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Loja - Santa Efigênia - São Paulo/SP

LOTE 001 - Loja - São Paulo/SP - Rua Paula Souza, 105 - Loja 1 - Edifício Margarida - Santa Efigênia
Lote 001 - Loja - São Paulo/SP - Rua Paula Souza, 105 - Loja 1 - Edifício Margarida - Santa Efigênia - Foto 1
Lote 001 - Loja - São Paulo/SP - Rua Paula Souza, 105 - Loja 1 - Edifício Margarida - Santa Efigênia - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 166.220,70
20/10/2020 às 15h50
2ª Praça: R$ 99.732,42
09/11/2020 às 15h50
Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Paula Souza, 105 - Loja 1 - Edifício Margarida - Santa Efigênia

Tipo: Loja

Área Útil: 25m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 57.605 do 5º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 00102302219

Processo: 0014440-94.2020.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


LOJA nº 01 - SENDO que 50% são DIREITOS HEREDITÁRIOS, localizada na sobreloja, Edifício Margarida, situado à Rua Paula Souza nº 105, Santa Efigênia, Área Útil 25,00m², Matrícula 57.605 do 5º CRI Local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:

Débitos Condomínio: Informação Pendente.

Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante

6) A Regularização dos Direito Hereditários, para possibilitar a expedição da carta de arrematação, será de responsabilidade do Arrematante.

7) Consta, às fls. 14 do processo principal, pesquisa de falecidos (CNF) constando o falecimento da coproprietária, pendente de regularização no fólio local.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 20/10/2020 às 15h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 166.220,70

2ª Praça: 09/11/2020 às 15h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 99.732,42

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 09/11/2020 às 14h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.555

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de 50% dos DIREITOS HEREDITÁRIOS e 50% da PROPRIEDADE PLENA de bens imóveis e para intimação dos requeridos FÁBIO DITOLVO (CPF: 041.251.418-43), MARIA CRISTINA DITOLVO VELA (CPF: 272.222.878-50), OSWALDO DITOLVO JUNIOR (CPF: 938.560.088-53), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casado(a)(s) for(em) e demais interessados, expedido na AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL, Processo nº 0014440-94.2020.8.26.0100, em trâmite na 8ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por CRISTIANE DA COSTA CARNEIRO (CPF: 307.403.468-81).

O Dr. Henrique Dada Paiva, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - 50% dos DIREITOS HEREDITÁRIOS e 50% da PROPRIEDADE PLENA -LOJA nº 01, localizada na sobreloja do Edifício Margarida, situado à Rua Paula Souza, 105, no 5º Subdistrito - Santa Efigênia, com fração ideal de 0,650%, com a área de 25,00m², correspondendo-lhe a quota ideal de 5,50m² do terreno e coisas comuns. Contribuinte nº 001.023.0221-9. Matrícula nº 57.605 do 5º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.5(04/04/2006), Metade ideal (50%) do imóvel foi adjudicado a COSMELA MARIA APARECIDA DITOLVO. R.7(01/02/2012), A propriedade de 50% do imóvel foi partilhada na proporção de 50% entre CRISTIANE 4DA COSTA CARNEIRO e FÁBIO DITOLVO.
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 166/167, trata-se de edificação comercial tipo escritório, possuindo sala e banheiro. O padrão construtivo do imóvel é classificado como "Escritório Padrão Simples - com elevador".
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 164.195,95 (agosto/2020).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - 50% dos DIREITOS HEREDITÁRIOS e 50% da PROPRIEDADE PLENA -APARTAMENTO Nº 410 do 4º pavimento do edifício MARGARIDA, situado à rua Paula Souza 105, no 5º Subdistrito - Santa Efigênia, com área total de 52,00m°. e 6,80m². de área comum, correspondendo-lhe a quota parte ideal de 11,50m² no terreno, e uma participação nas despesas do condomínio de 1,400%. Contribuinte nº 001.023.0264-2. Matrícula nº 19.663 do 5º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.6 (04/04/2006), Metade ideal (50%) do imóvel foi adjudicado a COSMELA MARIA APARECIDA DITOLVO. R.8 (01/02/2012), A propriedade de 50% do imóvel foi partilhada na proporção de 50% entre CRISTIANE DA COSTA CARNEIRO e FÁBIO DITOLVO.
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 153/154, o imóvel possui 01 dormitório, hall de distribuição, banheiro, sala, cozinha e área de serviço. O padrão construtivo é classificado como "Apartamento Padrão Médio - Limite Médio". Os imóveis possuem uma idade real de 49 anos e encontram-se em estado de conservação "necessitando de reparos simples a importantes".
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 227.308,77 (agosto/2020).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
OBSERVAÇÃO DOS LOTES 001 E 002:
Consta, às fls. 14 do processo principal, pesquisa de falecidos (CNF) constando o falecimento da coproprietária COSMELA MARIA APARECIDA DITOLVO, falecida em 08/09/2009, pendente de regularização no fólio local.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 391.504,72 (agosto/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 16/10/2020 às 15h50min, e termina em 20/10/2020 às 15h50min; 2ª Praça começa em 20/10/2020 às 15h51min, e termina em 09/11/2020 às 15h50min.
4 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
5 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
6- DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos, serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica(m) o(s) requerido(s) FÁBIO DITOLVO, MARIA CRISTINA DITOLVO VELA, OSWALDO DITOLVO JUNIOR, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19 de agosto de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
HENRIQUE DADA PAIVA
JUIZ DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

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