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Prédio Comercial - Santa Efigênia - São Paulo/SP

LOTE 003 - Prédio Comercial - São Paulo/SP - Rua Paula Sousa, 52 - Santa Efigênia - CEP: 01027-000
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 4.598.455,16
15/12/2020 às 14h56
2ª Praça: R$ 2.299.227,58
28/01/2021 às 14h56
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Paula Sousa, 52 - Santa Efigênia - CEP: 01027-000

Tipo: Prédio Comercial

Área Terreno: 130m2
(Conf. Laudo de Avaliação)

Área Construída: 967,62m2

Situação: Imóvel locado

Matrícula: 25.594 do 5º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 00103100131

Processo: 1049766-06.2017.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Prédio Comercial (com 7 Pavimentos), situado à Rua Paula Souza nº 52 e 58, Santa Efigênia, Área Terreno 130,00m², Área Construída 967,62m², Matrícula 25.594 do 5º CRI Local.


Observações

CONFORME DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO 1115262-74.2020.8.26.0100 FOI DECIDO QUE: "1) Nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil, uma vez provada a posse (fls. 52/61), determino a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso objeto destes embargos (imóvel de matrícula nº 25.594, 5º CRI/SP), bem como a manutenção provisória da posse...".


1) Conforme pesquisa realizada no Site da Prefeitura Municipal de São Paulo, em 20/10/2020, sobre o imóvel não constam Débitos de IPTU e/ou Dívida Ativa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Locado (conforme vistoria, o imóvel se encontra locado).


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 15/12/2020 às 14h56 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 4.598.455,16

2ª Praça: 28/01/2021 às 14h56 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 2.299.227,58

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 28/01/2021 às 13h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.892_2

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

ERRATA

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP
11º OFICIO CÍVEL

ERRATA - EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIA 07/11/2020, DO JORNAL “DIÁRIO DE SÃO PAULO”. EXEQUENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE BARTIRA LTDA. EXECUTADA: ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS. AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial. PROCESSO nº 1049766-06.2017.8.26.0100. O Dr. Luiz Gustavo Esteves, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber, em ERRATA ao edital de Leilão Eletrônico expedido nos autos do processo acima mencionado, que onde leu-se “AVALIAÇÃO TOTAL DOS LOTES 02 (A, B e C): R$ 1.360.573,25 (outubro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação”, LEIA-SE “AVALIAÇÃO TOTAL DOS LOTES 02 (A, B e C): R$ 3.798.267,05 (outubro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação”. Será a presente ERRATA, afixada e publicada na forma da lei, prevalecendo todos os demais termos do edital publicado naquela data. São Paulo, 17/11/2020.

Eu,_____________________________, escrevente, digitei.

Eu,_____________________________, Escrivão(ã) – Diretor(a), subscrevi.

LUIZ GUSTAVO ESTEVES
JUIZ DE DIREITO

____________________________________________________________________________

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação da executada ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS (CNPJ: 61.740.791/0001-80), na pessoa de seu representante legal; a credora hipotecária UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, bem como dos credores INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, CASA DA ESPERANÇA DE SANTO ANDRÉ (CNPJ: 57.596.645/0001-56), ABENSENA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTO ANDRÉ (CNPJ: 57.507.402/0001-02), REDE D’OR SÃO LUIZ S/A (CNPJ: 06.047.087/0077-37), HOSPITAL E MATERNIDADE CENTRAL LTDA. (CNPJ: 44.402.675/0001-32), FUNDAÇÃO ZERBINI (CNPJ: 50.644.053/0001-13), AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (CNPJ: 03.589.068/0001-46), HOSPITAL SÃO BERNARDO S/A (CNPJ: 59.105.692/0001-85), REGINALDO FINOTTI (CPF: 016.799.378-04), INSTITUTO DE MEDICINA DIGITAL DIMEDI LTDA. (CNPJ: 54.537.337/0001-61), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.395.000/0001-39), e demais interessados, expedido na Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1049766-06.2017.8.26.0100 – Ordem nº 976/2017, em trâmite na 11ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por HOSPITAL E MATERNIDADE BARTIRA LTDA. (CNPJ: 57.564.130/0001-74).
O Dr. Luiz Gustavo Esteves, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - Prédio situado na Rua Alvares Machado, nº 32, no 2º Subdistrito - Liberdade, medindo seu terreno 7,50 metros de frente, por 33,00 metros da frente aos fundos, confinando de um lado com propriedade de Francisca Rodrigues, de outro lado com propriedade de Joaquim Eugênio de Lima e pelos fundos com propriedade de João Mendes de Almeida. Contribuinte nº 005.030.0022.1. Matrícula nº 93.598 do 1ª CRI de Capital/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação as fls. 564 e 573, o referido imóvel encontra-se situado na Rua Álvares Machado, nºs 32 e 38, Liberdade - São Paulo/SP; trata-se de um prédio comercial contendo 02 (dois) pavimentos, com salão comercial, cozinha e 02 (dois) banheiros no pavimento térreo e 03 (três) salas, 02 (duas) cozinhas e 02 (dois) banheiros no pavimento superior, com área total construída de 251,81 m², possui ainda a idade física real de 81 anos, classificado como escritório padrão simples, tendo seu estado de conservação necessitando de reparos de simples. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R. 02 (13/04/2006), PENHORA em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Processo nº 2004.61.82.051431-2, 11ª Vara de Execuções Fiscais - 1º Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Justiça Federal de Primeira Instância. R. 03 (15/10/2013), HIPOTECA em favor da UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, Processo Administrativo Fiscal nº 11831.720308/2013-31, 8ª Tabelião de Notas da Capital/SP. Av. 05 (27/10/2017), PENHORA em favor da CASA DA ESPERANÇA DE SANTO ANDRÉ, Processo nº 1130492-98.2016.8.26.0100, 1ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 06 (04/09/2018), PENHORA EXEQUENDA. Av. 07 (30/07/2019), PENHORA em favor de REDE D’OR SÃO LUIZ S/A, Processo nº 1049745-30.2017.8.26.0100, 41ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 08 (13/12/2019) e Av. 10 (16/07/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS E PENHORA em favor de REGINALDO FINOTTI, Processo nº 0051948-45.2018.8.26.0100, 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 09 (11/02/2020), PENHORA em favor do HOSPITAL SÃO BERNARDO S/A, Processo nº 0062924-77.2019.8.26.0100, 4ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 11 (01/09/2020), PENHORA em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, Processo nº 0006384-76.2016.4.03.6182, 3ª Vara das Execuções Fiscais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - SP.
OBS: Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de São Paulo, em 20/10/2020, sobre o imóvel em epígrafe não constam Débitos de IPTU e/ou Dívida Ativa.
AVALIAÇÃO DO LOTE 01: R$ 1.360.573,25 (outubro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
LOTE 002 (A): Um Terreno, situado no lado par da Rua Wenceslau Brás, no 1º Subdistrito da Sé, medindo 5,98 metros de frente; 23,55 metros da frente aos fundos, no lado direito visto da rua, onde confina com Rogério Giorgi e outros; 21,55 metros no lado esquerdo, que limita com o prédio 196 da Rua Wenceslau Brás; e 6,36 metros na linha dos fundos, onde limita com uma faixa dele mesmo desmembrada. Matrícula nº 12.364 do 4º CRI de Capital/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av. 18 (05/01/2016), NOTIFICAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, decorrente do descumprimento da função social da propriedade urbana, Processo Administrativo nº 2014-0.356.358-2. Av. 19 (06/01/2017), PENHORA em favor de ABENSENA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, Processo nº 1071811-72.2015.8.26.0100, 3ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 20 (15/08/2017), PENHORA em favor de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTO ANDRÉ, Processo nº 1113076-54.2015.8.26.0100, 29ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 21 (24/06/2019), PENHORA em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, Processo nº 5006743-04.2017.4.03.6182, 3ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo - TRF da 3ª Região. Av. 22 (12/08/2019), PENHORA em favor de REDE D’OR SÃO LUIZ S/A, Processo nº 1049745-30.2017.8.26.0100, 41ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 23 (22/08/2019), PENHORA em favor de HOSPITAL E MATERNIDADE CENTRAL LTDA, Processo nº 1089126-11.2018.8.26.0100, 32ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 24 (19/09/2019), PENHORA EXEQUENDA. Av. 25 (30/12/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0051948-45.2018.8.26.0100, 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 26 (07/02/2020), PENHORA em favor de HOSPITAL SÃO BERNARDO S/A, Processo nº 0062924-77.2019.8.26.0100, 4ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 27 (13/03/2020), PENHORA em favor de FUNDAÇÃO ZERBINI, Processo nº 0065470-42.2018.8.26.0100, 9ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 28 (09/06/2020), PENHORA em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, Processo nº 0052440-75.2013.4.03.6182, 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo - TRF da 3ª Região. Av. 29 (01/09/2020), PENHORA em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, Processo nº 0006384-76.2016.4.03.6182, 3ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo - TRF da 3ª Região.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 853.395,30 (outubro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
LOTE 002 (B): Um Terreno, situado no lado par da Rua Wenceslau Brás (antes, prolongamento), no 1º Subdistrito da Sé, medindo 8,50 metros de frente; por 25,80 metros da frente aos fundos, no lado direito visto da rua, onde limita com Rogério Giorgi; e outros; 24,50 metros da frente aos fundos, no lado esquerdo, onde limita com Rogério Giorgi e outros, divisando nos fundos com o Prédio 243 da Avenida Rangel Pestana. Matrícula nº 12.366 do 4º CRI de Capital/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av. 16 (05/01/2016), NOTIFICAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, decorrente do descumprimento da função social da propriedade urbana, Processo Administrativo nº 2014-0.356.358-2. Av. 17 (06/01/2017), PENHORA em favor de ABENSENA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, Processo nº 1071811-72.2015.8.26.0100, 3ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 18 (15/08/2017), PENHORA em favor de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTO ANDRÉ, Processo nº 1113076-54.2015.8.26.0100, 29ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 19 (12/08/2019), PENHORA em favor de REDE D’OR SÃO LUIZ S/A, Processo nº 1049745-30.2017.8.26.0100, 41ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 20 (22/08/2019), PENHORA em favor de HOSPITAL E MATERNIDADE CENTRAL LTDA, Processo nº 1089126-11.2018.8.26.0100, 32ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 21 (19/09/2019), PENHORA EXEQUENDA. Av. 22 (30/12/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0051948-45.2018.8.26.0100, 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 23 (07/02/2020), PENHORA em favor de HOSPITAL SÃO BERNARDO S/A, Processo nº 0062924-77.2019.8.26.0100, na 4ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 24 (13/03/2020), PENHORA em favor de FUNDAÇÃO ZERBINI, Processo nº 0065470-42.2018.8.26.0100, 9ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 25 (09/06/2020), PENHORA em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, Processo nº 0052440-75.2013.4.03.6182, 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo - TRF da 3ª Região. Av. 26 (01/09/2020), PENHORA em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, Processo nº 0006384-76.2016.4.03.6182, 3ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo - TRF da 3ª Região.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.372.721,25 (outubro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
LOTE 002 (C): Um Terreno, situado no lado par da Rua Wenceslau Brás (antes, prolongamento contiguo ao nº 200 tinta), no 1º Subdistrito da Sé, medindo 8,50 metros de frente; para citada rua, por 25,80 metros da frente aos fundos, no lado esquerdo de quem da rua olha, onde confronta com Rogério Giorgi e outros; 28,30 metros da frente aos fundos, no lado direito onde limita com o Prédio 168 da Rua Wenceslau Brás e 10,25 metros nos fundos, onde confina com os fundos do Prédio 243 da Avenida Rangel Pestana. Matrícula nº 12.367 do 4º CRI de Capital/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av. 16 (05/01/2016), NOTIFICAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, decorrente do descumprimento da função social da propriedade urbana, Processo nº Administrativo nº 2014-0.356.358-2. Av. 17 (06/01/2017), PENHORA em favor de ABENSENA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, Processo nº 1071811-72.2015.8.26.0100, 3ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 18 (15/08/2017), PENHORA em favor de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTO ANDRÉ, Processo nº 1113076-54.2015.8.26.0100, 29ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 19 (12/08/2019), PENHORA em favor de REDE D’OR SÃO LUIZ S/A, Processo nº 1049745-30.2017.8.26.0100, 41ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 20 (22/08/2019), PENHORA em favor de HOSPITAL E MATERNIDADE CENTRAL LTDA, Processo nº 1089126-11.2018.8.26.0100, 32ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 21 (19/09/2019), PENHORA EXEQUENDA. Av. 22 (30/12/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0051948-45.2018.8.26.0100, 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 23 (07/02/2020), PENHORA em favor de HOSPITAL SÃO BERNARDO S/A, Processo nº 0062924-77.2019.8.26.0100, 4ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 24 (13/03/2020), PENHORA em favor de FUNDAÇÃO ZERBINI, Processo nº 0065470-42.2018.8.26.0100, 9ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 25 (09/06/2020), PENHORA em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, Processo nº 0052440-75.2013.4.03.6182, 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo - TRF da 3ª Região. Av. 26 (01/09/2020), PENHORA em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, Processo nº 0006384-76.2016.4.03.6182, 3ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo - TRF da 3ª Região.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.572.150,50 (outubro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 641/651, os referidos imóveis encontram-se situados na Rua Venceslau Brás, nº 168, Sé - São Paulo/SP, ambos foram anexados (unificados) e possuem a Inscrição Municipal nº 002.074.0211-6. Os imóveis unificados possuem a área total de 605,45 m², onde encontra-se implantado um estacionamento com capacidade para guarda de aproximadamente 40 autos, contendo uma guarita com 6,83 m², cobertura para veículos com área de 112,13 m², um banheiro com 2,62 m², e área pavimentada de 596,00 m², tendo a idade física real de 29 anos.
OBS: Constam Débitos de IPTU (2020) no valor de R$ 27.205,67 e IPTU (2019) no valor de R$ 115.900,61, totalizando R$ 143.106,28 (até 20/10/2020).
AVALIAÇÃO TOTAL DOS LOTES 02 (A, B e C): R$ 1.360.573,25 (outubro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
LOTE 003 - Prédio situado na Rua Paula Souza, nº 52, no 5º Subdistrito Santa Efigênia, medindo o terreno, 6,50 metros, de frente por 20,00 metros, da frente aos fundos; confrontando de um lado com o prédio nº 58, da mesma rua, de propriedade de Edson Vasconcellos Lundgren, de outro com o prédio nº 46 da mesma rua, de propriedade de João Emílio Garodetti, e nos fundos com o prédio nºs 656 e 664 da Rua Florêncio de Abreu, de propriedade de Edson Vasconcellos Lundgren. Contribuinte nº 001.031.0013.1. Matrícula nº 25.594 do 5º CRI de Capital/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 698/707, o imóvel encontra-se situado na Rua Paula Sousa, nº 52, Santa Efigênia, São Paulo/SP; Trata-se de um prédio de uso comercial contendo 07 (sete) pavimentos contendo: Salão comercial, Banheiro e Mezanino com salão no pavimento térreo; Salão e 02 (dois) banheiros nos 06 (seis) pavimentos superiores; e Salão, Área para Depósito, Cozinha e 02 (dois) terraços no 7º pavimento; com área total construída de 967,62 m². O imóvel possui a idade física real de 50 anos. podendo ser classificado como escritório de padrão médio com elevador, e seu estado de conservação encontra-se necessitando de reparos de simples. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av. 09 (15/10/2012), PENHORA em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, Processo nº 0048528-17.2006.403.6182, 11ª Vara de Execuções Fiscais da Capital/SP - Subseção Judiciária em São Paulo, Justiça Federal de 1º Grau. R. 10 (04/02/2014), HIPOTECA em favor da UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA - GERAL DA FAZENDA NACIONAL, Processo Administrativo Fiscal nº 11831.720308/2013-31, 8º tabelião de Notas da Capital/SP. Av. 11 (09/08/2019), PENHORA em favor de REDE D’OR SÃO LUIZ S/A, Processo nº 1049745-30.2017.8.26.0100, 41ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 12 (21/08/2019), PENHORA em favor de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTO ANDRÉ, Processo nº 1113076-54.2015.8.26.0100, 29ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 13 (19/09/2019), PENHORA EXEQUENDA. Av. 14(17/10/2019), EXISTÊNCIA DE AÇÃO em favor de INSTITUTO DE MEDICINA DIGITAL DIMEDI LTDA, Processo nº 1125720-24.2018.8.26.0100, 23ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 15 (27/12/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0051948-45.2018.8.26.0100, 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 16(10/02/2020), PENHORA em favor de HOSPITAL SÃO BERNARDO S/A, Processo nº 0062924-77.2019.8.26.0100, 4ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP.
OBS: Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de São Paulo, em 20/10/2020, sobre o imóvel em epígrafe não constam Débitos de IPTU e/ou Dívida Ativa.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 4.514.997,50 (outubro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (LOTES 01, 02 e 03) - R$ 9.673.837,80 (outubro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 11/12/2020 às 14h50min, e termina em 15/12/2020 às 14h50min; 2ª Praça começa em 15/12/2020 às 14h51min, e termina em 28/01/2021 às 14h50min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). O pagamento deverá ser feito de mediante o depósito do valor à vista, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor.
6 - PAGAMENTO - O preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça. O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32). A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica a executada ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS, na pessoa de seu representante legal; a credora hipotecária UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, bem como os credores INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, CASA DA ESPERANÇA DE SANTO ANDRÉ, ABENSENA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTO ANDRÉ, REDE D’OR SÃO LUIZ S/A, HOSPITAL E MATERNIDADE CENTRAL LTDA., FUNDAÇÃO ZERBINI, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, HOSPITAL SÃO BERNARDO S/A, REGINALDO FINOTTI (CPF: 016.799.378-04), INSTITUTO DE MEDICINA DIGITAL DIMEDI LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 23/04/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 21 de outubro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
LUIZ GUSTAVO ESTEVES
JUIZ DE DIREITO

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