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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-23343

Leilão Judicial
2ª Praça: 10/08/2021 a partir das 14h10
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 10/08/2021 a partir das 14h10 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 10/08/2021 às 13h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.343

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF



EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bens imóveis e para intimação da executada WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A (CNPJ: 33.022.203/0001-38), na pessoa de seu representante legal, os terceiros interessados ANDRE ROSNER (CPF: 393.463.238-68), seu cônjuge REGINA MARIA GALVÃO ROSNER (CPF: 007.001.958-40), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0059075-34.2018.8.26.0100, em trâmite na 20ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA CAPITAL/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFICIO NICOLE (CNPJ: 55.517.742/0001-80).
O(A) Dr(a). Raquel Machado Carleial de Andrade, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - Conjunto nº 15, localizado no 1º andar do Edifício Nicole, situado à Rua Major Diogo nº 750, no 17º Subdistrito Bela Vista, São Paulo/SP; com a área construída de 61,27m², área útil de 52,17m², área comum de 9,10m², e correspondendo-lhe a fração ideal de 1,9593% no terreno todo. Contribuinte nº 009.025.0081-3. Matrícula nº 95.863 do 4º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 95.863, conforme R.15 (21/10/2002) que Andre Rosner e sua mulher Regina Maria Galvão Rosner transmitiram por dação em pagamento a Werner Fábrica de Tecidos S/A o imóvel desta matrícula. Av.19 (11/02/2009) declarada a ineficácia da alienação do imóvel desta matrícula registrada sob o R.15 (21/10/2002), Processo nº 1999.61.82.030378-9 ou 0030378-32.1999.4.03.6182 da 6ª Vara Federal de Execuções Fiscal desta Capital/SP. Av.20 (04/09/2009) penhora do imóvel em favor de INSS/Fazenda Nacional, Processo nº 1999.61.82.030378-9 ou 0030378-32.1999.4.03.6182 da 6ª Vara Federal de Execuções Fiscal desta Capital/SP.
OBS: Constam Débitos de IPTU em Dívida Ativa no valor de R$ 8.628,36 até 27/05/2021.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 233.735,05 (maio/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - Conjunto nº 16, localizado no 1º andar do Edifício Nicole, situado à Rua Major Diogo nº 750, no 17º Subdistrito Bela Vista, São Paulo/SP, com a área útil de 49,56m², área comum de 8,41m², num total de 57,97m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,8538% no terreno todo. Contribuinte nº 009.025.0082-1. Matrícula nº 95.862 do 4º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 95.862, conforme R.16 (21/10/2002) que Andre Rosner e sua mulher Regina Maria Galvão Rosner transmitiram por dação em pagamento a Werner Fábrica de Tecidos S/A, o imóvel desta matrícula. Av.20 (11/02/2009) declarada a ineficácia da alienação do imóvel desta matrícula registrada sob o R.16 (21/10/2002), Processo nº 1999.61.82.030378-9 ou 0030378-32.1999.4.03.6182da 6ª Vara Federal de Execuções Fiscal desta Capital/SP. Av.21 (04/09/2009) penhora do imóvel em favor de INSS/Fazenda Nacional, Processo nº 1999.61.82.030378-9 ou 0030378-32.1999.4.03.6182 da 6ª Vara Federal de Execuções Fiscal desta Capital/SP.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 468,76 e Dívida Ativa no valor de R$ 12.244,53, totalizando R$ 12.713,29 até 27/05/2021.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 220.249,20 (maio/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 453.984,25 (maio/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 189.060,92 (setembro/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 16/07/2021 às 14h10min, e termina em 21/07/2021 às 14h10min; 2ª Praça começa em 21/07/2021 às 14h10min, e termina em 10/08/2021 às 14h10min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica a executada WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A, na pessoa de seu representante legal, os terceiros interessados ANDRE ROSNER, seu cônjuge REGINA MARIA GALVÃO ROSNER, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 11/05/2021. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 28 de maio de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

 

_______________________________________
RAQUEL MACHADO CARLEIAL DE ANDRADE
JUÍZA DE DIREITO

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