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Leilão Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE - 1 Lotes | Z-14234

Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE
2ª Praça: 19/03/2018 a partir das 14h15
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14234

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação da executada TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ. 11.524.014/0001-20), na pessoa de seu representante legal, bem como dos credores FAZENDA NACIONAL, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE ITAQUITANDUVA, MARIA FREIRE MOURA LEITE DE SÁ (CPF. 433.281.054-68) e demais interessados, extraída dos autos da ação de Execução de Honorários Advocatícios, Processo nº 0051932-21.1996.8.17.0001, em trâmite perante a 12ª Vara Cível da Capital/PE, requerida por ZÉLIO FURTADO DA SILVA e MARIA JERUZA XAVIER MARQUES.

O Dr. José Júnior Florentino Santos Mendonça, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento nº 501, Tipo I, localizado no 5º pavimento tipo do Edifício Praia de Itaquitanduva, situado na Rua Alfredo Osório, nº 123, Tamarineira, nesta cidade, composto de sala de estar/jantar, varanda, quarto I, quarto II, suíte, WC da suíte, WC social, área de serviço, WC de serviço, quarto de serviço, cozinha, despensa e circulação, e duas vagas de garagem de nºs 48 e 54, localizadas no pavimento vazado II, com uma área útil de 99,46m², área de garagem de 22,00m², área comum de 32,41m², com uma área total de 153,87m² e correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,0279040 do terreno próprio onde assenta o Edifício, confrontando-se pela frente, com a Rua Alfredo Osório; pelo lado direito, com parte do imóvel nº 2740, na Estrada do Arraial; pelo lado esquerdo, com o terreno do imóvel nº 145, na Rua Alfredo Osório; e, pelo fundos, com o terreno do imóvel nº 102 e parte dos terrenos dos imóveis nºs 90 e 118, todos da Rua Guimarães Peixoto. Matrícula: 63.189 do 2º CRI de Recife/PE. Inscrição Municipal: 3.1405.045.02.0405.0009-3 (Av.2 da matrícula). Ônus: Consta da referida matrícula, conforme R.4 (28/05/2013), PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 0008978-82.2001.4.05.8300, que tramita perante a 11ª Vara Federal da Capital/PE; conforme Av.5 (28/05/2013), INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 0008978-82.2001.4.05.8300, que tramita perante a 11ª Vara Federal da Capital/PE; conforme R.7 (07/01/2016), PENHORA em favor de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE ITAQUITANDUVA, extraída dos autos da ação de Procedimento Ordinário, processo nº 0056780-55.2013.8.17.0001, que tramita perante a 8ª Vara Cível da Capital/PE; conforme R.8 (07/03/2017), PENHORA em favor de MARIA FREIRE MOURA LEITE DE SÁ, extraída dos autos da ação de Ressarcimento por Danos Moral e Patrimonial, processo nº 0057244-31.2003.8.17.0001, que tramita perante a 30ª Vara Cível da Capital/PE; e conforme R.9 (22/11/2017), PENHORA EXEQUENDA.

2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 500.000,00 (OUTUBRO/2017).

3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 05/03/2018, às 14h15min, e termina em 08/03/2018, às 14h15min e; 2ª Praça começa em 08/03/2018, às 14h16min, e termina em 19/03/2018, às 14h15min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/AM, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
6. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Renato Gracie CPF 845.140.273-91, Banco Itaú, Agência 9392, C/C 11691-0 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
7. PAGAMENTO – O(s) preço(s) do(s) bem (ns) arrematado(s) deverá (ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento, ora fixadas em 5% (cinco por cento).
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a executada TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, bem como os credores FAZENDA NACIONAL, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE ITAQUITANDUVA, MARIA FREIRE MOURA LEITE DE SÁ e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 13/10/2017. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Recife, 23 de janeiro de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente, digitei.

Eu, _______________________, Escrivã (o)-Diretor (a), subscrevi.

 

___________________________________________
JOSÉ JÚNIOR FLORENTINO SANTOS MENDONÇA
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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