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Leilão Judicial - 3 Lotes | Z-25687

Leilão Judicial
1ª Praça: 15/08/2022 a partir das 14h10
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-3 de 3 lotes
Exibindo lotes 1-3 de 3 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 15/08/2022 a partir das 14h10 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 15/08/2022 às 13h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 06/09/2022 às 14h10 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25687

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças - PARTE IDEAL de bens imóveis e para intimação do(s) requerido(s) MOHAMAD MAHMOUD MOURAD (CPF: 030.028.378-49), seu cônjuge RAYA MOURAD (CPF: 030.028.378-49), SAMIR EL HAYEK (RG: 3.016.237-SSP/SP), coproprietário(a) ESPÓLIO DE SALIM MAHMOUD MOURAD na pessoa de sua inventariante NURA SALIM MOURAD SAUMA (CPF: 302.077.048-30), credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.395.000/0001-39), credores SÔNIA CRISTINA SPADA SALGUEIRO (CPF: 781.417.291-87), INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LTDA (CNPJ: 56.563.158/0001-24), CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LIMITADA (CNPJ: 61.464.749/0001-84), terceiro(a) interessado HILDA ANGELINA COSTA (CPF: 816.700.288-87), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, Processo nº 0055366-45.2005.8.26.0100, em trâmite na 23ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL MARACHÁ (CNPJ: 43.478.098/0001-08), ARAPIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (CNPJ: 62.983.465/0001-67).

O(A) Dr(a). Vítor Gambassi Pereira, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS - LOTE 001 - PARTE IDEAL (50%) - Imóvel à Avenida dos Eucaliptos, lote 10 da quadra nº 122, do JARDIM NOVO MUNDO = INDIANÓPOLIS 24º SUBDISTRITO. UM TERRENO, medindo 10ms, por 30,30ms, da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 303,00m², confinando do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno com o prédio 550, da mesma Avenida, do lado esquerdo com o lote 11, de Synval Caldeira e nos fundos com o lote 18, que é ou foi da Predial Novo Mundo. Contribuinte nº 041.176.0035. Matrícula nº 1.652 do 14º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 1.652, conforme AV.03(08/03/2010), PENHORA EXEQUENDA. AV.04(29/09/2016), DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO, procede-se a presente averbação para constar que INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LTDA distribuiu a ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança - locação de imóvel, processo nº 1002216-86.2015.8.26.0002, perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro/SP, em face de RAYA MOURAD MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA e MOHAMAD MAHMOUD MOURAD, bem como seu cônjuge RAYA MOURAD. AV.05(08/09/2017), PENHORA, ficam o imóvel da presente matrícula e o imóvel de matrícula nº 1.653 do presente CRI, PENHORADOS conforme certidão expedida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional - Penha de França, extraída dos autos da ação de Execução Civil, nº 1002131-54.2016.8.26.0006, movida por CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LIMITADA. AV.06(11/07/2018), PENHORA, fica o imóvel da presente matrícula PENHORADO conforme certidão extraída dos autos da Ação de Execução Civil, processo nº 1002278-29.2015.8.26.0002, perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, movida por INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LIMITADA.
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (50%): R$ 2.294.613,75 E VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 4.589.227,50 (fevereiro/2022).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - PARTE IDEAL (50%) - Imóvel à Avenida dos Eucaliptos, 550 - Indianópolis 24º Subdistrito. UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, medindo 10ms, por 30,30ms, da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 303,00m², confinando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com propriedade de Antero Eduardo da Cruz, do lado esquerdo com o lote 10 deles devedores, e nos fundos com o lote 20, de Predial Novo Mundo ou eventuais sucessores desses confinantes. Contribuinte nº 041.176.0035-4. Matrícula nº 1.653 do 14º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 1.653, conforme AV.03(08/03/2020), PENHORA EXEQUENDA. AV.04(16/04/2010), PENHORA DA METADE IDEAL, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos nº 008.05.006756-4, da Ação de Execução de Título Extrajudicial, em trâmite na 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, movida por SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL MARACHÁ. AV.05(14/02/2011), PENHORA DA METADE IDEAL, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos nº 0103064-18.2008.8.26.0011, da Ação de Despejo, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros, movida por SÔNIA CRISTINA SPADA SALGUEIRO. AV.06(29/09/2016), DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO, procede-se a presente averbação para constar que INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LTDA distribuiu a ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança - locação de imóvel, processo nº 1002216-86.2015.8.26.0002, perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro/SP, em face de RAYA MOURAD MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA e MOHAMAD MAHMOUD MOURAD, bem como seu cônjuge RAYA MOURAD. AV.07(08/09/2017), PENHORA, ficam o imóvel da presente matrícula e o imóvel de matrícula nº 1.653 do presente CRI, PENHORADOS conforme certidão expedida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional - Penha de França, extraída dos autos da ação de Execução Civil, nº 1002131-54.2016.8.26.0006, movida por CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LIMITADA. AV.08(14/08/2018), PENHORA, fica o imóvel da presente matrícula PENHORADO conforme certidão extraída dos autos da Ação de Execução Civil, processo nº 1002278-29.2015.8.26.0002, perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, movida por INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LIMITADA. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$134.980,21 referentes ao ano de 2021 e 2022 até 15/02/2022 e dívida ativa no valor de R$167.914,24, totalizando R$302.894,45 até 15/02/2022.
OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 442/463 - AUTOS, os imóveis objetos das matrículas nº 1.653 e 1.652 são contíguos, atualmente possuem vocação comercial, adaptados para o desenvolvimento de atividade comercial, sendo que a construção principal está inserida no imóvel de matrícula nº 1.653. Os imóveis são passíveis de desmembramento.
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (50%): R$ 2.593.700,75 E VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 5.187.401,50 (fevereiro/2022).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 4.888.314,50 (fevereiro/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
OBS: Ambos os lotes serão leiloados na proporção da metade ideal, qual seja 50% dos imóveis.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 70.605,76 (maio/2005).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 12/08/2022 às 14h10min, e termina em 15/08/2022 às 14h10min; 2ª Praça começa em 15/08/2022 às 14h11min, e termina em 06/09/2022 às 14h10min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) MOHAMAD MAHMOUD MOURAD, seu cônjuge RAYA MOURAD, SAMIR EL HAYEK, coproprietário(a) ESPÓLIO DE SALIM MAHMOUD MOURAD na pessoa de sua inventariante NURA SALIM MOURAD SAUMA, bem como o credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, credores SÔNIA CRISTINA SPADA SALGUEIRO, INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LTDA, CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LIMITADA, terceiro(a) interessado HILDA ANGELINA COSTA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 11/03/2008. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 01 de julho de 2022.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
VÍTOR GAMBASSI PEREIRA
JUIZ(A) DE DIREITO

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