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Prédio Comercial - Imirim - São Paulo/SP

LOTE 001 - Prédio Comercial - São Paulo/SP - Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 6406 - Imirim - CEP: 02413-200
Lote 001 - Prédio Comercial - São Paulo/SP - Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 6406 - Imirim - CEP: 02413-200 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 2.980.580,21
03/11/2021 às 10h10
2ª Praça: R$ 1.788.348,13
24/11/2021 às 10h10
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 6406 - Imirim - CEP: 02413-200

Tipo: Prédio Comercial

Área Terreno: 134,75m2

Área Construída: 439m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 92.934 do 03º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 070.120.0091.0

Processo: 0121593-51.2004.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Prédio Comercial (4 Pavimentos - destinado a Escritórios), situado à Avenida Engenheiro Caetano Álvares nº 6.406, Imirim, Área Terreno 134,75m² (Conf. Av.13), Área Construída: 439,00m² (Conf. Esclarecimentos do Laudo de Avaliação), Matrícula nº 92.934 do 3º CRI local.


Observações

1) Conforme consulta, sobre o Imóvel constam Débitos de IPTU no valor de R$ 4.729,76 até 06/08/2021 e Dívida Ativa no valor de R$ 18.604,80, totalizando R$ 23.334,56 até 06/08/2021; que serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Conforme Laudo de Avaliação, consta uma divergência entre a Área Construída do Imóvel, onde na Certidão de Dados Cadastrais da Prefeitura tem se a Área Construída de 150,00m², entretanto, em constatação in loco pode-se verificar que a Área Construída é de 439,00m². Desta forma, eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 03/11/2021 às 10h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 2.980.580,21

2ª Praça: 24/11/2021 às 10h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.788.348,13
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 03/11/2021 às 09h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.743

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) HOSPITAL E MATERNIDADE SANTOS DUMONT S/C LTDA (Sem Qualificação), ANTONIO CARLOS FARIAS (CPF: 938.162.868-87), terceiro(a) interessado VAVI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 05.551.521/0001-50), ESAPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA (CNPJ: 08.022.616/0001-75), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.395.000/0001-39), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, Processo nº 0121593-51.2004.8.26.0100, em trâmite na 28ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por GIDALVA DE OLIVEIRA BARROS MANOEL (CPF: 253.933.628-03).

O(A) Dr(a). Flavia Poyares Miranda, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, situado à Avenida Engenheiro Caetano Álvares, n° 6406 (AV.04 e AV.13) e rua Clementino, parte do lote 11 da quadra I da Vila Vitório Mazzei, no 8º Subdistrito - Santana, medindo 5,00 metros de frente para a avenida Engenheiro Caetano Álvares (matrícula n°139.493); 27,05 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o imóvel n°s 135/141 da rua Clementino (matrícula n° 47.869); 26,85 metros do lado esquerdo, confrontando com o imóvel n° 153 da rua Clementino (matrícula n° 72.101), tendo nos fundos a largura de 5,00 metros, fazendo frente para a Rua Clementino, encerrando a área total de 134,75m². Contribuinte nº 070.120.0091-0. Matrícula nº 92.934 do 03º CRI de São Paulo/SP. BENFEITORIAS: O imóvel em tela constitui-se em prédio comercial destinado a escritórios. Possui 4 (quatro) pavimentos no total, o pavimento térreo e mais 3 (três superiores), conforme Laudo de Avaliação, Fls. 1150. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 92934, conforme AV.04 (28/05/2001), O imóvel é atualmente lançado pelo n° 6.406, da avenida Engenheiro Caetano Álvares, antigo n° 141 da Rua Clementino. AV.11 (12/02/2013), Imóvel dado em caução, no qual figura como locadora, VAVI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ. 05.551.521/0001-50 e como locatária ESAPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. AV.12 (18/07/2013), IMÓVEL DESMEMBRADO, da cartão de adjudicação, pelo Juízo de Direito do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública/Acidentes, do Foro Central desta Capital, processo n° 0056806-34.1979.8.26.0053, ação de desapropriação, por MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, área desmembrada de 15,25m², descrito e caracterizado matrícula n° 139.493. AV.13 (11/07/2016), Averbação para constar o remanescente do imóvel objeto desta matrícula, que atualmente possui a descrição mencionado em supra. Av.14 (11/07/2016), CAUÇÃO do imóvel, no qual figura como locadora VAVI - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ. 05.551.521/0001-50, como locatária ESAPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA, CNPJ. 08.022.616/0001-75. AV.15 (13/12/2016), Verifica-se por determinação do Juízo da 3ª Vara Federal desta Capital, processo n° 1002159-49.2016.8.26.0191, foi decretada a indisponibilidade dos bens de ANTONIO CARLOS FARIAS. AV.16 (09/05/2017), Penhora exequenda. Av.17 (16/05/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS nos autos n° 0001845-18.2019.8.26.0191, por determinação do Juízo da 2ª Vara. Av.18 (16/05/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS nos autos n° 1001213-72.2019.8.26.0191, por determinação do Juízo da 1ª Vara. Av.19 (08/07/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS nos autos n° 1001587-54.2020.8.26.0191, por determinação do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, deste estado. Av.20 (18/06/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS nos autos n° 1001587-54.2020.8.26.0191, por determinação do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, deste estado. Av.21 (02/09/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS nos autos n° 1001599-68.2020.8.26.0191, 2ª Vara da Cidade de Ferraz de Vasconcelos. Av.22 (20/10/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS nos autos n° 0002520-44.2020.8.26.0191, por determinação do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, deste estado. Av.23 (15/06/2021), INDISPONIBILIDADE DE BENS nos autos n° 1002185-71.2021.8.26.0191, por determinação do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, deste estado. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 4.729,76 até 06/08/2021 e dívida ativa no valor de R$ 18.604,80, totalizando R$ 23.334,56 até 06/08/2021.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 2.905.000,00 (maio/2021 – Homologado pelo Magistrado conforme Fls. 1234 - AUTOS), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 281.740,16 (julho/2021 – Conforme Fls. 1238 - Autos).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 29/10/2021 às 10h10min, e termina em 03/11/2021 às 10h10min; 2ª Praça começa em 03/11/2021 às 10h11min, e termina em 24/11/2021 às 10h10min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) HOSPITAL E MATERNIDADE SANTOS DUMONT S/C LTDA, ANTONIO CARLOS FARIAS, terceiro(a) interessado VAVI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ESAPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 05/02/2016. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 17 de agosto de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
FLAVIA POYARES MIRANDA
JUIZ(A) DE DIREITO

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