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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-24897

Leilão Judicial
2ª Praça: 18/05/2022 a partir das 13h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Apartamento com 68,01m² - Rua José Rosa, 833 - Cordeiros - Itajaí/SC
2538
Lote 002
Itajaí/SC - Cordeiros Rua José Rosa, 833

Leilão Judicial

  • 1ª Praça:27/04/2022 às 13:03
  • R$ 313.989,78
  • Maior Lance
  • R$ 0,00
Lote Retirado
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-24897

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos executados MARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (CNPJ: 15.310.904/0001-90), na pessoa de seu representante legal; JORGE ALEIXO PEREIRA (CPF: 886.599.929-20), seu cônjuge, se casado for, bem como dos credores DAVID BENJAMIM COHEN (CPF: 253.108.128-30), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (CNPJ: 83.102.277/0001-52), e demais interessados, expedido na Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1114745-40.2018.8.26.0100 – Ordem nº 1977/2018, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por FREDDY SASSOUN (CPF: 152.470.368-08), DOV SASSOUN (CPF: 185.032.588-03), OPHIR KUPERSZMIDT (CPF: 212.720.418-24).
O Dr. Airton Pinheiro de Castro, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUCESP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - O Apartamento nº 803 do Condomínio Martini, localizado no 11º pavimento, o qual contém área privativa de 68,0100 m², área de uso comum de 34,3740 m², área total construída de 102,3840 m², correspondendo à fração ideal de 1,0000% do terreno de 2,133,00 m², onde está construído o referido edifício, localizado na Rua José Rosa, nº 833, bairro Cordeiros, perímetro urbano de Itajaí/SC. Contribuinte nº 906007 e 003.127.03.0380.0059.000. Matrícula nº 63.311 do 2º CRI de Itajaí/SC. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 63311, conforme Av. 02 (09/11/2020), PENHORA EXEQUENDA.
OBS: Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura do Município de Itajaí/SC, em 25/02/2022, sobre o imóvel em epígrafe não constam Débitos de IPTU (Exercício 2022).
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 305.654,28 (fevereiro/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
LOTE 002 - O Apartamento nº 502 do Condomínio Martini, localizado no 8º pavimento, o qual contém área privativa de 68,0100 m², área de uso comum de 34,3740 m², área total construída de 102,3840 m², correspondendo à fração ideal de 1,0000% do terreno de 2,133,00 m², onde está construído o referido edifício, localizado na Rua José Rosa, nº 833, bairro Cordeiros, perímetro urbano de Itajaí/SC. Contribuinte nº 905982 e 003.127.03.0380.0034.000. Matrícula nº 63.286 do 2º CRI de Itajaí/SC. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 63286, conforme Av. 02 (29/06/2020) e Av. 03 (09/06/2021), EXISTÊNCIA DE AÇÃO E PENHORA em favor de DAVID BENJAMIM COHEN, Processo nº 1114498-59.2018.8.26.0100, 34ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP.
OBS: Constam Débitos de Dívida Ativa no valor de R$ 231,29 (até 25/02/2022).
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 305.654,28 (fevereiro/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (LOTES 01 e 02) - R$ 611.308,56 (fevereiro/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que serão atualizadas a época da alienação.
3 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
4 – OBSERVAÇÃO: Eventuais débitos de Condomínio que recaiam sobre os imóveis, serão de responsabilidade do arrematante.

5 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 22/04/2022 às 13h00min, e termina em 27/04/2022 às 13h00min; 2ª Praça começa em 27/04/2022 às 13h01min, e termina em 18/05/2022 às 13h00min.

6 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (i) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
7 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
8 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
9 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
10 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
11 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
13 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
14 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados MARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., na pessoa de seu representante legal; JORGE ALEIXO PEREIRA, seu cônjuge, se casado for, bem como os credores DAVID BENJAMIM COHEN, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 15/07/2020, 19/01/2022 respectivamente. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
AIRTON PINHEIRO DE CASTRO
JUIZ DE DIREITO

 

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