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Leilão Judicial - 4 Lotes | Z-24879

Leilão Judicial
2ª Praça: 16/05/2022 a partir das 11h20
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-4 de 4 lotes
Exibindo lotes 1-4 de 4 lotes



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-24879

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação do(s) executado(s) EDIVAN HENRIQUE PINOTTI (CPF: 365.001.158-13), VALDIR PINOTTI (CPF: 747.505.428-49), credores MARCOS RIDÃO (Sem Qualificação), WALDEMAR MARAN (CPF: 115.976.669-04), LEONILDA GARCIA MARAN (CPF: 324.372.429-53), PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA - SECR. DE FINANÇAS (CNPJ: 46.523.130/0001-00), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO, Processo nº 0002152-84.2015.8.26.0296, em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, requerida por FABIO RODRIGO TURETTA (CPF: 023.418.959-21).

A Dra. ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - Um terreno situado na Rua Bem Te Vi, constituído pelo lote 96 da quadra D, do loteamento Chácaras Jardim Renata, em zona urbano, do distrito, município e comarca de Itapecerica da Serra, medindo 35,00ms de frente para a Rua Bem Te Vi, 47,00m² da frente aos fundos do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 45, 31,00ms do lado esquerdo, confrontando com parte do lote 97, e 12,00ms nos fundos, confrontando com parte do lote 01, encerrando a área de 914,00ms². Contribuinte nº 2345362.73.2796.00.000. Matrícula nº 85.060 do 1ª CRI de Itapecerica da Serra/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 85060, conforme Na Av.07(02/02/2012), Contribuinte nº 23453.62.73.2796.00.000. Na Av.09(23/07/2014), Execução em favor Marcos Ridão, Processo nº 0034996-73.2014.8.16.0014, Londrina. Na Av.10(14/10/2014), Penhora Exequenda. Na Av.11(10/11/2014), Penhora em favor de Waldemar Maran e Leonilda Garcia Maran, Processo nº 0063235-58.2012.8.16.0014, 7ª VC/Londrina. OBS: Constam Débitos de dívida ativa no valor de R$2.499,29 até 01/10/2019.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 84.314,18 (setembro/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - Um terreno situado na Rua Pintasilgo, constituído pelo lote 26 da quadra D, das Chácaras Jardim Renata, em zona urbano, do distrito, município e comarca de Itapecerica da Serra, que assim se descreve: mede 9,00ms de frente para a Rua Pintasilgo, 38,00ms da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 25, 28,00ms do lado esquerdo, confrontando com parte do lote 27, e 24,00ms nos fundos, no primeiro segmento confrontando com os lotes 70 e 71, e 21,00ms no segundo segmento, confrontando com o lote 79, encerrando a área de 930,00ms². Contribuinte nº 2345362.73.0760.00.000. Matrícula nº 85.115 do 1ª CRI de Itapecerica da Serra/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 85115, conforme Na Av.7(02/02/2012), Contribuinte 23453-62.73.0760.00.000. Na Av.09(23/07/2014), Execução em favor de Marcos Ridão, Processo nº 0034996-73.2014.8.16.0014, Londrina. Na Av.10(14/10/2014), Penhora Exequenda. Na Av.11(10/11/2014), Penhora em favor de Waldemar Maran e Leonilda Garcia Maran, Processo nº 0063235-58.2012.8.16.0014, 7ª VC/Londrina. OBS: Constam Débitos de dívida ativa no valor de R$2.259,56 até 01/10/2019.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 216.807,88 (setembro/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 003 - Um terreno situado na Rua Pintasilgo e Rua Bem Te Vi constituído pelo lote 34 da quadra "D" das Chácaras Jardim Renata, em zona urbana, do distrito, município e Comarca de Itapecerica da Serra, mede 19,00ms de frente para a Rua Pintasilgo, 58,00ms da frente aos fundo do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel confrontando com o lote 33,52,00ms. do lado esquerdo, confrontando com o lote 35, e 20,00ms, nos fundos, confrontando com a Rua Bem Te Vi, com a área 1.060,00ms². Contribuinte nº 23453.62.73.0963.00.000. Matrícula nº 85.117 do 1ª CRI de Itapecerica da Serra/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 85117, conforme Na Av.7(02/02/2012), Contribuinte 23453.62.73.0963.00.000. Na Av.09(23/07/2014), Execução em favor de Marcos Ridão, Processo nº 0034996-73.2014.8.16.0014, VC/Londrina. Na Av.10(14/10/2014), Penhora Exequenda. Na Av.11(10/11/2014), Penhora em favor de Waldemar Maran e Leonilda Garcia Maran, Processo nº 0063235-58.2012.8.16.0014, 7ª VC/Londrina. OBS: Constam Débitos de dívida ativa no valor de R$1.990,67 até 01/10/2019.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 84.314,18 (setembro/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 004 - Um terreno situado na Rua Bem Te Vi, constituído pelo lote 71 da quadra "D" das Chácaras Jardim Renata, em zona urbana, do distrito e município e Comarca de Itapecerica da Serra, mede 27,00ms. de frente para a Rua Bem Te Vi, 46,00ms da frente aos fundos do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 70, 38,00ms. do lado esquerdo confrontando com o lote 72, e 12,00ms. nos fundos, confrontando com parte do lote 26, com a área de 812,00ms² Contribuinte nº 23453.62.73.2277.00.000. Matrícula nº 85.136 do 1ª CRI de Itapecerica da Serra/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 85136, conforme Na Av.07(02/02/2012), Contribuinte 23453.62.73.2277.00.000. Na Av.09(23/07/2014), Execução em favor de Marcos Ridão, Processo nº 0034996-73.2014.8.16.0014, VC/Londrina. Na Av.10(14/10/2014), Penhora Exequenda. Na Av.11(10/11/2014), Penhora em favor de Waldemar Maran e Leonilda Garcia Maran, Processo nº 0063235-58.2012.8.16.0014, 7ª VC/Londrina. OBS: Constam Débitos de dívida ativa no valor de R$2.176,61 até 01/10/2019.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$216.807,88 (setembro/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 602.244,12 (setembro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 75.307,91 (agosto/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 22/04/2022 às 11h20min, e termina em 25/04/2022 às 11h20min; 2ª Praça começa em 25/04/2022 às 11h21min, e termina em 16/05/2022 às 11h20min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 3 dias úteis da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) executado(s) EDIVAN HENRIQUE PINOTTI, VALDIR PINOTTI, bem como os credores MARCOS RIDÃO, WALDEMAR MARAN, LEONILDA GARCIA MARAN, PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA - SECR. DE FINANÇAS, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 02/10/2014, 02/10/2014, 02/10/2014, 02/10/2014 respectivamente. Dos autos não constam recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itapecerica da Serra, 01 de fevereiro de 2022.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY
JUÍZA DE DIREITO

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