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Leilão Justiça do Trabalho do TRT6 - PE - 2 Lotes | Z-16460

Justiça do Trabalho do TRT6 - PE
2ª Praça: 11/02/2019 a partir das 09h30
Encerramento: Presencial e Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Presencial e Online e irá ocorrer no dia 11/02/2019 a partir das 09h30 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 11/02/2019 às 08h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso deseje participar de forma presencial, compareça à Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 4631 - Imbiribeira, Recife - PE.

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-16460

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Praças de bens imóveis e para intimação das executadas USINA ESTRELIANA LTDA - EPP (CNPJ. 11.613.627/0001-34), INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ. 01.490.787/0001-80), CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (CNPJ. 08.470.543/0001-84), DESTILARIA LIBERDADE LTDA – ME (CNPJ. 10.204.113/0001-62), na pessoa de seus representantes legais; do credor hipotecário BANCO DO BRASIL S/A, bem como do arrendatário JOSÉ ABELARDO CARNEIRO LEÃO, e demais interessados, extraída dos autos da Reclamação Trabalhista, Processo nº 0000248-70.2017.5.06.0262, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão/PE, requerida por GENILDO DA SILVA CRUZ (CPF. 319.684.734-91).
O Dr. Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão os bens abaixo descritos, na modalidade presencial e também através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:

a) TERRA NUA do Imóvel rural denominado ENGENHO DITOSO, com uma área de 395,00 hectares, pertencentes à Usina Estreliana Ltda, cadastrado no INCRA sob n° 232.157.262.757 e registrado às fls. 44, do livro n° 2/D, matrícula n° 316, do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Ribeirão/PE, em 21/12/1984. Confrontações: Ao Norte: com terras do INCRA e o Engenho Pacas, de propriedade da Usina Estreliana Ltda; Ao Sul: com o Engenho Bastiões, de propriedade de Maria dos Anjos Lima Lapa de Siqueira Santos; A Leste: com o Rio Sirinhaém; A Oeste: com os Engenhos Clara e Retiro, de propriedade de Usina Estreliana. Matrícula: 316 do CRI de Ribeirão/PE.

OBS: Conforme consta no Auto de Penhora e Avaliação, oriundo dos autos do Processo n° 0000499-57.2018.5.06.0261, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão/PE, sobre o imóvel em epígrafe constam as seguintes observações: 1) O imóvel encontra-se hipotecado (em diversos graus) ao Banco do Brasil S/A; 2) Averbação de Escritura Pública de Constituição Amigável de Servidão de Eletroduto e Erradicação de Canavial, lavrado no Cartório de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Água Preta - PE, no livro 48, fls. 105, em data de 29/10/1997, em favor da CHESF, de uma área de 74.100,80m²; 3) Existência de penhoras prenotadas nos autos do Processo 853-29-2011.5.06.0261, em tramite a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão/PE; e nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 12263-25.1997.4.05.8300, em trâmite perante a 33ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco; 4) Arrendamento em favor de José Abelardo Carneiro Leão, desde janeiro de 1988 (tal informação foi coletada durante a diligência, no entanto, tal arrendamento não constou na Certidão de inteiro teor do imóvel; 5) A propriedade possui aproximadamente 09 famílias residindo, bem como construções destinadas a administração do engenho, depósito de materiais, garagem, etc. A produção de cana de açúcar é em média de 22 a 25 mil toneladas; e, 6) a presente constrição recai apenas sobre a “terra nua”.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 1.975.000,00 (AGOSTO/2018).

b) TERRA NUA do Imóvel rural denominado SÍTIO CAPOEIRAS, com uma área de 112,00 hectares, pertencente à Usina Estreliana Ltda, cadastrado no INCRA sob n° 232.257.262.757, às fls. 47, do livro n° 2/D, matrícula n° 319, do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Ribeirão/PE, em 21/12/1984. Confrontações: Ao Norte: com o Rio Sirinhaém; Ao Sul: com o Engenho Cachoeira, de propriedade de Usina Estreliana Ltda; A Leste: com o Engenho Cachoeira, de propriedade da Usina Estreliana Ltda; A Oeste: com o Engenho Cachoeira de propriedade da Usina Estreliana Ltda. Matrícula: 319 do CRI de Ribeirão/PE.

OBS: Conforme consta no Auto de Penhora e Avaliação, oriundo dos autos do Processo n° 0000352-28.2018.5.06.0262, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão/PE, sobre o imóvel em epígrafe constam as seguintes observações: 1) O imóvel encontra-se hipotecado (em diversos graus) ao Banco do Brasil S/A; 2) Existência de penhoras prenotadas nos autos do Processo 184-29.2009.5.06.0261, em tramite a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão/PE; 3) O imóvel encontra-se ocupado por 09 (nove) posseiros; e, 4) a presente constrição recai apenas sobre a “terra nua”.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 336.000,00 (AGOSTO/2018).

c) TERRA NUA do Imóvel rural denominado SÍTIO LARANJEIRAS, com uma área de 70,00 hectares, pertencentes à Usina Estreliana Ltda, cadastrado no INCRA sob n° 232.084.000.302 e registrado no livro n° 2, matrícula n° 138, do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Gameleira/PE, em 21/12/1984. Confrontações: Ao Norte: com Engenho Curuzu, de propriedade da Companhia Geral de Melhoramentos; Ao Sul: com Engenho Duas Barras, de propriedade da Usina Estreliana Ltda; A Leste: com o Engenho São Matheus, de propriedade da Usina Estreliana Ltda; A Oeste: com a cidade de Gameleira. Matrícula: 138 do CRI de Gameleira/PE.

OBS: Conforme consta no Auto de Penhora e Avaliação, oriundo dos autos do Processo n° 0000352-28.2018.5.06.0262, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão/PE, sobre o imóvel em epigrafe constam as seguintes observações: 1) O imóvel encontra-se hipotecado (em diversos graus) ao Banco do Brasil S/A; 2) Existência de penhoras prenotadas nos autos do Processo 426-27.2009.5.06.0261 e 1883-98.2009.5.06.0261, em tramite a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão/PE; e, 3) a presente constrição recai apenas sobre a “terra nua”.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 350.000,00 (AGOSTO/2018).

OBS: Conforme consta no despacho de fls. 1699, as penhoras recaem sobre a TERRA NUA, excluindo-se plantações, semoventes e benfeitorias comprovadamente realizadas pelos Arrendatários/terceiros que explorem contratualmente o fundo agrícola, sendo garantida a retirada ou cabendo ao Arrendador indenizar diretamente o Arrendatário por tais benfeitorias, por acordo ou em ação própria.

2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (A + B + C): R$ 2.661.000,00 (AGOSTO/2018).

3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS (IMÓVEIS B e C) - 1ª Praça começa em 26/11/2018, às 08h30min, e termina em 10/12/2018, às 08h30min e; 2ª Praça começa em 10/12/2018, às 08h31min, e termina em 11/02/2019, às 08h30min. 3ª Praça começa em 11/02/2019, às 08h31min, e termina em 25/02/2019, às 08h30min e; 4ª Praça começa em 25/02/2019, às 08h31min, e termina em 18/03/2019, às 08h30min. * HORÁRIO DE RECIFE.
5. DATAS DAS PRAÇAS (IMÓVEL A) - 1ª Praça começa em 10/12/2018, às 08h30min, e termina em 10/12/2018, às 08h30min e; 2ª Praça começa em 11/02/2019, às 08h31min, e termina em 25/02/2019, às 08h30min. 3ª Praça começa em 25/02/2019, às 08h31min, e termina em 11/03/2019, às 08h30min e; 4ª Praça começa em 11/03/2019, às 08h31min, e termina em 01/04/2019, às 08h30min. * HORÁRIO DE RECIFE.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 80% do valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça), ou lance igual ou superior a 40% do valor da avaliação (3ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 20% do valor da avaliação (4ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ) necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/PE, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal, através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor Renato Gracie (CPF 845.140.273-91) será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
9. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor da avaliação dos imóveis, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam as executadas, USINA ESTRELIANA LTDA - EPP, INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, DESTILARIA LIBERDADE LTDA. – ME, na pessoa de seus representantes legais; do credor hipotecário BANCO DO BRASIL S/A, bem como o arrendatário JOSÉ ABELARDO CARNEIRO LEÃO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 08/08/2018. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Ribeirão/PE, 05/11/2018.

Eu, _______________________, Escrevente, digitei.

Eu, _______________________, Escrivã (o)-Diretor (a), subscrevi.

 

___________________________________________
EDUARDO HENRIQUE BRENNAND DORNELAS CAMARA
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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