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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-22817

Leilão Judicial
1ª Praça: 25/05/2021 a partir das 11h10
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 25/05/2021 a partir das 11h10 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 25/05/2021 às 10h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 14/06/2021 às 11h10 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.817

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR que recaem sobre os bens imóveis e para intimação dos executados EDUARDO RIBEIRO ROCHA (CPF: 483.326.748-91), seu cônjuge, se casado for, TATEURG DO BRASIL EIRELI (CNPJ: 02.133.539/0001-44), ROCHA PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ: 61.060.216/0001-37), na pessoa de seus representantes legais, bem como dos promitentes vendedores ANTÔNIO FALCÃO DE ANDRADE (CPF: 388.408.718-53), casado com SILVIA MARIA BARALE DE MORAES JOVINO ANDRADE (CPF: 640.690.608-04), IMOBILIÁRIA CAMPO D' ÁGUAS LTDA. (CNPJ: 01.127.047/0001-83), e demais interessados, expedido na Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1017478-39.2016.8.26.0100 – Ordem nº 478/2016, em trâmite na 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por ELISABETH VILELA PENTEADO (CPF: 022.734.018-33).

O Dr. Felipe Poyares Miranda, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR que recaem sobre Um Lote de Terreno, localizado na zona Z-10 - zona Urbana fora da Sede do Município de São Pedro (Av. 3), designado sob nº 03 (três) da Quadra O, do loteamento denominado Águas do Campo, com a área de 480,93 m² (quatrocentos e oitenta vírgula noventa e três metros quadrados), e as medidas de 15,24 metros (quinze metros e vinte e quatro centímetros), de frente para a Rua dos Lírios do Água do Campo; 16,82 metros (dezesseis metros e oitenta e dois centímetros), de largura no fundo, divisando com os Lotes 15 e 14; por 30,00 metros (trinta metros), da frente ao fundo em cada face lateral, divisando pelo lado direito de quem de frente olha para o imóvel com o Lote 04; e pelo lado esquerdo com o Lote 02. Lote esse sem benfeitorias. Matrícula nº 28.693 do CRI de São Pedro/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R. 4 (22/06/2020), HIPOTECA EXEQUENDA.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 131.001,66 (março/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
LOTE 002 - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR que recaem sobre Um Lote de Terreno, localizado na zona Z-10 - zona Urbana fora da Sede do Município de São Pedro (Av. 2), designado sob nº 02 (dois) da Quadra O, do loteamento denominado Águas do Campo, com a área de 480,93 m² (quatrocentos e oitenta vírgula noventa e três metros quadrados), e as medidas de 15,24 metros (quinze metros e vinte e quatro centímetros), de frente para a Rua dos Lírios do Água do Campo; 16,82 metros (dezesseis metros e oitenta e dois centímetros), de largura no fundo, divisando com os Lotes 13 e 14; por 30,00 metros (trinta metros), da frente ao fundo em cada face lateral, divisando pelo lado direito de quem de frente olha para o imóvel com o Lote 03; e pelo lado esquerdo com o Lote 01. Lote esse sem benfeitorias. Matrícula nº 34.324 do CRI de São Pedro/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R. 3 (22/06/2020), HIPOTECA EXEQUENDA.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 131.001,66 (março/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
OBS: Eventuais débitos de Condomínio que recaiam sobre os imóveis, serão de responsabilidade do arrematante.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (LOTES 01 e 02) - R$ 262.003,32 (março/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que serão atualizadas a época da alienação.
3 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 21/05/2021 às 11h10min, e termina em 25/05/2021 às 11h10min; 2ª Praça começa em 25/05/2021 às 11h11min, e termina em 14/06/2021 às 11h10min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor.
6 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados EDUARDO RIBEIRO ROCHA, seu cônjuge, se casado for, TATEURG DO BRASIL EIRELI, ROCHA PARTICIPAÇÕES LTDA., na pessoa de seus representantes legais, bem como os promitentes vendedores ANTÔNIO FALCÃO DE ANDRADE, casado com SILVIA MARIA BARALE DE MORAES JOVINO ANDRADE, IMOBILIÁRIA CAMPO D' ÁGUAS LTDA. e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 30 de março de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
FELIPE POYARES MIRANDA
JUIZ DE DIREITO

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