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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-23107

Leilão Judicial
2ª Praça: 27/07/2021 a partir das 11h40
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.107

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação do(s) requerido(s) e coproprietários ANTONIO SIMPLÍCIO PINTO COUTO (CPF: 063.728.818-10), MARCO ANTONIO PINTO COUTO (CPF: 064.594.618-48), AIDE MARIA DOURADO SILVA DO COUTO (CPF: 354.147.498-09), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL, Processo nº 1004745-41.2016.8.26.0003, em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JABAQUARA/SP, requerida pelo coproprietário PAULO ANTONIO PINTO COUTO (CPF: 064.594.798-95).

O(A) Dr(a). Adriana Cristina Paganini Dias Sarti, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS - LOTE 001 – TERRENO (vide benfeitorias), situado na Rua Coriolano Durand, Nº 845(AV.02), distante 34,00m da esquina da Rua Patagônia, no 42º Subdistrito - Jabaquara, medindo 15,00m, mais ou menos, de frente; 40,00m da frente aos fundos, do lado direito, visto da rua, onde confronta coma casa nº 725, de propriedade de Nadir de Freitas Silva; 40,00m do lado esquerdo, sendo que ao atingir 36,00m, deflete à direita em ângulo reto e segue na extensão de 8,00m; daí, deflete à esquerda, em ângulo reto e segue até a linha dos fundos, numa extensão de 4,00m, confrontando nessas duas linhas com propriedade de Alcides Achiles Faucon, medindo nos fundos 7,00m, onde confronta com propriedades de Nilo Scazziota, encerrando a área aproximada de 568,00m². Contribuinte nº 089.237.0023-1. Matrícula nº 151.613 do 08º CRI de São Paulo/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 198/200 - AUTOS, o imóvel é composto por uma edificação principal e edícula. Compartimentos da edificação principal: Sala de estar, sala de TV, cozinha, 02 (dois) dormitórios, banheiro, laje superior, quintal e jardim. Compartimentos da edícula: 03 edificações, sendo estas, sala conjugada com cozinha e quarto e um banheiro, localizada no pavimento superior; sala conjugada com cozinha e quarto, localizada no pavimento térreo; dormitório, localizado também no pavimento térreo. Além destas 3 edificações, a edícula possui 01 (um) banheiro, 01 (uma) cozinha e área de serviço. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 151613, conforme AV.01(22/11/2006), Fica a presente averbação para constar que a época da aquisição do presente imóvel, o proprietário, ANTÔNIO NETO PEREIRA DO COUTO era casado com MARIA EMÍLIA PINTO COUTO. AV.02(22/11/2006), Procede-se a presente averbação para constar que a rua onde está localizado o imóvel objeto passou a denominar-se RUA CORIOLANO DURAND. AV.03(22/11/2006), Procede-se a presente averbação para constar o falecimento da coproprietária MARIA EMÍLIA PINTO COUTO. R.04(22/11/2006), PARTILHA, conforme formal de partilha extraído dos autos Nº 011.96.458369-7, de arrolamento dos bens deixados por MARIA EMÍLIA PINTO COUTO, o presente imóvel foi atribuído ao viúvo ANTÔNIO NETO PEREIRA DO COUTO na proporção de metade ideal, e aos herdeiros filhos: ANTÔNIO SIMPLÍCIO PINTO COUTO, MARCO ANTÔNIO PINTO COUTO e PAULO ANTÔNIO PINTO COUTO, na proporção de uma sexta parte ideal a cada um. AV.06(22/11/2006), Procede-se a presente averbação para constar o falecimento do coproprietário ANTÔNIO NETO PEREIRA DO COUTO. R.07(22/11/2006), PARTILHA, conforme formal de partilha extraído dos autos Nº 583.11.2003.024337-9 ou 0024337-21.2003.8.26.0011 1ª Vara da Família e Sucessões Foro Regional XI - Pinheiros, de arrolamento dos bens deixados por ANTÔNIO NETO PEREIRA DO COUTO, a METADE IDEAL pertencente ao falecido foi atribuída aos herdeiros filhos: ANTÔNIO SIMPLÍCIO PINTO COUTO, MARCO ANTÔNIO PINTO COUTO, PAULO ANTÔNIO PINTO COUTO e HAIDE MARIA DOURADO SILVA COUTO na proporção de uma oitava parte ideal a cada um.
OBS: Constam Débitos de dívida ativa no valor de R$ 17.359,80 até 14/05/2021.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$784.270,75 (maio/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 – TERRENO (vide benfeitorias), situado na Rua Santa, Nº 96 (AV.01), lote 19 da quadra O, da Vila Mascote, o 42º Subdistrito - Jabaquara, medindo 10,00mm de frente; por 40,00m de frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 10,00m, encerrando a área de 400,00m², sendo as medidas todas mais ou menos, confrontando de um lado com o lote 18; do outro lado com o lote 20 e nos fundos com o lote 06, todos de propriedade da Sociedade Limitada Vila mascote Contribuinte nº 089.112.0018-2. Matrícula nº 151.184 do 08º CRI de São Paulo/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 202/203 - AUTOS, o imóvel objeto é composto por: 01 (um) galpão, 02 (duas) coberturas e áreas externas. Sendo o galpão, constituído por escritório, loja e banheiro. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 151184, conforme AV.01(29/08/2006), Procede-se a presente averbação para constar que no terreno foi construído um prédio com a área de 79,00m², que recebeu o Nº 96 da Rua Santa. AV.02(29/08/2006), Procede-se a presente averbação para constar o falecimento da coproprietária MARIA EMÍLIA PINTO COUTO. R.03(29/08/2006), PARTILHA, conforme formal de partilha extraído dos autos Nº 011.96.458369-7 ou 0458369-31.1996.8.26.0011 1ª Vara da Família e Sucessões Foro Regional XI - Pinheiros, de arrolamento dos bens deixados por MARIA EMÍLIA PINTO COUTO, o presente imóvel foi atribuído ao viúvo ANTÔNIO NETO PEREIRA DO COUTO na proporção de metade ideal, e aos herdeiros filhos: ANTÔNIO SIMPLÍCIO PINTO COUTO, MARCO ANTÔNIO PINTO COUTO e PAULO ANTÔNIO PINTO COUTO, na proporção de uma sexta parte ideal a cada um. AV.05(22/11/2006), Procede-se a presente averbação para constar o falecimento do coproprietário ANTÔNIO NETO PEREIRA DO COUTO. R.06(22/11/2006), PARTILHA, conforme formal de partilha extraído dos autos Nº 583.11.2003.024337-9 ou 0024337-21.2003.8.26.0011 1ª Vara da Família e Sucessões Foro Regional XI - Pinheiros, de arrolamento dos bens deixados por ANTÔNIO NETO PEREIRA DO COUTO, a METADE IDEAL pertencente ao falecido foi atribuída aos herdeiros filhos: ANTÔNIO SIMPLÍCIO PINTO COUTO, MARCO ANTÔNIO PINTO COUTO, PAULO ANTÔNIO PINTO COUTO e HAIDE MARIA DOURADO SILVA COUTO na proporção de uma oitava parte ideal a cada um.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 4.825,37 até 14/05/2021 e dívida ativa no valor de R$ 96.886,71, totalizando R$ 101.712,08 até 14/05/2021.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 2.540.059,50 (maio/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 3.324.330,25 (maio/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 02/07/2021 às 11h40min, e termina em 07/07/2021 às 11h40min; 2ª Praça começa em 07/07/2021 às 11h41min, e termina em 27/07/2021 às 11h40min.
4 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
5 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
6 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
11 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
12 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) e coproprietários ANTONIO SIMPLÍCIO PINTO COUTO, MARCO ANTONIO PINTO COUTO, AIDE MARIA DOURADO SILVA DO COUTO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 25 de maio de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ADRIANA CRISTINA PAGANINI DIAS SARTI
JUIZ(A) DE DIREITO

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