar o valor da parcela através das tabelas oficiais, como, por exemplo, no site da Fazenda Nacional – www.receita.fazenda.gov.br ;
d) em caso de pagamento parcelado, sendo arrematado veículo, o arrematante será designado fiel depositário do referido bem e a comunicação da arrematação será levada ao respectivo órgão competente para registro da alienação fiduciária em favor do exequente através de ofício expedido pela Secretaria do Juízo, ou então será feita a transferência ao arrematante, mantendo-se a restrição judicial antes cadastrada (penhora). Sendo o bem arrematado um bem imóvel, deverá assumir o exequente a condição de credor hipotecário, devendo-se fazer constar na matrícula do referido imóvel a anotação desta restrição, até a quitação da última parcela, ou, eventualmente, então poderá ser expedida carta de arrematação, mantendo-se, entretanto, a penhora em favor da exequente até o pagamento final do preço, o que deve ser especificado no documento translativo da propriedade;
e) levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante;
f) o valor da primeira prestação deverá ser depositado até o dia 05 (cinco) do mês subsequente à arrematação, vencendo-se as posteriores sempre no dia 05 (cinco) dos meses seguintes;
g) se o arrematante deixar de pagar de forma injustificada no vencimento qualquer das prestações mensais, o acordo de parcelamento respectivo poderá ser rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será acrescido de multa rescisória de até 30% (trinta por cento); excepcionalmente, no caso de atraso devidamente justificado e provado de uma ou mais parcelas, poderá haver a purgação da mora, a critério exclusivo do Juiz e desde que concorde a Fazenda Nacional, sujeitando-se o arrematante ao pagamento de multa de até 20% do valor das parcelas e de atualização monetária das mesmas.
h) em havendo a rescisão do acordo de parcelamento, o crédito poderá ser executado nos próprios autos executivos ou, se assim pedir a Fazenda Nacional, será inscrito o saldo em Dívida Ativa da União, prosseguindo-se com novo leilão (art. 897 do CPC/2015), inclusive com possibilidade de inscrição do nome do arrematante no CADIN.
E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, a fim de que não possam, no futuro, alegar ignorância, serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume editais de igual teor ao EXPEDIDO nesta cidade do Recife (PE), em 14 de novembro de 2018. Eu, _______________ (Anderson Thiago de Freitas Gonzaga), Técnico Judiciário, digitei, eu ________________ (Michelle Regina Feitosa Medeiros), Diretora de Secretaria de exercício, conferi o presente edital, o qual será subscrito pela MMª. Juíza Federal Titular.

DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO RODRIGUES
Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 11ª Vara/PE