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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-25799

Leilão Judicial
2ª Praça: 22/08/2022 a partir das 15h00
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 22/08/2022 a partir das 15h00 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 22/08/2022 às 14h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25799

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos executados G. PLUS INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ: 04.039.159/0001-70), na pessoa de seu representante legal; LUIZ CARLOS PALMA DE SOUZA (CPF: 661.449.657-34), FÁTIMA BARRADAS RIBEIRO (CPF: 029.009.997-82), seus cônjuges, se casados forem, bem como dos credores BANCO BGN S/A (CNPJ: 00.558.456/0001-71), PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE RIO DE JANEIRO (CNPJ: 42.498.733/0001-48), e demais interessados, expedido na Ação de Medida Cautelar de Arresto, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0359718-66.2008.8.19.0001, em trâmite na 25ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, requerida por BANCO DAYCOVAL S/A (CNPJ: 62.232.889/0001-90).
A Dra. Rosana Simen Rangel, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, por meio de leilão eletrônico conduzido pelo leiloeiro oficial Leonardo Schulmann, matriculado na JUCERJA sob nº 116, na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - Salão 201 do Prédio situado na Rua São Bento nº 09, na freguesia de Santa Rita, e a correspondente fração ideal de 1/14 do respectivo terreno, designado por lote 01 do P. A. 34.033, que mede no todo 13,30 metros de frente pela Rua São Bento; 35,30 metros à direita confrontando com o nº 07 da Rua São Bento; à esquerda 34,50 metros confrontando com o nº 13 da Rua São Bento; 13,32 metros de fundos, confrontando com os imóveis nºs 31 e 33 da Avenida Rio Branco; área de 464,17 m², sendo o salão constituído por um pavimento corrido com 235,00 m² de área privativa e 31,00 m² de área comum, vinculadas ao salão 2 vagas de garagem, sendo privativa com 286,34 m². Registro Anterior: 117.959 do 4º CRI de Rio de Janeiro/RJ. (conforme fls. 482 dos autos). Contribuinte nº 1.505.601-3. Matrícula nº 45.458 do 7º CRI de Rio de Janeiro/RJ. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 45458, conforme R. 01 (24/09/2012), PENHORA EXEQUENDA.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 6.364,80 e Dívida Ativa no valor de R$ 14.780,00, totalizando R$ 21.144,80 (até 03/06/2022).
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.950.000,00 (janeiro/2021 – Conforme fls. 1099 dos autos).
LOTE 002 - Salão 301 do Prédio situado na Rua São Bento nº 09, na freguesia de Santa Rita, e a correspondente fração ideal de 1/14 do respectivo terreno, designado por lote 01 do P. A. 34.033, que mede no todo 13,30 metros de frente pela Rua São Bento; 35,30 metros à direita confrontando com o nº 07 da Rua São Bento; à esquerda 34,50 metros confrontando com o nº 13 da Rua São Bento; 13,32 metros de fundos, confrontando com os imóveis nºs 31 e 33 da Avenida Rio Branco; área de 464,17 m², sendo o salão constituído por um pavimento corrido com 235,00 m² de área privativa e 31,00 m² de área comum, vinculadas ao salão 2 vagas de garagem, sendo privativa com 286,34 m². Registro Anterior: 117.969 do 4º CRI de Rio de Janeiro/RJ. (conforme fls. 482 dos autos). Contribuinte nº 1.505.602.1. Matrícula nº 45.459 do 7º CRI de Rio de Janeiro/RJ. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 45459, conforme R. 01 (24/09/2012), PENHORA EXEQUENDA.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 6.364,80 e Dívida Ativa no valor de R$ 14.780,00, totalizando R$ 21.144,80 (até 03/06/2022).
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.950.000,00 (janeiro/2021 – Conforme fls. 1102 dos autos).
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (LOTES 01 e 02) - R$ 3.900.000,00 (janeiro/2021 – Conforme fls. 1099 e 1102 dos autos), que serão atualizada a época da alienação.
3 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 15/08/2022 às 11h00min, e termina em 15/08/2022 às 15h00min; 2ª Praça começa em 22/08/2022 às 11h00min, e termina em 22/08/2022 às 15h00min.
5 - OBSERVAÇÃO:
a) Eventuais débitos de Condomínio que recaiam sobre o imóvel, serão de responsabilidade do arrematante.

b) Conforme constam as fls. 533/534, houve a penhora no rosto dos autos, oriundo do processo nº 0098203-43.2010.8.19.0001, em trâmite perante a 17ª Vara Cível da Capital/RJ, tendo como autor Banco BGN S/A.

6 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). O pagamento deverá ser feito à vista, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro.
7 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
8 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor do leiloeiro, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda o Leiloeiro emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
9 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor Leonardo Schulmann, JUCERJA N° 116 será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
10 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
11 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
13 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone (11) 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
14 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados G. PLUS INFORMÁTICA LTDA., na pessoa de seu representante legal; LUIZ CARLOS PALMA DE SOUZA, FÁTIMA BARRADAS RIBEIRO, seus cônjuges, se casados forem, bem como os credores BANCO BGN S/A, PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE RIO DE JANEIRO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 21/07/2011. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ROSANA SIMEN RANGEL
JUÍZA DE DIREITO

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