Leilões de Imóveis
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Loja - Vila Suconasa - Araraquara/SP

LOTE 007 - Loja - Araraquara/SP - Rua Miguel Cortez, 50 - LUC S36 do Condomínio Tropical Shopping Center - Vila Suconasa - CEP: 14807-066
Lote 007 - Loja - Araraquara/SP - Rua Miguel Cortez, 50 - LUC S36 do Condomínio Tropical Shopping Center - Vila Suconasa - CEP: 14807-066 - Foto 1
Lote 007 - Loja - Araraquara/SP - Rua Miguel Cortez, 50 - LUC S36 do Condomínio Tropical Shopping Center - Vila Suconasa - CEP: 14807-066 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 280.819,28
15/06/2022 às 13h28
2ª Praça: R$ 140.409,64
05/07/2022 às 13h28
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Araraquara/SP - Rua Miguel Cortez, 50 - LUC S36 do Condomínio Tropical Shopping Center - Vila Suconasa - CEP: 14807-066

Tipo: Loja

Área Útil: 112m2

Área Total: 171,02m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 62.700 do 01º CRI de Araraquara/SP - Nº Contribuinte: 10.220.091.00

Processo: 1129593-71.2014.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Unidade Autônoma LUC S36 (loja de uso comercial), localizada no Piso Sul, Condomínio Tropical Shopping Center (atualmente desativado), situado na Rua Miguel Cortez nº 50, Vila Suconasa, Área Útil 112,00m², Área Total 171,02m², Matrícula nº 62.700 do 01º CRI local.




Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Informação Pendente;
Débitos IPTU/Pref.: R$ 16.386,35 (13/04/2022).

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 15/06/2022 às 13h28 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 280.819,28

2ª Praça: 05/07/2022 às 13h28 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 140.409,64

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 05/07/2022 às 12h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25312

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação do executado SAN GIMIGNANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ: 04.270.696/0001-27),na pessoa de seu representante legal, credores MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (CNPJ: 45.276.128/0001-10), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1129593-71.2014.8.26.0100, em trâmite na 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por MAURO AL MAKUL (CPF: 074.776.468-98).

O Dr. Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 -A unidade autônoma designada LUC N35A (loja de uso comercial), localizada no Piso NORTE do condomínio "TROPICAL SHOPPING CENTER", situado na Rua Miguel Cortez número 50, em Araraquara, com a área útil de 112,00ms², área comum de 59,02ms², área total de 171,02ms² e fração ideal de terreno de 1.0850%, com as seguintes confrontações: esquerda: LUC N365B; direita: LUC N36/CIRCULAÇÃO; frente: CIRCULAÇÃO e atrás: CIRCULAÇÃO. Contribuinte nº 10.220.036.00. Matrícula nº 62.645 do 01ª CRI de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 62645, conforme Av.1(31/05/1990), A área comum do "Tropical Shopping Center", consistente de "um terreno com a largura de 12,00m e extensão de 117,20m, encerrando a área de 1.406,40m²", encontra-se gravada com servidão de passagem à favor do imóvel da M.41.672 (transportadas para as Ms. 57.881, 57.882, 57.883 e 57.884), mediante as cláusulas e condições previstas no R.3/M.57.800. R.7(08/07/2013), Hipoteca do imóvel em favor do exequente. AV.8(21/09/2015) e Av.9(18/12/2017), Penhora exequenda.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$13.352,78 até 13/04/2022.
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 551/575, os imóveis são unidades autônomas e partes integrantes do Condomínio TROPICAL SHOPPING CENTER, hoje desativado, localizado à Rua Miguel Cortez nº 50, Vila Suconasa, no município de Araraquara/SP. Trata-se da unidade autônoma LUC N35A (loja de uso comercial), no piso norte do condomínio TROPICAL SHOPPING CENTER. A unidade é constituída de salão comercial, com paredes de alvenaria revestidas e com pintura látex, piso cerâmico, forro de gesso acartonado sob cobertura de telha galvanizada, apoiada sobre estrutura metálica, sem esquadria frontal. Instalações elétricas e hidráulicas depredadas, bem como demais itens citados. O imóvel apresenta estado de conservação "Necessitando de Reparos Importantes a Edificação sem Valor" (H), de acordo com o Quadro A do Estudo "Valores de Edificações de Imóveis Urbanos" do IBAPE/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$276.683,75 (abril/2022).
LOTE 002 -A unidade autônoma designada LUC N35B (loja de uso comercial), localizada no Piso NORTE do condomínio "TROPICAL SHOPPING CENTER", situado na Rua Miguel Cortez número 50, em Araraquara, com a área útil de 56,00ms², área comum de 29,51ms², área total de 85,51ms² e fração ideal de terreno de 0.5425%, com as seguintes confrontações: esquerda: ESTAC/CABINE 2; direita: LUC N35A; frente: CIRCULAÇÃO e atrás: CIRCULAÇÃO. Contribuinte nº 10.220.037.00. Matrícula nº 62.646 do 01ª CRI de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 62646, conforme Av.1(31/05/1990), A área comum do "Tropical Shopping Center", consistente de "um terreno com a largura de 12,00m e extensão de 117,20m, encerrando a área de 1.406,40m²", encontra-se gravada com servidão de passagem à favor do imóvel da M.41.672 (transportadas para as Ms. 57.881, 57.882, 57.883 e 57.884), mediante as cláusulas e condições previstas no R.3/M.57.800. R.7(08/07/2013), Hipoteca do imóvel em favor do exequente. AV.8(21/09/2015) e Av.9(18/12/2017), Penhora exequenda.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$5.697,16 até 13/04/2022.
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 551/575, trata-se da unidade autônoma LUC N35B (loja de uso comercial), no piso norte do condomínio TROPICAL SHOPPING CENTER. hoje desativado. A unidade é constituída de salão comercial, com paredes de alvenaria revestidas e com pintura látex, piso cerâmico, forro de gesso acartonado sob cobertura de telha galvanizada, apoiada sobre estrutura metálica, sem esquadria frontal. Instalações elétricas e hidráulicas depredadas, bem como demais itens citados. O imóvel apresenta estado de conservação "Necessitando de Reparos Importantes a Edificação sem Valor" (H), de acordo com o Quadro A do Estudo "Valores de Edificações de Imóveis Urbanos" do IBAPE/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$138.338,64 (abril/2022).
LOTE 003 -A unidade autônoma designada LUC N39 (loja de uso comercial), localizada no Piso NORTE do condomínio "TROPICAL SHOPPING CENTER", situado na Rua Miguel Cortez número 50, em Araraquara, com a área útil de 112,00ms², área comum de 59,02ms², área total de 171,02ms² e fração ideal de terreno de 1.0850%, com as seguintes confrontações: esquerda: LUC N38/CIRCULAÇÃO; direita: LUC N40; frente: CIRCULAÇÃO e atrás: CIRCULAÇÃO. Contribuinte nº 10.220.041.00. Matrícula nº 62.650 do 01ª CRI de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 62650, conforme Av.1(31/05/1990), A área comum do "Tropical Shopping Center", consistente de "um terreno com a largura de 12,00m e extensão de 117,20m, encerrando a área de 1.406,40m²", encontra-se gravada com servidão de passagem à favor do imóvel da M.41.672 (transportadas para as Ms. 57.881, 57.882, 57.883 e 57.884), mediante as cláusulas e condições previstas no R.3/M.57.800. R.11(08/07/2013), Hipoteca do imóvel em favor do exequente. AV.12(21/09/2015) e Av.13(18/12/2017), Penhora exequenda. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$16.386,35 até 13/04/2022.
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 551/575, trata-se da unidade autônoma LUC N39 (loja de uso comercial), no piso norte do condomínio TROPICAL SHOPPING CENTER. hoje desativado,. A unidade é constituída de salão comercial, com paredes de alvenaria revestidas e com pintura látex, piso cerâmico, forro de gesso acartonado sob cobertura de telha galvanizada, apoiada sobre estrutura metálica, sem esquadria frontal. Instalações elétricas e hidráulicas depredadas, bem como demais itens citados. O imóvel apresenta estado de conservação "Necessitando de Reparos Importantes a Edificação sem Valor" (H), de acordo com o Quadro A do Estudo "Valores de Edificações de Imóveis Urbanos" do IBAPE/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$276.683,75 (abril/2022).
LOTE 004 -A unidade autônoma designada LUC S25A (loja de uso comercial), localizada no Piso SUL do condomínio "TROPICAL SHOPPING CENTER", situado na Rua Miguel Cortez número 50, em Araraquara, com a área útil de 28,00ms², área comum de 14,75ms², área total de 42,75ms² e fração ideal de terreno de 0.2712%, com as seguintes confrontações: esquerda: LUC S25B; direita: LUC S24/CABINE 3; frente: CIRCULAÇÃO e atrás: ESTAC/EXPANSÃO 2. Contribuinte nº 10.220.077.00. Matrícula nº 62.686 do 01ª CRI de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 62686, conforme Av.1(31/05/1990), A área comum do "Tropical Shopping Center", consistente de "um terreno com a largura de 12,00m e extensão de 117,20m, encerrando a área de 1.406,40m²", encontra-se gravada com servidão de passagem à favor do imóvel da M.41.672 (transportadas para as Ms. 57.881, 57.882, 57.883 e 57.884), mediante as cláusulas e condições previstas no R.3/M.57.800. R.15(08/07/2013), Hipoteca do imóvel em favor do exequente. AV.16(21/09/2015) e Av.17(18/12/2017), Penhora exequenda.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$3.559,83 até 13/04/2022.
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 551/575, trata-se da unidade autônoma LUC S25A (loja de uso comercial), no piso sul do condomínio TROPICAL SHOPPING CENTER. hoje desativado,. A unidade é constituída de salão comercial, com paredes de alvenaria revestidas e com pintura látex, piso cerâmico, forro de laje em concreto, sem esquadria frontal. Instalações elétricas e hidráulicas depredadas, bem como demais itens citados. O imóvel apresenta estado de conservação "Necessitando de Reparos Importantes a Edificação sem Valor" (H), de acordo com o Quadro A do Estudo "Valores de Edificações de Imóveis Urbanos" do IBAPE/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$69.156,50 (abril/2022).
LOTE 005 -A unidade autônoma designada LUC S25B (loja de uso comercial), localizada no Piso SUL do condomínio "TROPICAL SHOPPING CENTER", situado na Rua Miguel Cortez número 50, em Araraquara, com a área útil de 28,00ms², área comum de 14,75ms², área total de 42,75ms² e fração ideal de terreno de 0.2712%, com as seguintes confrontações: esquerda: LUC S26; direita: LUC S25A; frente: CIRCULAÇÃO e atrás: ESTAC/EXPANSÃO 2. Contribuinte nº 10.220.078.00. Matrícula nº 62.687 do 01ª CRI de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 62687, conforme Av.1(31/05/1990), A área comum do "Tropical Shopping Center", consistente de "um terreno com a largura de 12,00m e extensão de 117,20m, encerrando a área de 1.406,40m²", encontra-se gravada com servidão de passagem à favor do imóvel da M.41.672 (transportadas para as Ms. 57.881, 57.882, 57.883 e 57.884), mediante as cláusulas e condições previstas no R.3/M.57.800. R.15(08/07/2013), Hipoteca do imóvel em favor do exequente. AV.16(21/09/2015) e Av.17(18/12/2017), Penhora exequenda.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$6.925,31 até 13/04/2022.
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 551/575, trata-se da unidade autônoma LUC S25B (loja de uso comercial), no piso sul do condomínio TROPICAL SHOPPING CENTER. hoje desativado,. A unidade é constituída de salão comercial, com paredes de alvenaria revestidas e com pintura látex, piso cerâmico, forro de laje em concreto, sem esquadria frontal. Instalações elétricas e hidráulicas depredadas, bem como demais itens citados. O imóvel apresenta estado de conservação "Necessitando de Reparos Importantes a Edificação sem Valor" (H), de acordo com o Quadro A do Estudo "Valores de Edificações de Imóveis Urbanos" do IBAPE/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$69.156,50 (abril/2022).
LOTE 006 -A unidade autônoma designada LUC S31 (loja de uso comercial), localizada no Piso SUL do condomínio "TROPICAL SHOPPING CENTER", situado na Rua Miguel Cortez número 50, em Araraquara, com a área útil de 224,00ms², área comum de 118,04ms², área total de 342,04ms² e fração ideal de terreno de 2.1700%, com as seguintes confrontações: esquerda: LUC S32/CIRCULAÇÃO; direita: ESTAC/EXPANSÃO 2; frente: CIRC/LUC S30 e atrás: CIRCULAÇÃO. Contribuinte nº 10.220.086.00. Matrícula nº 62.695 do 01ª CRI de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 62695, conforme Av.1(31/05/1990), A área comum do "Tropical Shopping Center", consistente de "um terreno com a largura de 12,00m e extensão de 117,20m, encerrando a área de 1.406,40m²", encontra-se gravada com servidão de passagem à favor do imóvel da M.41.672 (transportadas para as Ms. 57.881, 57.882, 57.883 e 57.884), mediante as cláusulas e condições previstas no R.3/M.57.800. R.9(08/07/2013), Hipoteca do imóvel em favor do exequente. AV.10(21/09/2015) e Av.11(18/12/2017), Penhora exequenda. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$36.810,47 até 13/04/2022.
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 551/575, trata-se da unidade autônoma LUC S31 (loja de uso comercial), no piso sul do condomínio TROPICAL SHOPPING CENTER hoje desativado,. A unidade é constituída de salão comercial, com paredes de alvenaria revestidas e com pintura látex, piso cerâmico, forro em madeira, sem esquadria frontal. Instalações elétricas e hidráulicas depredadas, bem como demais itens citados. O imóvel apresenta estado de conservação "Necessitando de Reparos Importantes a Edificação sem Valor" (H), de acordo com o Quadro A do Estudo "Valores de Edificações de Imóveis Urbanos" do IBAPE/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$553.373,94 (abril/2022).
LOTE 007 -A unidade autônoma designada LUC S36 (loja de uso comercial), localizada no Piso SUL do condomínio "TROPICAL SHOPPING CENTER", situado na Rua Miguel Cortez número 50, em Araraquara, com a área útil de 112,00ms², área comum de 59,02ms², área total de 171,02ms² e fração ideal de terreno de 1.0850%, com as seguintes confrontações: esquerda: LUC S37; direita: LUC S35; frente: CIRCULAÇÃO e atrás: CIRCULAÇÃO. Contribuinte nº 10.220.091.00. Matrícula nº 62.700 do 01ª CRI de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 62700, conforme Av.1(31/05/1990), A área comum do "Tropical Shopping Center", consistente de "um terreno com a largura de 12,00m e extensão de 117,20m, encerrando a área de 1.406,40m²", encontra-se gravada com servidão de passagem à favor do imóvel da M.41.672 (transportadas para as Ms. 57.881, 57.882, 57.883 e 57.884), mediante as cláusulas e condições previstas no R.3/M.57.800. R.6(08/07/2013), Hipoteca do imóvel em favor do exequente. AV.7(21/09/2015) e Av.8(18/12/2017), Penhora exequenda.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$16.386,35 até 13/04/2022.
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 551/575, trata-se da unidade autônoma LUC S36 (loja de uso comercial), no piso sul do condomínio TROPICAL SHOPPING CENTER hoje desativado,. A unidade é constituída de salão comercial, com paredes de alvenaria revestidas e com pintura látex, piso cerâmico, forro em madeira, sem esquadria frontal. Instalações elétricas e hidráulicas depredadas, bem como demais itens citados. O imóvel apresenta estado de conservação "Necessitando de Reparos Importantes a Edificação sem Valor" (H), de acordo com o Quadro A do Estudo "Valores de Edificações de Imóveis Urbanos" do IBAPE/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$276.683,75 (abril/2022).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 1.660.076,83 (abril/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 1.163.319,28 (fevereiro/2019).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 10/06/2022 às 13h10min, e termina em 15/06/2022 às 13h10min; 2ª Praça começa em 15/06/2022 às 13h11min, e termina em 05/07/2022 às 13h10min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados SAN GIMIGNANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, bem como os credores MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 15/07/2015, 15/07/2015, 15/07/2015, 15/07/2015, 15/07/2022, 15/07/2015, 15/07/2022 respectivamente. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 26 de abril de 2022.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS
JUIZ DE DIREITO

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