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Prédio Comercial - Jardim Central Prícoli - Mococa/SP

LOTE 001 - Prédio Comercial - Mococa/SP - Rua Antônio Ulian, 70 - Lote 07 - Quadra F - Jardim Central Prícoli - CEP: 13736-555
Lote 001 - Prédio Comercial - Mococa/SP - Rua Antônio Ulian, 70 - Lote 07 - Quadra F - Jardim Central Prícoli - CEP: 13736-555 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 123.979,92
20/04/2021 às 11h10
2ª Praça: R$ 61.989,96
11/05/2021 às 11h10
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Mococa/SP - Rua Antônio Ulian, 70 - Lote 07 - Quadra F - Jardim Central Prícoli - CEP: 13736-555

Tipo: Prédio Comercial

Área Terreno: 300m2

Área Construída: 200m2

Situação: Imóvel ocupado

Fração ideal: SIMInfo

Matrícula: 22.871 do 1º CRI de Mococa/SP - Nº Contribuinte: 01.04.332.0116.001.

Processo: 1000473-63.2017.8.26.0360 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


PARTE IDEAL (33,33%), DOS DIREITOS DO FIDUCIANTE sobre Prédio Comercial situado à Rua Antônio Uliam nº 70, Jardim Central Prícoli, Área Terreno 300,00m², Área Construída 200,00m² (Aproximadamente), Matrícula nº 22.871 do 1ª CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) A regularização dos Direitos do Fiduciante para possibilitar a expedição da Carta de Arrematação será de responsabilidade do Arrematante.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante

7) Por se tratar de alienação de apenas de PARTE IDEAL DO IMÓVEL (33,33%) o arrematante não terá propriedade plena sobre o imóvel inteiro, sendo responsável pela regularização perante os coproprietários, inclusive compra da outra metade do imóvel, cabendo-lhe ainda todas medidas judiciais/extrajudiciais que se fizerem necessárias.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 20/04/2021 às 11h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 123.979,92

2ª Praça: 11/05/2021 às 11h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 61.989,96

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 11/05/2021 às 10h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.552

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças - PARTE IDEAL (33,33%) DOS DIREITOS DO FIDUCIANTE que recaem sobre o bem imóvel e para intimação dos executados GABRIEL DOS REIS COSSOLINO ME (CNPJ: 15.557.269/0001-40), na pessoa de seu representante legal; GABRIEL DOS REIS COSSOLINO (CPF: 393.203.688-30), seu cônjuge, se casado for, bem como dos coproprietários LUIZ GUILHERME DOS REIS COSSOLINO (CPF: 320.111.018-32), GUSTAVO DOS REIS COSSOLINO (CPF: 354.692.898-93), e demais interessados, expedido na Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1000473-63.2017.8.26.0360 – Ordem nº 401/2017, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Mococa/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (CNPJ: 90.400.888/0001-42).
A Dra. Ayanny Justino Costa, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - PARTE IDEAL (33,33%) DOS DIREITOS DO FIDUCIANTE que recaem sobre o lote de terreno, sob o nº 07, da quadra F, do loteamento denominado Jardim Central Pricoli, da cidade de Mococa/SP, com frente para a Rua Antônio Ulian, lado par, medindo 12,00 metros de frente; nos fundos mede 12,00 metros e confronta com o lote nº 30; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00 metros, confrontando do lado direito com o lote nº 6 e do lado esquerdo com o lote nº 8, encerrando uma área de 300,00 m². Contribuinte nº 01.04.332.0116.001. Matrícula nº 22.871 do CRI de Mococa/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 426, sobre o referido terreno foi edificado um Prédio Comercial, com aproximadamente 200,00 m² de área construída, o qual recebeu o número 70, da Rua Antônio Uliam. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R. 2 (15/09/2011), ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor do EXEQUENTE. Av. 3 (25/06/2020), PENHORA EXEQUENDA DA PARTE IDEAL 33,33%.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 365.805,63 (fevereiro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (33,33%) - R$ 121.923,02 (fevereiro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
4 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
5 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 16/04/2021 às 11h10min, e termina em 20/04/2021 às 11h10min; 2ª Praça começa em 20/04/2021 às 11h11min, e termina em 11/05/2021 às 11h10min.
6 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
8 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
9 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
10 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
11 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
13 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
14 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados GABRIEL DOS REIS COSSOLINO ME, na pessoa de seu representante legal; GABRIEL DOS REIS COSSOLINO, seu cônjuge, se casado for, bem como os coproprietários LUIZ GUILHERME DOS REIS COSSOLINO, GUSTAVO DOS REIS COSSOLINO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 21/11/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Mococa, 15 de fevereiro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
AYANNY JUSTINO COSTA
JUÍZA DE DIREITO

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