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Posto de Combustível - Vila Gomes Cardim - São Paulo/SP

LOTE 001 - Posto de Combustível - São Paulo/SP - Rua Padre Estevão Pernet, 412 - Lote 08 - Quadra M - Vila Gomes Cardim - CEP: 03315-000
Lote 001 - Posto de Combustível - São Paulo/SP - Rua Padre Estevão Pernet, 412 - Lote 08 - Quadra M - Vila Gomes Cardim - CEP: 03315-000 - Foto 1
Lote 001 - Posto de Combustível - São Paulo/SP - Rua Padre Estevão Pernet, 412 - Lote 08 - Quadra M - Vila Gomes Cardim - CEP: 03315-000 - Foto 2
Lote 001 - Posto de Combustível - São Paulo/SP - Rua Padre Estevão Pernet, 412 - Lote 08 - Quadra M - Vila Gomes Cardim - CEP: 03315-000 - Foto 3
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 3.052.117,88
11/05/2021 às 14h30
2ª Praça: R$ 2.746.906,09
01/06/2021 às 14h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 20.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Padre Estevão Pernet, 412 - Lote 08 - Quadra M - Vila Gomes Cardim - CEP: 03315-000

Tipo: Posto de Combustível

Área Terreno: 408m2

Área Construída: 301,6m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 120.387 do 9º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 030.075.00532

Processo: 1009366-09.2015.8.26.0006 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Imóvel Comercial (Posto de Gasolina), situado à Rua Padre Estevão Pernet nº 412, Vila Gomes Cardim, Área Terreno 408,00m², Área Construída 301,60m², Matrícula nº 120.387 do 9º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 29.999,64 até 23/03/2021 e dívida ativa no valor de R$ 123.494,34, totalizando R$ 153.493,98 até 23/03/2021.

2) Originalmente a porcentagem da 2ª Praça seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 11/05/2021 às 14h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 3.052.117,88

2ª Praça: 01/06/2021 às 14h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 2.746.906,09
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 11/05/2021 às 13h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.770

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados MAXXI POSTO DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 00.025.605/0001-37), RICARDO JOSE CORA (CPF: 255.539.578-42), ROBERTA C ANGELOTTI (CPF: 256.288.068-46), coproprietário(a) DENISE NUNES DA COSTA (CPF: 295.589.858-99), HELOÍSA NUNES DA COSTA (CPF: 281.845.628-29), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1009366-09.2015.8.26.0006, em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A (CNPJ: 60.746.948/0001-12).

A Dra. Adaisa Bernardi Isaac Halpern, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL -Um Prédio com a área total construída de 301,60m2 (POSTO DE GASOLINA), situado à Rua Padre Estevão Pernet (conf. Av.1(05/04/1989)), nº 412 (conf. Av.10(27/06/2011)), lote 08 da quadra "M", na Vila Azevedo, 27º Subdistrito TATUAPÉ, com a área de 408,00m², medindo 12,00m de frente, fundos: lote 09, onde mede 12,00m; face nascente: Avenida Azevedo, numa extensão de 34,00m; e face poente: lote 07, numa extensão de 34,00m; terreno esse de forma retangular Contribuinte nº 030.075.00532. Matrícula nº 120.387 do 9º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.1(05/04/1989), A Rua do Ouro, atualmente, denomina-se Rua Padre Estevão Pernet. Av.2(05/04/1989), No terreno foi construída uma casa com 80,00m2, que recebeu o nº 412 da Rua Padre Estevão Pernet. Av.3(05/04/1989), No terreno foi construída uma casa com 90,00m2, que recebeu o nº 414 da Rua Padre Estevão Pernet. Av.10(27/06/2011), Os prédios sob nºs 412 com 80,00m2 e 414 com 90,00m2 de área construída , ambos da Rua Padre Estevão Pernet, foram reformados e ampliados, passando a ser um único prédio sob nº 412 da referida Rua, com a área total construída de 301,60m2. Av.11(29/07/2020), Indisponibilidade de Bens de Ricardo Jose Cora, Processo nº 1001193-08.2016.5.02.0611.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 29.999,64 até 23/03/2021 e dívida ativa no valor de R$ 123.494,34, totalizando R$ 153.493,98 até 23/03/2021.
OBS:
I) Conforme Laudo de Avaliação de fls. 270, a reforma feita no local seguiu projeto específico para instalação de POSTO DE GASOLINA. Vale dizer referida edificação para outra finalidade demandaria demolições, fechamentos e reformas. Entende o avaliador, assim, que referida construção não interfere no valor final do imóvel, posto que o terreno é que possui valor destacado, notadamente para fins de apuração de preço de mercado do imóvel. O terreno possui excelente localização, figurando como "de esquina".
II) Consta, às fls. 222/255 a informação quanto ao divórcio litigioso do coexecutado RICARDO JOSÉ CORA e sua ex-conjuge e coproprietária DENISE NUNES DA COSTA, que tramitou na 1ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro, proc. nº 1011722-74.2015.8.26.0006.
III) Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 3.026.093,50 (março/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 213.668,17 (agosto/2015).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 07/05/2021 às 14h30min, e termina em 11/05/2021 às 14h30min; 2ª Praça começa em 11/05/2021 às 14h31min, e termina em 01/06/2021 às 14h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 90,00% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados MAXXI POSTO DE SERVIÇOS LTDA, RICARDO JOSE CORA, ROBERTA C ANGELOTTI, coproprietário(a) DENISE NUNES DA COSTA, HELOÍSA NUNES DA COSTA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 26/08/2016. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 30 de março de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ADAISA BERNARDI ISAAC HALPERN
JUIZA DE DIREITO

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