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Leilão Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE - 1 Lotes | Z-16960

Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE
2ª Praça: 30/04/2019 a partir das 11h30
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-16960
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça DIREITOS SOBRE DOMÍNIO DO IMÓVEL e para intimação do executado ALEXANDRE JOSE ARAUJO BEZERRA (CPF/MF 137.617.654/87), seu cônjuge, se casado for, da titular de domínio MASTER PROJETOS E OBRAS LTDA. (CNPJ/MF 11.230.323/0001-98), do credor hipotecário CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF (CNPJ/MF 00.360.305/0001-04) e demais interessados, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0022346-55.2004.8.17.0001, em tramite na 32ª Vara Cível – Secção A do Foro Central da Comarca da Capital/PE, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAÇU (CNPJ/MF 73.797.128/0001-00).
O Dr. José Junior Florentino dos Santos Mendonça, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que seguem:
1. DESCRIÇÃO DO BEM - DIREITOS SOBRE DOMÍNIO DO IMÓVEL: Apartamento nº 1.104, localizado no 14º pavimento elevado do Edifício Morada Uiraçu, situado na Rua Dr. Geraldo de Andrade nº 101, Espinheiro, nesta cidade, composto de varanda, sala para dois ambientes (estar/jantar), circulação, dois quartos sociais, WC – banheiro social, quarto de serviço (reversível), WC – banheiro de serviço, cozinha, área de serviço e vaga de garagem, com uma área útil de 75,41m², área comum de 54,62m², totalizando uma área de 130,03m² e correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,016507 do terreno próprio onde se assenta o Edifício, que se confronta pela frente com a Rua Dr. Geraldo de Andrade; pelo lado direito com a casa nº 85, da Rua Dr. Geraldo de Andrade; pelo lado esquerdo com a casa nº 139, da Rua Dr. Geraldo de Andrade; e, pelos fundos com as casas nºs 88, 94, 100 e 104, da Rua Marquês do Paraná. Matrícula nº 37.837 do 2º CRI da Comarca de Recife/PE. ÔNUS: Consta da matrícula nº 34.229 do 2º CRI da Comarca de Recife/PE, conforme R.7, HIPOTECA em favor da Caixa Econômica Federal – CEF. Consta dos autos, às fls. 165/172, manifestação do credor hipotecário, informando que o valor do débito era de R$ 815.828,67 (Julho/2014). Nos termos do Art. 1.499, VI/CC, a hipoteca extinguir-se-á por oportunidade da arrematação, nada sendo devido em relação a este debito, pelo arrematante.
2. AVALIAÇÃO: R$ 380.000,00 (Agosto/2017 – Conforme fls. 221/225 dos autos), e que será devidamente atualizado à época da efetiva alienação judicial.
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 336.269,98 (Agosto/2018 – Conforme fls. 234/235 dos autos), e que será devidamente atualizado à época da efetiva alienação judicial.
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS: A 1ª Praça começa em 05/04/2019, às 11h30min, e termina em 09/04/2019, às 11h30min e; 2ª Praça começa em 09/04/2019, às 11h31min, e termina em 30/04/2019, às 11h30min (horário de Brasília).
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/PE, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor Renato Gracie, JUCEPE 366 será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.

8. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal, através do site www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito. (Art. 884, IV do CPC).
9. DO CANCELAMENTO DAS PRAÇAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, correspondentes até 3% (três por cento) sobre o valor da avaliação do imóvel, desde que comprovada a realização das despesas para a realização do leilão.
10. DEBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), até a data da praça, serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado ALEXANDRE JOSE ARAUJO BEZERRA, seu cônjuge, se casado for, a titular de domínio MASTER PROJETOS E OBRAS LTDA., o credor hipotecário CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 06/05/2010, caso não sejam localizados para a intimação pessoal/postal. Não consta dos autos a existência de recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Recife, 04 de fevereiro de 2019.

Eu, _______________________, Escrevente, digitei.

Eu, _______________________, Escrivã (o)-Diretor (a), subscrevi.

__________________________________________________________
JOSE JUNIOR FLORENTINO DOS SANTOS MENDONÇA
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: 3003-0677
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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