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Prédio Comercial - Imbiribeira - Recife/PE

LOTE 001 - Prédio Comercial - Recife/PE - Avenida General Mac Arthur, 113 - Imbiribeira - CEP: 51160-280
Lote 001 - Prédio Comercial - Recife/PE - Avenida General Mac Arthur, 113 - Imbiribeira - CEP: 51160-280 - Foto 1
Lote 001 - Prédio Comercial - Recife/PE - Avenida General Mac Arthur, 113 - Imbiribeira - CEP: 51160-280 - Foto 2
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Justiça Federal em Pernambuco - JFPE

Lista completa dos leilões de Imóveis Justiça Federal em Pernambuco - JFPE

Leilão em andamento

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 10.000.000,00
29/03/2019 às 14h00
2ª Praça: R$ 5.000.000,00
12/04/2019 às 14h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Recife/PE - Avenida General Mac Arthur, 113 - Imbiribeira - CEP: 51160-280

Tipo: Prédio Comercial

Área Terreno: 1.485m2
(Conf. Matrícula 30,00 x 49,50)

Área Construída: 1.211,92m2
(Conf. Matrícula)

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 14.417 do 1º CRI de Recife/PE

Processo: 0000907-42.2011.4.05.8300


Prédio Comercial situado à Avenida General Mac Arthur nº 113, Bairro Imbiribeira, Área Terreno 1.485,00m² (Conf. Matrícula), Área Total Construída 1.211,92m², Matrícula 14.417 do 1º CRI local.


Processos nº(s) 0000907-42.2011.4.05.8300, 0007997-48.2004.4.05.8300, 0015118-10.2016.4.05.8300, 0014016-50.2016.4.05.8300, 0003114-38.2016.4.05.8300, 0001405-27.2000.4.05.8300 e 0014165-85.2012.4.05.8300.EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: WICON-INOX EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA


Observações

1) O arrematante arcará com os tributos (IPTU/LAUDÊMIO/TAXA DE MARINHA) cujos fatos geradores ocorrerem após a data da arrematação (art. 130, parágrafo único, do CTN). O arrematante responderá por eventual DÍVIDA DE TAXAS CONDOMINIAIS, devendo se informar a respeito com o leiloeiro ou diretamente com o síndico do condomínio.

2) Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, transferência de propriedade, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante.

3) Os registros/averbações judiciais decorrentes de outros processos judiciais com penhoras comuns incidentes sobre o mesmo bem arrematado deverão cair a partir dar determinação do juízo onde houve arrematação, através de cartas precatórias ou outro instrumento jurídico cabível.

4) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União.

5) Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

6) Forma de pagamento: no caso de venda à vista e parcelada, o arrematante deverá efetuar o depósito dos valores referentes ao lanço, às custas de arrematação e à comissão do leiloeiro até o primeiro dia útil seguinte à realização do leilão. Cada recolhimento deverá se processar em guia de depósito/documento de arrecadação específico e em códigos próprios;

7) Condições de Parcelamento: o parcelamento observará o máximo de 30 (trinta) prestações iguais, mensais e sucessivas, devendo ser pago à vista o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do preço, imediatamente após a arrematação; o valor das parcelas não será inferior a R$ 2.000,00 (art. 885 do CPC/2015);

8) O saldo restante será parcelado nas seguintes condições: BENS IMÓVEIS VALORES A PARCELAR (R$) TOTAL DE PARCELAS Até 200.000,00 Até 20 parcelas mensais Acima de 200.000,00 Até 30 parcelas mensais BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) VALORES A PARCELAR (R$) TOTAL DE PARCELAS Até 40.000,00 À vista Acima de 40.000,00 até 150.000,00 Até 10 parcelas mensais Acima de 150.000,00 Até 15 parcelas mensais BENS MÓVEIS (OUTROS) VALORES A PARCELAR (R$) TOTAL DE PARCELAS Até 20.000,00 À vista Acima de 20.000,00 até 150.000,00 Até 10 parcelas mensais Acima de 150.000,00 Até 15 parcelas mensais.

9) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de liquidação e Custódia - SELIC (Lei 9.250/95, art. 39, § 4º), acumulada mensalmente, calculados a partir da arrematação até o último dia do mês anterior ao do pagamento, ficando o arrematante encarregado de atualizar o valor da parcela através das tabelas oficiais, como, por exemplo, no site da Fazenda Nacional - www.receita.fazenda.gov.br ;

10) Além do valor da arrematação, os adquirentes ainda arcarão com a comissão do leiloeiro de 5% e as custas judiciais de 0,5% (nos termos da tabela oficial de custas judiciais).

11) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora.

12) Na hipótese de não pagamento da arrematação/comissão, presumir-se-á a desistência, sofrendo o arrematante/remitente as penalidades da lei, que prevê, no caso de inadimplência, o processamento penal (art. 358 do Código Penal) e a execução judicial contra o faltoso, além do pagamento da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32) e da aplicação de multa correspondente à perda da caução em favor do exequente, com o retorno do bem à nova hasta, ficando, ainda, proibido de participar de novos leilões ou praças.

13) Ocupado. Desocupação por conta do arrematante.


Visitação

Não há visitação

Documentos do lote
Formas de Pagamento

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Informações do Leilão

1ª Praça: 29/03/2019 às 14h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 10.000.000,00

2ª Praça: 12/04/2019 às 14h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 5.000.000,00
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 29/03/2019 às 13h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL PERNAMBUCO- *Z-17007

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

22a. VARA FEDERAL
Edital de Leilão
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 22ª VARA FEDERAL - PRIVATIVA DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
ELI.0022.000001-6/2019
O MM. Juiz Federal, Dr. TARCÍSIO BARROS BORGES, titular da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, privativa do rito da execução fiscal, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem ou dele tiverem conhecimento que o leiloeiro nomeado (art. 883 do CPC/2015), o Sr. RENATO GRACIE, JUCEPE sob o nº. 366, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá a alienação judicial na modalidade exclusivamente eletrônica (art. 879, II, do CPC/2015). O primeiro leilão iniciará no dia 18 de março de 2019, a partir das 8:00 horas, findando no dia 29 de março de 2019, às 14:00 horas. O segundo leilão iniciará no dia 01 de abril de 2019, às 8:00 horas, findando no dia 12 de abril de 2019, às 14:00 horas. leilões ZUKERMAN LEILÕES ( A plataforma eletrônica constará do portal de www.zukerman.com.br ) os bens penhorados nos autos das Execuções Fiscais/Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por valor que não seja considerado vil, nos moldes do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015.
LOTE - 01 Processos nºs. 0000907-42.2011.4.05.83000007997-48.2004.4.05.83000015118-10.2016.4.05.83000014016-50.2016.4.05.83000003114-38.2016.4.05.83000001405-27.2000.4.05.8300 e 0014165-85.2012.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL WICON-INOX EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA. Executado: Prédio nº 113, situado na Avenida Gal. Mac Artur, Imbiribeira, Recife/PE, edificado em lote de terreno próprio. O imóvel está matriculado sob o nº 14.417, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Bem: Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Valor da avaliação do bem: R$ 10.000.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 50% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 02 Processos nº. 0002455-74.1989.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL USINA FREI CANECA S/A Executado: Sala comercial nº 211, situada na Rua Nova, nº 225, Edifício Solimões, bairro de Santo Antônio, Recife/PE, edificado em terreno próprio. O bem possui ante-sala, sala e WC. O imóvel está matriculado sob o nº 68.637, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Bem: Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Valor da avaliação do bem: R$ 30.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 50% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 03 Processo nº. 0006407-02.2005.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL JOAO FLORENTINO DA SILVA Executado: Imóvel situado na Rua Imperial, nº 1.695, Bairro de São José, Recife/PE, edificado em terreno de marinha, medindo 4,90m de frente, por 16,00m de lados. Matrícula do imóvel sob o nº 13.501, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Bem: Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Valor da avaliação do bem: R$ 200.000,00 (1º leilão) 40% do valor da avaliação (2º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015
LOTE - 04 Processo nº. 0011983-78.2002.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL CONSTRUTORA SALZAN0 LTDA E OUTRO Executado: Conjunto 1301, localizada no 13º pavimento do Edifício Tabira, situado na Avenida Conde da Boa Vista, nº 121, Boa Vista, Recife/PE, composta de duas salas, um gabinete sanitário e um kitnete, com área útil de 26,70 metros quadrados e área comum de 6,595 metros quadrados. Área total de 33,30 metros quadrados. O bem está matriculado sob o nº 4.183, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Bem: Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Eventual hipoteca em favor de instituições financeiras também não impede a venda por leilão e será cancelada após o pagamento da arrematação. Valor da avaliação do bem: R$ 60.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 50% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 05 Processo nº. 0016635-26.2011.4.05.8300 Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO - CREA/PE Executados: ALTEC INDUSTRIAL LTDA - EPP Lote de terreno único 14-A, próprio, localizado no Loteamento Centro Bem: Urbano do Curado, Várzea, Recife/PE, com uma área total de 3.124,96 metros quadrados. O bem possui edificação tipo industrial de 1.657,83 metros quadrados, com os seguintes compartimentos: 03 depósitos, 03 caixas de escada, 02 circulação, 01 vestíbulo-hall, 01 portaria, 02 vestiário, 05 sanitários/banho, 05 sanitários, 04 banheiros, 01 copa-bar e 09 salas-salão. Está matriculado sob o nº 32.135, registrado no 4º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Eventual hipoteca em favor de instituições financeiras também não impede a venda por leilão e será cancelada após o pagamento da arrematação. Valor da avaliação do bem: R$ 3.000.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 60% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 06 Processos nº. 0014924-54.2009.4.05.8300 e 0011116-12.2007.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL LOJAS EXÓTICA LTDA Executado: Prédio de nº 318 situado na Rua Nova, Santo Antônio, Recife/PE, edificado em terreno parte próprio parte de marinha. O imóvel possui térreo, sobreloja e 1º pavimento, com área de cosntrução de 313,1131 metros quadrados cada, perfazendo uma área total de 939,3393 metros quadrados. Matrícula do imóvel sob o nº 49.890, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Bem: Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Eventual hipoteca em favor de instituições financeiras também não impede a venda por leilão e será cancelada após o pagamento da arrematação. Valor do bem: R$ 6.232.837,80 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 40% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 07 Processo nº. 0004788-62.1990.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL CIA AGRO INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DO CARMO e outros Executado: Imóvel denominado Engenho Pratinha, constituído do lote nº 05, possuindo área total de 60 há (sessenta hectares), confrontando-se ao norte com terreno de Sebastiana Camila da Conceição, com terras da propriedade Serra Queimada; ao sul, com os lotes 06 e 07, e com terreno do Engenho Prata Grande; a leste, com os lotes 07 e 08; a oeste, com o lote 07 do mesmo proprietário. O imóvel está matriculado sob o nº 84, do livro 2G, fls. 30 do Cartório de Imóveis do município de Amaraji/PE. O local possui área coberta por vegetação/mato, acesso precário e disponibilidade de água. Bem: Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Eventual hipoteca não impede a venda por leilão e será cancelada após o pagamento da arrematação. Valor da avaliação do bem: R$ 840.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 30% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 08 Processo nº. 0027195-08.2003.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL COMERCIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO CASTRO LTDA Executado: Prédio nº 2097, localizado na Rua Mascarenhas de Moraes, Imbiribeira, Recife-PE, edificado em terreno próprio, medindo frente e fundos 12,00m, por 30,00m de lados, perfazendo uma área total de 360,00 metros quadrados. Possui casa constituída de dois pavimentos, sendo o térreo com salão comercial e o 1º pavimento de pequeno apartamento residencial com sala única, dois quartos sociais, WC social, cozinha e copa. Matrícula do imóvel sob o nº 50.167, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Bem: Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Valor da avaliação do bem: R$ 6.500.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 60% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 09 Processos nºs. 0006685-56.2012.4.05.83000020805-85.2004.4.05.83000019173-63.2000.4.05.83000020120-20.2000.4.05.83000002334-16.2007.4.05.83000018020-77.2009.4.05.8300. Exequente: FAZENDA NACIONAL ORDEP FABRIL NORDESTE LTDA Executado: Prédio de nº 2.397 situado na Avenida vereador Otacílio Azevedo, Casa Amarela, Recife/PE, edificado em terreno próprio. O imóvel possui dois pavimentos, com área de construção de 2.266,00 metros quadrados quadrados. O pavimento térreo possui: galpão, almoxarifado, misturador, oficina, dois vestiários com lavadores e WC, enfermaria, depósito e hall Bem: com escada para o piso superior. O pavimento superior possui: depósito, refeitório, cozinha, escritório, sala para diretor, hall, dois sanitários e arquivo. Matrícula do imóvel sob o nº 4.722, registrado no 3º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Valor da avaliação do bem: R$ 22.000.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 50% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 10 Processo nº. 0014975-02.2008.4.05.8300 Exequente: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PORTO SEGURO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros Executado: Sala comercial nº 201, situado na Rua Francisco Alves, nº 75, Edifício Centro Empresarial Sérgio Maia Beltrão, bairro da Boa Vista, Recife/PE, edificado em terreno acrescido de marinha. O bem possui sala e WC, com área útil de 22,69 metros quadrados e área comum de 20,61 metros quadrados. Área total de 43,30 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 49.413, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Bem: Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Valor total da avaliação dos bens: R$ 140.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 60% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 11 Processo nº. 0005489-95.2005.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES E OUTRO Executado: Apartamento nº 504, situado na Rua Antônio Lumack do Monte, nº 203, Edifício Imperial Suites, bairro de Boa Viagem, Recife/PE, edificado em terreno acrescido de marinha. O bem possui sala de estar/jantar, 01 quarto, cozinha e WC, com área privativa de 47,88 metros quadrados e área comum de 42,62 metros quadrados. Área total de 90,50 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 62.959, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da reavaliação: R$ 240.000,00 Bens: Apartamento nº 710, situado na Rua Antônio Lumack do Monte, nº 203, Edifício Imperial Suites, bairro de Boa Viagem, Recife/PE, edificado em terreno acrescido de marinha. O bem possui sala de estar/jantar, 01 quarto, cozinha e WC, com área privativa de 47,88 metros quadrados e área comum de 42,62 metros quadrados. Área total de 90,50 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 62.989, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da reavaliação: R$ 240.000,00 Obs.: Eventual hipoteca em favor de instituições financeiras não impede a venda por leilão e será cancelada após o pagamento da arrematação. Valor total da avaliação R$ 480.000,00 (1º leilão) dos bens: Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 50% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 12 Processo nº. 0006475-25.2000.4.05.8300 Exequente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO. J FARINHA E CIA LTDA Executado: Bem: Garagem nº 410-A, localizada na semi-laje do lado A do 4º pavimento do Edifício Garagem Central, situado na Rua da União, Boa Vista, Recife-PE. O imóvel mede 2,87 metros de frente e fundos e 5,30 metros de comprimento de lados, com área privativa de 13,25 metros quadrados e 14,067 metros quadrados de área comum, totalizando 27,317 metros quadrados. Matriculado sob o nº 23,017, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Recife-PE. Obs1: Imóvel pertencente a João Lopes Farinha e Maria da Piedade Moreira Farinha. Obs2.: Pagamento à vista de 50% do valor do lance. Valor da avaliação do bem: R$ 22.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 75% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 13 Processo nº. 0013469-06.1999.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado(s): CENTER TV RADIO FOTO LTDA Bem: Imóvel nº 46, localizado na Rua Aluízio de Azevedo, Boa Vista, Recife-PE, edificado em terreno próprio. Matrícula do imóvel sob o nº 38.856, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Valor da Avaliação do Bem: R$ 3.000.000,00 50% do valor da avaliação (2º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015
LOTE - 14 Processos nºs. 0010149-93.2009.4.05.8300 e 0013796-04.2006.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL CLUBE CARNAVALESCO MISTO DAS PAS Executado: Lote de terreno próprio nº 8-A, da Quadra AF, do Loteamento Costa Azul, localizado na Praia de Pau Amarelo, Paulista-PE. O lote mede 36,00 metros de frente e fundos e 60,00 metros de comprimento de lados. Matriculado sob o nº 26.413, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Paulista-PE. Bem: Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Valor da avaliação do bem: R$ 770.000,00(1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 30% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 15 Processo nº. 0006480-22.2015.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL VICTOR RANON GOMES DA SILVA Executado: Lote de terreno sob o nº 22, Quadra 11, do Loteamento Lagoa Azul, localizado na Rua Guatemala, São Lourenço da Mata-PE. O lote mede 18,00 metros de frente, 20,30 metros de fundos e 30,00 metros de comprimento de lados, perfazenda área total de 574,50 metros quadrados. Matriculado sob o nº 18.452, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Paulista-PE. Bem: Obs.: Eventual hipoteca em favor de instituições financeiras não impede a venda por leilão e será cancelada após o pagamento da arrematação. Valor da avaliação do bem: R$ 25.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 50% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 16 Processo nº. 0014965-21.2009.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL COMERCIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO CASTRO LTDA Executado: Apartamento nº 104, bloco A, andar térreo, Edifício Indianápolis, situado na Rua Barão de Souza Leão, nº 460, bairro de Boa Viagem, Recife/PE, edificado em terreno foreiro ao Convento de Nossa Senhora da Boa Viagem. O bem possui sala, 02 quartos, área de circulação, cozinha, WC social, terraço de serviço com lavanderia, quarto de serviço e WC. Área total de 67,60 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 58.210, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Bem: Valor da avaliação do bem: R$ 160.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 60% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 17 Processo nº. 0001087-24.2012.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: INCORPORADORA PORTO SEGURO LTDA Sala comercial nº 200, situado na Avenida Conde da Boa Vista, nº 50, Edifício Pessoa de Melo, bairro da Boa Vista, Recife/PE, edificado em terreno de marinha. O bem possui duas salas e WC, com área útil de 45,00 metros quadrados e área comum de 13,33 metros quadrados. Área total de 58,33 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 24.330, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: R$ 55.000,00 Bens: Sala comercial nº 300, situado na Avenida Conde da Boa Vista, nº 50, Edifício Pessoa de Melo, bairro da Boa Vista, Recife/PE, edificado em terreno de marinha. O bem possui duas salas e WC, com área útil de 45,00 metros quadrados e área comum de 13,33 metros quadrados. Área total de 58,33 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 24.331, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: R$ 55.000,00 Valor total da avaliação dos bens: R$ 110.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 50% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 18 Processo PJE nº. 0816221-48.2018.4.05.8300 (CARTA PRECATÓRIA) - Referente à execução fiscal 0003384-94.2014.4.05.8312 que tramita na 35ª Vara Federal - Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho/PE Exequente: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E AÇO LTDA Executado: Casa nº 374, situada na Rua Visconde de Jequitinhonha, bairro de Boa Viagem, Recife/PE, edificada em remanescente de terreno em parte próprio, em parte de marinha. O Imóvel possui a área de terreno parte própria medindo 22,00 metros de frente; 74,40 metros de lado direito; 70,65 metros lado esquerdo e 30,08 metros de fundos, com área total de 1.845,91 metros quadrados. A parte de marinha mede 20,00 metros de frente; 22,00 metros de fundos; 8,50 metros de lado direito e 11,50 metros de lado esquerdo, com área total de 235,00 metros quadrados. O Bens: terreno remancescente mede no todo 20,00 metros de frente; 30,08 metros de fundos; 82,90 metros de lado direito; 82,15 metros de lado esquerdo, com área total de 2.080,91 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 37,784, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: R$ 12.915.000,00 Obs.: No local funciona Igreja Apostólica Batista Viva, locatária do imóvel. Imóvel nº 75, situado na Rua Souto Filho, bairro do Pina, Recife/PE, edificada em terreno de marinha regime de ocupação. O bem mede 12,60 metros de frente e fundos, por 13,50 metros de comprimentos de lados, com área total de 170,10 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 42.844, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: R$ 2.040.000,00 Terreno acrescido de marinha sob regime de ocupação, onde existiram as casas de nºs 277 e 285, situado na Rua Capitão Robelinho, Pina, Recife/PE. O bem possui 12,50 metros de frente; 48,40 metros de lado direito; 14,50 metros de fundos e lado esquerdo medindo 48,40 metros. Área vigente de 653,40 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 58.969, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: R$ 7.836.000,00 Terreno acrescido de marinha sob regime de ocupação, situado na Rua Souto Filho, Pina, Recife/PE. O bem possui 12,60 metros de frente e fundos; 13,50 metros de lados. Área total de 170,10 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 60.825, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: R$ 2.040.000,00 Casa nº 208, situada na Avenida Boa Viagem, bairro do Pina, Recife/PE, edificada em terreno de marinha sob regime de ocupação. O Imóvel possui a área de terreno medindo 13,00 metros de frente e fundos por 26,00 metros de lados. O bem está matriculado sob o nº 70.993, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: R$ 4.000.000,00. Casa nº 53, situada na Rua Souto Filho, bairro do Pina, Recife/PE, edificada em terreno acrescido de marinha sob regime de ocupação. O Imóvel possui a área de terreno medindo 12,50 metros de frente e fundos por 11,10 metros de lados, com área total de 101,90 metros quadrados. O bem está matriculado sob o nº 85.310, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: R$ 1.656.000,00. Terreno de marinha sob regime de ocupação, onde existiu a casa de nº 273, situado na Rua Capitão Robelinho, Pina, Recife/PE. O bem possui 15,00 metros de frente e fundos por 25,00 metros de lados, com área total de 375,00 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 92,877, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: R$ 4.500.000,00 Lote de terreno de marinha e acrescido de marinha, parte ocupado e parte aforado, de nº 5-A, Quadra P, Loteamento Sítio do Meio, situado na Rua Desembargador João Paes, Boa Viagem, Recife/PE. O bem possui 25,819 metros de frente; 48,336 metros de lado direito; 36,369 metros de fundos; e lado esquerdo com 4 segmentos de 16,292 metros, 0,257 metros, 16,450 metros e 21,031 metros. Área vigente de 1.588,86 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 102.639, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: R$ 9.528.000,00 Apartamento nº 402, localizado no 3º pavimento do Bloco A do Edifício Alfredo Mauricéia, situado na Avenida Boa viagem, nº 220, bairro de Boa Viagem, Recife/PE, edificado em terreno acrescido de marinha. O Imóvel possui área últil de 58,306 metros quadrados, área comum de 20,208, com área total de 78,514 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 37.688, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: 385.000,00 Valor total das avaliações dos bens: R$ 44.900.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 R$ 60% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 19 Processo PJE nº. 0817514-53.2018.4.05.8300 (CARTA PRECATÓRIA) - Referente à execução fiscal 0001311-88.2005.4.05.8305 que tramita na 23ª Vara Federal - Subseção Judiciária de Garanhuns/PE Exequente: FAZENDA NACIONAL ALGASA ALGODOEIRA DE GARANHUNS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Executado: Lote de terreno de nº 03, Quadra 31, Loteamento Bairro Americano, situado na Avenida Sul, bairro de Boa Viagem, Recife/PE. O bem possui Bem: 12,00 metros de frente, por 38,00 metros de fundos. Atualmente o terreno possui diversas ocupações irregulares - invasões, instaladas há anos. O imóvel está matriculado sob o nº 1.505, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Obs.: Eventual hipoteca em favor de instituições financeiras não impede a venda por leilão e será cancelada após o pagamento da arrematação. Valor total das avaliações dos bens: R$ 456.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 R$ 50% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 20 Processo nº. 0013798-71.2006.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL PRONTO ANALISES SAO MARCOS LTDA e OUTROS Executado: Veículo VW/VOYAGE 1.0, placa PEG-4442, cor vermelha, ano 2012/2012, álcool/gasolina. Valor da avaliação: R$ 13.000,00 Bens: Veículo TOYOTA/COROLLA GLI FLEX, placa PFS-1496, cor preta, ano 2013/2014, álcool/gasolina. Valor da avaliação: R$ 53.728,00 Obs.: Alienação fiduciária em favor de instituição financeira AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO, que não impede a venda por leilão e será cancelada após o pagamento da arrematação. Valor total da avaliação dos bens: R$ 66.728,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 60% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 21 Processo nº. 0007557-96.1900.4.05.8300 Exequente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS AERO CLUBE DE PERNAMBUCO Executado: Veículo VW/UP TAKE MCV, placa PEA-2401, cor branca, ano 2016/2017, álcool/gasolina. Bem: Valor da avaliação do bem: R$ 33.665,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 60% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 22 Processo nº. 0007901-81.2014.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL MÓDULO DIGITAL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA Executado: Veículo HYUNDAI/HR HDB, placa KKO-8087, cor branca, ano 2010/2010, diesel. Bem: Valor da avaliação do bem: R$ 23.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 60% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 23 Processo PJE nº. 0805320-55.2017.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO Veículo I/JEEP GCHEROKEE LTD 5.7, placa GJS-5757, cor preta, ano 2006/2006, gasolina. Valor: R$ 48.000,00. Bens: Veículo LROVER/DEFENDER110 HCPU, placa KMB-7372, cor branca, ano 2003/2004, diesel. Valor: R$ 20.000,00. Veículo VW/KOMBI, placa KHD-8792, cor branca, ano 2004/2004, gasolina. Valor: R$ 10.000,00. Veículo VW/KOMBI, placa KHD-8802, cor branca, ano 2004/2004, gasolina. Valor: R$ 2.000,00. Veículo I/NISSAN PATHFINDER SE, placa KJB-9114, cor preta, ano 2003/2004, gasolina. Valor: R$ 20.000,00. Valor total da avaliação dos bens: R$ 100.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 R$ 50% do valor da avaliação (2º leilão)
LOTE - 24 Processo PJE nº. 0801567-90.2017.4.05.8300 Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: JAG EMPREENDIMENTOS LTDA Veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX, placa PFH-5165, cor branca, ano 2012/2012, álcool/gasolina. Valor: R$ 18.000,00. Obs.: Veículo com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Bens: Veículo RENAULT/SANDERO AUT1016V, placa PEF-9402, cor branca, ano 2012/2012, álcool/gasolina. Valor: R$ 18.000,00. Obs.: Veículo com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Alienação fiduciária em favor de instituição financeira BANCO J SAFRA SA, que não impede a venda por leilão. Valor total da avaliação dos bens: R$ 36.000,00 (1º leilão) Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 R$ 60% do valor da avaliação (2º leilão)
INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES
Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada das datas designadas para o leilão, caso não tenha ciência por outra forma (art. 889, I, do CPC/2015), para, querendo, acompanhar o leilão. O presente edital também tem como finalidade a intimação do devedor, nas hipóteses do art. 889, parágrafo único, do CPC/2015, caso frustrado outro tipo de intimação. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou ao leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes dos bens arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão. Os licitantes interessados ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições: a) para arrematar por meio eletrônico, deverão acessar o site indicado do leiloeiro designado, com antecedência mínima de 72 horas da data de realização da respectiva praça, onde será identificado o leilão objeto do presente edital e a relação dos bens que serão alienados. Em seguida, compete ao interessado realizar o cadastramento, conforme as instruções ali disponibilizadas; b) os interessados poderão oferecer seus lances até o horário de encerramento do lote, para que o público presente na hasta tradicional tenha conhecimento e possa concorrer em total igualdade de condições; da mesma forma, o interessado também terá acesso aos lances oferecidos no auditório, por meio de informações prestadas pelo leiloeiro oficial; c) no caso de venda à vista e parcelada, o arrematante deverá efetuar o depósito dos valores referentes ao lanço, às custas de arrematação e à comissão do leiloeiro até o primeiro dia útil seguinte à realização do leilão. Cada recolhimento deverá se processar em guia de depósito/documento de arrecadação específico e em códigos próprios; d) não se verificando tais depósitos, presumir-se-á a desistência, sofrendo o arrematante/remitente as penalidades da lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o faltoso, além do pagamento da comissão do leiloeiro (art. 24 do Decreto 21.981/32) e aplicação de multa processual a ser fixada sobre o valor do lanço, ficando, ainda, vedado de participar na nova alienação do imóvel, conforme art. 897 do CPC/2015; e) verificando-se, no prazo legal, a remição dos bens, os valores depositados pelo arrematante, devidamente corrigidos pelos índices oficiais, ser-lhe-ão devolvidos sem qualquer imputação de penalidades, considerando-se a prerrogativa do remitente e a boa-fé do arrematante; f) sobre o valor arrematado fica arbitrada a comissão de leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação; g) os arrematantes recolherão, ainda, as custas judiciais a que alude o item "c", no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação (Lei n. 9.289/96); h) em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada (ou equivalente) deverá pagar até, no máximo, 3% (três por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação ou sobre o valor da dívida, dos dois o menor, a título de comissão do leiloeiro, caso este tenha incorrido em despesas diversas para a realização do leilão, como, por exemplo, publicidade e custos de manutenção em depósito dos bens penhorados. O valor da comissão será fixado, observando o limite citado, em despacho do juiz. Em caso de cancelamento ou anulação da arrematação por qualquer motivo, o juiz fixará, se for o caso, a comissão do leiloeiro até o percentual de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação/reavaliação, indicando o responsável por seu pagamento e, se for o caso, a devolução do valor pago, parcial ou totalmente, ao arrematante; i) Também caberá o pagamento da comissão, limitada ao máximo de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação/reavaliação, no caso de frustração da hasta pública, em qualquer hipótese e desde que o leiloeiro tenha removido os bens previamente para depósito sob sua responsabilidade, independentemente da data de ocorrência do evento causador do cancelamento do leilão; j) quanto ao preço de arrematação deverá ser observado como preço vil, no segundo leilão, na forma do art. 891, parágrafo único, do CPC/2015, o valor indicado na descrição de cada bem deste edital; excepcionalmente, serão admitidos lances em valor inferior ao valor indicado como vil, desde que o arrematante justifique concretamente a proposta de diminuição do valor do bem, alegando fatos e condições negativas não citadas na avaliação do oficial de justiça, cabendo ao juiz avaliar com razoabilidade a nova proposta. k) o arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da arrematação (art. 130, parágrafo único, do CTN). O arrematante responderá por eventual dívida de taxas condominiais, devendo se informar a respeito com o leiloeiro ou diretamente com o síndico do condomínio; l) para bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada a comprovação de quitação do Imposto de Transmissão, conforme dispõe o artigo 901, § 2º, do Código de Processo Civil/2015; m) ao arrematante caberá o encargo de fiel depositário do bem, quando houver parcelamento do pagamento do preço; n) em caso de arrematação de bem móvel, para expedição do mandado de entrega, deverá ser efetivado o pagamento das custas de arrematação. PARCELAMENTO DO PREÇO A venda poderá ocorrer de forma parcelada, observando-se os seguintes parâmetros e a norma do art. 895, § 1º, do CPC/2015: a) o parcelamento observará o máximo de 30 (trinta) prestações iguais, mensais e sucessivas, devendo ser pago à vista o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do preço, imediatamente após a arrematação; o valor das parcelas não será inferior a R$ 2.000,00 (art. 885 do CPC/2015); b) o saldo restante será parcelado nas seguintes condições: BENS IMÓVEIS VALORES A PARCELAR (R$) TOTAL DE PARCELAS Até 200.000,00 Até 20 parcelas mensais Acima de 200.000,00 Até 30 parcelas mensais BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) VALORES A PARCELAR (R$) TOTAL DE PARCELAS Até 40.000,00 À vista Acima de 40.000,00 até 150.000,00 Até 10 parcelas mensais Acima de 150.000,00 Até 15 parcelas mensais BENS MÓVEIS (OUTROS) VALORES A PARCELAR (R$) TOTAL DE PARCELAS Até 20.000,00 À vista Acima de 20.000,00 até 150.000,00 Até 10 parcelas mensais Acima de 150.000,00 Até 15 parcelas mensais c) o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de liquidação e Custódia - SELIC (Lei 9.250/95, art. 39, § 4º), acumulada mensalmente, calculados a partir da arrematação até o último dia do mês anterior ao do pagamento, ficando o arrematante encarregado de atualizar o valor da parcela através das tabelas oficiais, como, por exemplo, no site da Fazenda Nacional - www.receita.fazenda.gov.br ; d) em caso de pagamento parcelado, sendo arrematado veículo, o arrematante será designado fiel depositário do referido bem e a comunicação da arrematação será levada ao respectivo órgão competente para registro da alienação fiduciária em favor do exeqüente através de ofício expedido pela Secretaria do Juízo, ou então será feita a transferência ao arrematante, mantendo-se a restrição judicial antes cadastrada (penhora). Sendo o bem arrematado um bem imóvel, deverá assumir o exequente a condição de credor hipotecário , devendo-se fazer constar na matrícula do referido imóvel a anotação desta restrição, até a quitação da última parcela, ou, eventualmente, então poderá ser expedida carta de arrematação, mantendo-se, entretanto, a penhora em favor da exequente até o pagamento final do preço , o que deve ser especificado no documento translativo da propriedade; e) levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; f) o valor da primeira prestação deverá ser depositado até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente à arrematação, vencendo-se as posteriores sempre no dia 05 (cinco) dos meses seguintes; g) se o arrematante deixar de pagar de forma injustificada no vencimento qualquer das prestações mensais, o acordo de parcelamento respectivo poderá ser rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será acrescido de multa rescisória de até 30% (trinta por cento); excepcionalmente, no caso de atraso devidamente justificado e provado de uma ou mais parcelas, poderá haver a purgação da mora, a critério exclusivo do Juiz e desde que concorde a Fazenda Nacional, sujeitando-se o arrematante ao pagamento de multa de até 20% do valor das parcelas e de atualização monetária das mesmas. h) em havendo a rescisão do acordo de parcelamento, o crédito poderá ser executado nos próprios autos executivos ou, se assim pedir a Fazenda Nacional, será inscrito o saldo em Dívida Ativa da União, prosseguindo-se com novo leilão (art. 897 do CPC/2015), inclusive com possibilidade de inscrição do nome do arrematante no CADIN. E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediram-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade do Recife (PE), em 19 de fevereiro de 2019. Eu, ______ (Ana Cláudia Neves de Moraes), digitei, e eu ______________________----_ (Sílvia Carolina Buarque de Gusmão Noya), Diretora de Secretaria, conferi o presente edital, o qual será subscrito pelo magistrado. TARCÍSIO BARROS BORGES Juiz Federal titular da 22ª Vara Federal/PE 

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