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Leilão Outros Comitentes - 1 Lotes | Z-14887

Outros Comitentes
Data: 18/06/2018 a partir das 13h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-14887_3

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL – LEILÃO DE IMÓVEL

A Proprietária, com sede na cidade de São Paulo, SP, doravante denominada Vendedora, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto o leilão de modo exclusivamente on-line, do tipo "Maior Lance ou Oferta", para alienação do imóvel de sua propriedade relacionado no Anexo I, parte integrante deste Edital.

O leilão estará a cargo e sob a responsabilidade da Leiloeira Oficial Sra. Dora Plat, matriculada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 744, com escritório na Avenida Angélica, 1.996, 6º andar, Higienópolis, São Paulo, SP.

O leilão terá início a partir da data da liberação do imóvel no site do leiloeiro www.zukerman.com.br, para envio de lances on-line, com encerramento no dia e horário mencionados no Anexo I, e será realizado na Avenida Angélica, 1.996, 6º andar, São Paulo, SP.

1. DO OBJETO

1.1. A alienação do imóvel discriminado no Anexo I, parte integrante deste Edital.

2. DA PARTICIPAÇÃO E HABILITAÇÃO

2.1. Os interessados em participar do leilão deverão se cadastrar no site do leiloeiro www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desse específico leilão, para participação on-line, com antecedência mínima de até 01 (uma) hora em relação ao horário previsto para o encerramento do leilão.

3. DOS LANCES ON-LINE

3.1. O envio de lances dar-se-á exclusivamente através do site do leiloeiro www.zukerman.com.br.

3.2. Os interessados deverão enviar os lances até o dia e horário de encerramento do leilão, conforme disposto no Anexo I.

3.2.1. Sobrevindo lance nos 02 (dois) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, o prazo de envio de lances será prorrogado em mais 02 (dois) minutos, e assim quantas vezes forem necessárias, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.

4. DAS CONDIÇÕES DE VENDA

4.1. O imóvel será vendido a quem maior lance oferecer, em leilão de modo exclusivamente on-line, obedecidas às condições deste Edital.

4.1.1 Fica reservado à Vendedora o direito de liberar, ou não, a venda do imóvel pelo maior preço alcançado, partindo do valor do lance inicial atribuído, bem como de retirar o imóvel de venda, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.

4.1.2. O valor atribuído para o lance inicial não é necessariamente o preço mínimo de venda do imóvel. A Comitente Vendedora reserva-se o direito de analisar a maior oferta recebida e de homologar, ou não, a mesma em até 03 (três) dias úteis a contar do término do leilão. Na hipótese de a Vendedora não homologar referida oferta, considerar-se-á o lance sem efeito, e, por consequência, não será concretizada a transação de venda e compra do imóvel.

4.1.3. O proponente declara ter expressa ciência, desde já, de que o lance ofertado não caracteriza direito adquirido e/ou vinculativo, considerando que a concretização da transação de venda e compra do imóvel dependerá da homologação do lance ofertado pela Vendedora. Portanto, o proponente desde já renuncia a todo e qualquer eventual valor que possa vir a requerer ou reclamar, a título de indenização e/ou reembolso, bem como a todo e qualquer eventual direito ou ação que possa ter, não podendo o proponente, em qualquer hipótese, alegar desconhecimento dessa condição, e, por decorrência, nada podendo o proponente vir a reclamar da Vendedora, a qualquer título e/ou tempo.

4.2. Previamente à apresentação dos lances, os interessados na aquisição do imóvel deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste Edital. As fotos divulgadas do imóvel são meramente ilustrativas, competindo aos interessados procederem à visita prévia à realização do leilão.

4.3. Caberá ao Arrematante providenciar, quando for o caso, às suas expensas e responsabilidades, toda e qualquer regularização física ou documental do imóvel perante todos e quaisquer órgãos competentes, tais como a Prefeitura, o Oficial de Registro de Imóveis e outros, sem exceção, e independentemente da data da constituição da situação ou do fato, como, por exemplo, obtenção de plantas, projetos, “habite-se”, memoriais, alvarás, certificados e certidões em geral, regularização de cadastro imobiliário na Prefeitura, regularização de numeração da edificação e/ou do nome do logradouro, averbação de áreas construídas, unificações, desmembramentos e outros, sem exceção, vindo o Arrematante a responder por todos e quaisquer procedimentos, providências, encargos, custos e despesas decorrentes e relacionadas, sem exceção.

4.4. O imóvel será vendido em caráter “ad corpus” e no estado em que se encontra na data do leilão, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas, ou seja, o Arrematante adquire o imóvel como se apresenta em seu todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações, discriminações e características, sejam elas quais forem, não podendo, por conseguinte, o Arrematante vir a exigir complemento de áreas, reclamar de eventuais mudanças nas disposições internas do imóvel, ou, ainda, alegar desconhecimento das condições, características, estado e localização do imóvel, seja a que tempo e/ou título for, não sendo cabível ou possível, portanto, arrepender-se ou pleitear a rescisão do contrato ou o abatimento do preço, em hipótese alguma.

4.5. Os interessados deverão cientificar-se previamente da existência de eventuais restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis ao imóvel, em especial no tocante às restrições de uso, ocupação e zoneamento, e, ainda, das restrições, obrigações, direitos e outros decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais os interessados estarão sujeitos e obrigados a respeitar, por força da aquisição (arrematação) do imóvel.

4.6. Todos os tributos, encargos e despesas incidentes sobre o imóvel, que tenham fato gerador a partir da data da transmissão da posse do imóvel ao Arrematante, serão de exclusiva responsabilidade deste.

4.7. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas as condições deste Edital.

4.7.1. Os lances ofertados não comportam arrependimento ou desistência.

4.8. Somente serão aceitos lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria. Pessoas estrangeiras deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país.

4.9. Os interessados, se pessoa física, deverão apresentar documentos para identificação (cédula de identidade com RG e comprovante de inscrição no CPF). Menor de 18 anos somente poderá adquirir o imóvel se for emancipado ou estiver assistido por seu representante legal.

4.10. Se pessoa jurídica, o(s) representante(s) deverá(ão) apresentar os atos societários (estatuto social, contrato social e alterações), comprovante de inscrição no CNPJ e os documentos que comprovem a regular representação da mesma.

4.11. A representação por terceiros deverá ser feita por instrumento de procuração com poderes especiais para o ato.

4.12. Outros documentos poderão vir a ser solicitados pelo leiloeiro e/ou pela Vendedora, para os devidos fins.

5. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. À Vista – O pagamento do valor total deverá ser efetuado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o Arrematante ser comunicado pelo leiloeiro da homologação da venda do imóvel pela Vendedora.

5.2. De forma parcelada, nas seguintes condições:

(a) 30% (trinta por cento) a título de sinal e princípio de pagamento e o saldo em até 6 (seis) parcelas mensais consecutivas, com incidência de juros de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, calculados pela Tabela Price, e sem incidência de correção monetária; ou,

(b) 30% (trinta por cento) a título de sinal e princípio de pagamento e o saldo em até 12 (doze) parcelas mensais consecutivas, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pela Tabela Price, e sem incidência de correção monetária.

5.2.1. O pagamento do valor do sinal e princípio de pagamento deverá ser efetuado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o Arrematante ser comunicado pelo leiloeiro da homologação da venda do imóvel pela Vendedora.

5.3. Os pagamentos deverão ser efetuados por meio de transferência eletrônica disponível (TED) para crédito em conta corrente de titularidade da Vendedora, ou em outras condições que vierem a ser determinadas pela Vendedora.

6. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO

6.1. O Arrematante pagará ao Leiloeiro a quantia correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate (lance vencedor), a título de comissão, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o Arrematante ser comunicado pelo leiloeiro da homologação da venda do imóvel pela Vendedora.

6.1.1. Na hipótese de a Vendedora não homologar a venda do imóvel, o pagamento da referida comissão não será devido.

6.2. O pagamento da mencionada comissão deverá ser efetuado nas condições que vierem a ser determinadas pelo leiloeiro.

7. DA FORMALIZAÇÃO

7.1. A alienação do imóvel será formalizada por meio do competente instrumento particular e/ou público.

7.2. As Partes deverão subscrever o competente instrumento em até 30 (trinta) dias contados da data do leilão.

7.3. O competente instrumento será firmado com o Arrematante cujo nome constar da Ata de Arrematação, somente sendo admitida sua substituição por meio de cessão de direitos, na forma da lei, com prévia análise e aprovação da Vendedora.

7.4. Por solicitação do Arrematante, a Escritura de Venda e Compra do imóvel será lavrada em até 60 (sessenta) dias contados da data do pagamento total do imóvel, desde que o Arrematante esteja adimplente com todas as suas obrigações contratuais e legais e não haja pendência documental ou outras que impossibilitem a realização de tal ato.

7.4.1. A critério exclusivo da Vendedora, referida Escritura será lavrada em até 60 (sessenta) dias contados da data em que o Arrematante for comunicado pela Vendedora para tal fim.

7.4.2. Referida Escritura será lavrada por Cartório de Notas indicado pela Vendedora.

7.5. As Partes comprometem-se a apresentar e fornecer a documentação necessária para a formalização da venda e compra do imóvel.

7.6. Serão de responsabilidade do Arrematante todos os procedimentos e providências necessárias, bem como todos os tributos, encargos e despesas decorrentes e relacionadas, à transmissão do imóvel, tais como, mas não se limitando, ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), emolumentos de lavratura, registro e averbação dos instrumentos de formalização, particulares ou públicos, taxas e despesas diversas relacionadas à alteração de dados cadastrais perante a Municipalidade, dentre outras e sem exceção.

8. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

8.1. Na hipótese de o Arrematante não efetuar o pagamento do preço do imóvel nas condições deste Edital, independentemente do motivo, a transação de venda e compra não será concretizada e ficará rescindida de pleno direito, de forma imediata, automática e independentemente da formalização de qualquer instrumento.

8.1.1. Nesta hipótese, o Arrematante deverá suportar com o pagamento correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate (lance vencedor) a título de multa indenizatória, que será cobrada por via executiva, como dívida líquida, certa e exigível, na forma da lei, devendo esse valor ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo de o Arrematante vir a responder por perdas, danos e lucros cessantes, bem como em face das disposições legais de âmbito penal aplicáveis ao caso.

8.2. Na hipótese de o Arrematante não efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro nas condições deste Edital, o respectivo valor será cobrado por via executiva, como dívida líquida, certa e exigível, na forma da lei, devendo esse valor ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo de o Arrematante vir responder por perdas e danos, bem como em face das disposições legais de âmbito penal aplicáveis ao caso.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A documentação do imóvel está à disposição para consulta dos interessados no site do leiloeiro www.zukerman.com.br e no seu escritório, na Avenida Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo, SP.

9.2. A posse do imóvel será transmitida ao Arrematante no ato da assinatura do competente instrumento formalizador, e desde que o Arrematante esteja adimplente com todas as suas obrigações contratuais e legais.

9.3. A falta de utilização pela Vendedora de quaisquer faculdades ou direitos, de conformidade com este Edital ou a legislação de regência, importa em mera tolerância ou reserva para poder fazê-los prevalecer em qualquer tempo e a que título for.

9.4. Todas as providências relacionadas ao cancelamento de eventuais gravames registrados ou averbados à margem da matrícula do imóvel até a data da arrematação, são de responsabilidade da Vendedora, sem prazo determinado.

9.5. São de responsabilidade da Vendedora todos os tributos, encargos e despesas incidentes sobre o imóvel, que tenham fato gerador até a data da transmissão da posse do imóvel ao Arrematante. Não obstante, a Vendedora resguarda-se o direito de interpelar, na forma e com observância da legislação de regência, os órgãos e as autoridades competentes, nas esferas administrativa e/ou judicial, sobre a cobrança indevida de referidos tributos, encargos e despesas.

9.6. Optando o Arrematante pelo pagamento de forma parcelada, a concretização do negócio ficará condicionada à prévia análise e aprovação cadastral e de crédito pela Vendedora, obrigando-se o Arrematante a apresentar e entregar, de imediato, toda a documentação que vier a ser solicitada e exigida pela Vendedora.

9.6.1. Não sendo aprovado referidos cadastro e crédito, a único e exclusivo critério da Vendedora, a transação de venda e compra do imóvel não será concretizada, nada podendo o Arrematante vir a reclamar, a qualquer tempo e/ou título.

9.7. Na hipótese de venda com pagamento de forma parcelada, deverão ser observadas as seguintes condições, a saber:

(a) sobre o imóvel será constituída alienação fiduciária em garantia do saldo devedor (dívida), de conformidade com a legislação de regência, sendo de responsabilidade do Arrematante todos os tributos, encargos, emolumentos e despesas diversas decorrentes e relacionadas, sem exceção; e,

(b) a transmissão da posse do imóvel dar-se-á após a apresentação e entrega à Vendedora do instrumento formalizador de constituição da alienação fiduciária, devidamente registrado/averbado à margem da matrícula do imóvel; a único e exclusivo critério da Vendedora, a transmissão da posse do imóvel poderá dar-se de forma antecipada, ficando o Arrematante obrigado, desde já, a assumir referida posse quando assim vier a ser determinado pela Vendedora.

9.8. Eventuais pedidos de informações e esclarecimentos deverão ser solicitados ao leiloeiro através do telefone (11) 2184-0900, ou por e-mail através do endereço eletrônico contato@zukerman.com.br, ou através de consulta ao site www.zukerman.com.br, atualizado diariamente.

9.9. Eventuais dúvidas oriundas deste Edital serão dirimidas pela Vendedora.

9.10. O leilão será regido pelas normas e disposições consignadas neste Edital e na legislação de regência aplicável, bem como nas disposições do Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

São Paulo, SP, em 18 de junho de 2018.

 

 

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
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