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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-23413

Leilão Judicial
1ª Praça: 24/08/2021 a partir das 14h20
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 24/08/2021 a partir das 14h20 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 24/08/2021 às 13h20 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 13/09/2021 às 14h20 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.413

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF




EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos executados OGRAMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA atualmente denominada COLOINTER COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 46.190.104/0001-07) na pessoa de seu representante legal, FLAVIO CAMARGO (CPF: 823.522.598-00), NEISE MORILLA CAMARGO (CPF: 867.816.698-34), credores BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (CNPJ: 17.184.037/0001-10), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1048665-65.2016.8.26.0100, em trâmite na 24ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por YVONNE MARGONARI NUNES PITTA (CPF: 495.491.978-91), ALESSANDRA PITTA BRESSER PEREIRA (CPF: 072.607.208-75), MÁRIO MARGONARI NUNES PITTA (CPF: 249.658.878-08), RESSACA ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (Sem Qualificação).

A Dra. TAMARA HOCHGREB MATOS, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - Uma casa de morada, com a área de 78,00m² (setenta e oito metros quadrados) que recebeu o nº 298 ( duzentos e noventa e oito), da Rua João Turola, e seu respectivo terreno designado pelo nº02 ( dois) da quadra I do loteamento Jardim Vila Rica, situado no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Santo Antônio de Posse, desta comarca de Jaguariúna SP, medindo 10,00 (dez) metros de frente, igual largura na linha do fundo, por 27,00 (vinte e sete) metros, da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando uma área de 270,00m² (duzentos e setenta quadrados), confrontando se pela frente com a Rua João Turola; do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel, com o lote nº01 (um); do lado esquerdo, com os lotes nºs 03 ( três), 04( quatro) e 05(cinco);e , nos fundos, com o lote nº 08 (oito). Identificação Cadastral: 01.0073.0100. Contribuinte nº 01.0073.0100. Matrícula nº 8.265 do 1ª CRI de Jaguariuna/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 8265, conforme Na Av.06(05/01/2016), Ação de Execução em favor do Banco Mercantil Brasil S/A, Processo nº 0002723-55.2015.8.26.0296, 2ª VC/Jaguariuna. Na Av.07(16/04/2018), Penhora Exequenda.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 458.061,25 (junho/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 -Uma casa de morada nº 457 (quatrocentos e cinquenta e sete) da Rua Domingos Menuzzo, com 99,40m² (noventa e nove metros e quarenta decímetros quadrados), edificada no lote nº15 (quinze) da Quadra 06 (seis) do loteamento Jardim Vila Rica II , situado no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Santo Antônio de Posse, desta comarca de Jaguariuna SP., tendo o terreno uma área de 535,30m² (quinhentos e trinta e cinco metros e trinta decímetros quadrados), medindo 19,80m ( dezenove metros e oitenta centímetros) de frente para a Rua Domingos Menuzzo; 27,00m (vinte e sete metros), do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº09 (nove) da Quadra I do Jardim Vila Rica I; 27,00 m ( vinte e sete metros) do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 14 (quatorze) da Quadra 06 do loteamento Jardim Vila Rica II; e 19,85 m ( dezenove metros e oitenta e cinco centímetros)nos fundos, confrontando com o lote nº01 (um) da Quadra 06 (seis) do Jardim Vila Rica II, matriculado nesta serventia sob nº 17.978. Identificação Cadastral: 01.0073.0283. Contribuinte nº 01.0073.0283. Matrícula nº 17.979 do 1ª CRI de Jaguariuna/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 17979, conforme Na Av.01(08/10/2018), Penhora Exequenda.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 796.904,90 (junho/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 1.254.966,15 (junho/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 856.227,39 (maio/2019).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 20/08/2021 às 14h20min, e termina em 24/08/2021 às 14h20min; 2ª Praça começa em 24/08/2021 às 14h21min, e termina em 13/09/2021 às 14h20min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados OGRAMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA atualmente denominada COLOINTER COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, FLAVIO CAMARGO, NEISE MORILLA CAMARGO, bem como os credores BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 31/03/2017, 31/03/2017 respectivamente. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de julho de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
TAMARA HOCHGREB MATOS
JUIZA DE DIREITO

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