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Leilão Judicial - 3 Lotes | Z-25597

Leilão Judicial
2ª Praça: 19/08/2022 a partir das 11h30
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-3 de 3 lotes
Exibindo lotes 1-3 de 3 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 19/08/2022 a partir das 11h30 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 19/08/2022 às 10h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25597

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação do executado ARARI PINTO DE OLIVEIRA FILHO (CPF: 165.006.790-91), seu cônjuge e coproprietária MARLEI JULIETA CIOCCARI PINTO DE OLIVEIRA (CPF: 191.228.020-53), bem como da credora COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE INSUMOS HOLAMBRA (CNPJ: 04.422.160/0001-80), e demais interessados, expedido nos autos do Cumprimento de Sentença, Processo nº 0048072-82.2018.8.26.0100 – Ordem nº 2230/2016, em trâmite na 25ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por PEPSICO DO BRASIL LTDA. (CNPJ: 31.565.104/0001-77), TRENCH, ROSSI E WATANABE ADVOGADOS (CNPJ: 61.576.369/0001-31).
A Dra. Leila Hassem da Ponte, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUCESP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - Lote de terreno número 34 da quadra 24, do loteamento denominado Jardim do Lago - Continuação, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 14, 12,00 metros nos fundos, por 30,00 metros do lado direito, 30,00 metros do lado esquerdo, com a área de 360,00 m², confrontando com os lotes 33, 35 e 39, existindo viela sanitária. Contribuinte nº 055.002.798. Matrícula nº 102.116 do 3º CRI de Campinas/SP. OBS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 416, o referido imóvel localiza-se na Rua Domingas Meloni dos Santos, 130, Jardim do Lago Continuação, Campinas/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 102116, conforme Av. 03 (03/06/2020), PENHORA EXEQUENDA. Av. 04 (17/03/2021), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 1000790-55.2017.8.26.0653, 2ª Vara Cível da Comarca de Vargem Grande do Sul/SP. Av. 05 (25/06/2021), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 1001688-68.2017.8.26.0653, 2ª Vara Cível da Comarca de Vargem Grande do Sul/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 473.224,84 (maio/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
LOTE 002 - Lote de terreno número 70 da quadra 51, do loteamento denominado Jardim do Lago - Continuação, medindo 15,00 metros de frente para a Rua 38, 11,00 metros de largura nos fundos, por 31,00 metros do lado direito e 31,00 metros do lado esquerdo, com a área de 403,00 m², confrontando com os lotes 69, 71, 19 e 18. Contribuinte nº 055.003.420. Matrícula nº 102.145 do 3º CRI de Campinas/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 102145, conforme Av. 05 (31/01/2019), EXISTÊNCIA DE AÇÃO em favor de COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE INSUMOS HOLAMBRA, Processo nº 1001593-72.2016.8.26.0653, 1ª Vara Cível da Comarca de Vargem Grande do Sul/SP. Av. 06 (03/06/2020), PENHORA EXEQUENDA. Av. 07 (17/03/2021), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 1000790-55.2017.8.26.0653, 2ª Vara Cível da Comarca de Vargem Grande do Sul/SP. Av. 08 (25/06/2021), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 1001688-68.2017.8.26.0653, 2ª Vara Cível da Comarca de Vargem Grande do Sul/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 90.310,09 (maio/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
LOTE 003 - Lote de terreno número 71 da quadra 51, do loteamento denominado Jardim do Lago - Continuação, medindo 15,00 metros de frente para a Rua 38, 11,00 metros nos fundos, por 30,00 metros do lado direito e 31,00 metros do lado esquerdo, com a área total de 396,50 m², confrontando com os lotes 70, 72, 18 e 17. Contribuinte nº 055.003.421. Matrícula nº 102.146 do 3º CRI de Campinas/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 102146, conforme Av. 05 (31/01/2019), EXISTÊNCIA DE AÇÃO em favor de COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE INSUMOS HOLAMBRA, Processo nº 1001593-72.2016.8.26.0653, 1ª Vara Cível da Comarca de Vargem Grande do Sul/SP. Av. 06 (03/06/2020), PENHORA EXEQUENDA. Av. 07 (17/03/2021), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 1000790-55.2017.8.26.0653, 2ª Vara Cível da Comarca de Vargem Grande do Sul/SP. Av. 08 (25/06/2021), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 1001688-68.2017.8.26.0653, 2ª Vara Cível da Comarca de Vargem Grande do Sul/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 96.330,77 (maio/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
OBS¹: Conforme consta no Laudo de Avaliação de fls. 417 e 422, os referidos imóveis de matrículas nºs 102.145 e 102.146, encontram-se situados na Rua Tenente Antônio Barbosa, s/n, Campinas/SP. Os referidos imóveis estão ocupados, no entanto, ainda que existam construções civis e benfeitorias sobre seus terrenos, estas foram desconsideradas para fins de valoração dos imóveis, quer seja por ocupação irregular ou por estado de conservação e impossibilidade de aferir as características construtivas delas; e Apesar de não haver averbado em seus registros servidão de passagem, de acordo com os registros encontrados no Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura Municipal de Campinas, as matrículas 102.145 e 102.146 sobrepõem a Rua Tenente Antônio Barbosa. Desta forma, para efeito de cálculo, as áreas referentes à via pública foram descontadas das áreas totais matriculadas, remanescendo as áreas aproveitáveis de 244,0000 m² e 264,5000 m², respectivamente.
OBS²: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (LOTES 01, 02 e 03) - R$ 659.865,70 (maio/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que serão atualizadas a época da alienação.
3 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 25/07/2022 às 11h30min, e termina em 28/07/2022 às 11h30min; 2ª Praça começa em 28/07/2022 às 11h31min, e termina em 19/08/2022 às 11h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 87,50% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 50%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica o executado ARARI PINTO DE OLIVEIRA FILHO, seu cônjuge e coproprietária MARLEI JULIETA CIOCCARI PINTO DE OLIVEIRA, bem como a credora COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE INSUMOS HOLAMBRA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 06/05/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 02 de junho de 2022.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
LEILA HASSEM DA PONTE
JUÍZA DE DIREITO

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