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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-22616

Leilão Judicial
1ª Praça: 03/05/2021 a partir das 14h00
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 03/05/2021 a partir das 14h00 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 03/05/2021 às 13h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 24/05/2021 às 14h00 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.616

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dosexecutados CHURRASCARIA E CHOPERIA TCHE ARARAQUARA LTDA (CNPJ: 01.724.833/0001-68), AIRTO JOSÉ SBRUSSI (CPF: 452.706.430-49), ADILSON LUIZ SBRUSSI (CPF: 577.405.690-20), coproprietária/cônjuge do coexecutadoDANIELA DO NASCIMENTO SBRUSSI (CPF: 251.588.428-84), credores em outros processosLUCIANO PIRES (CPF: 320.940.628-64), DSJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (CNPJ: 05.058.861/0001-44), terceiros interessadosMARIA HELENA STUCHI ACQUARONE (CPF: 132.490.518-29), JÚLIO CÉSAR MARQUES DA SILVA (CPF: 349.313.158-52)e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,Processo nº 1006808-92.2020.8.26.0037, em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP, requerida peloITAÚ UNIBANCO S/A (CNPJ: 60.701.190/0001-04).

O(A) Dr(a). PAULO LUIS APARECIDO TREVISO, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABERque levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 -Um prédio residencial situado nesta cidade a Rua Maria Janazi Biagioni, nº134 e o seu respectivo terreno que mede 13,00m de frente; igual medida na linha dos fundos; por 44,25m da frente aos fundos, em ambos os lados, e confrontando na frente com a referida rua; de um lado com José Zavitoski; de outro com Antonio Matoso e nos fundos com Evangelista Donzelini. Contribuinte nº 01.076.010. Matrícula nº 41.634 do 01ª CRI de Araraquara/SP. OBS: Conforme Av.1 de 24/09/1982 - Confrontações, o imóvel confronta-se atualmente pela frente com a Rua Maria Janazi Biagioni; por um lado com o prédio 150; de outro lado com o prédio 118, ambos pela rua de situação, e pelos fundos com propriedade de Alberto de Souza Pinheiro.OBS.: Conforme fls.619 - Laudo Pericial, o imóvel possui a área de 575,25m² e embora a matrícula descrita acima aponte que exista um prédio residencial no local, porém "in loco" foi constatado que não existe nenhuma edificação e o terreno é utilizado como estacionamento para a Churrascaria Tchê que está localizada na divisa dos fundos com o terreno vistoriado. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.10 (29/09/2020), PENHORA EXEQUENDA na proporção de 50% do imóvel. Av.11 (18/11/2020), PENHORA do imóvel em favor de Luciano Pires, nos autos do proc. 0010387-40.2018.5.15.0151 – Execução Trabalhista – 3ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP em face de Churrascaria e Choperia Tchê Araraquara Ltda – EPP; Airto José Sbrussi, William Jorge Molina Gil e Patricia Gehring Molina Gil, tendo o valor da dívida de R$654.106,48.Av.12 e Av.13 (28/01/2021), PENHORA na proporção de 50% do imóvel em favor de Itaú Unibanco S/A, nos autos do proc. 1009986-49.2020.8.26.0037 – Execução Civil – 3ª Vara Cível de Araraquara/SP em face de Churrascaria e Choperia Tchê Araraquara Ltda – EPP; Airto José Sbrussi e William Jorge Molina Gil, tendo o valor da dívida de R$444.575,23.Av.14 (25/02/2021), PENHORA do imóvel em favor de DSJ Administradora de Bens Ltda, nos autos do proc. 1002232-56.2020.8.26.0037 – Execução Civil – 6ª Vara Cível de Araraquara/SP em face de Quiosque Choperia Araraquara Ltda – EPP; Adilson Luiz Sbrussi; Daniela do Nascimento Sbrussi; Airto José Sbrussi e William Jorge Molina Gil.OBS: Constam Débitos de dívida ativa no valor de R$101.717,94.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$480.345,00 (janeiro/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 – Apartamento nº33, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Edifício "Piazza Del Carmo", situado na Rua João Gurgel, nº1.477, em Araraquara/SP, com uma área total real de 214,967m², sendo 112,950m² de área privativa e 102,017m² de área comum, nesta já incluída área correspondente a duas vagas individuais e indeterminadas na garagem coletiva do edifício, localizada nos subsolos e andar térreo ou 1º pavimento, correspondendo-lhe no terreno a uma fração ideal de 1,527412%. Contribuinte nº 13.036.069. Matrícula nº 106.515 do 01ª CRI de Araraquara/SP. OBS.: Conforme fls.622 - laudo, o Edifício Piazza Del Carmo possui 16 pavimentos, além da cobertura, contendo 04 apartamentos por pavimento e é composto de portaria 24 horas, elevador social e de serviço, salão de festas e dois subsolos com vagas de estacionamento. O apartamento possui sala de estar/jantar, cozinha, área de serviço com lavabo, 03 dormitórios sendo um deles suíte, banheiro social e terraço. A área de serviço, cozinha e banheiros possuem as paredes revestidas por azulejo até o teto, paredes pintadas em regular estado de conservação e móveis planejados praticamente em todos os compartimentos. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.05 (04/12/2014), CAUÇÃO – Conforme Instrumento Particular de Locação de 07/10/2014, os proprietários caucionaram o imóvel como garantia da locação do prédio situado em Araraquara/SP, na Av. Martinho Gerhard Rolfsen, nº196, Jardim do Carmo, celebrada entre Maria Helena Stuchi Acquarone e Júlio César Marques da Silva, pelo prazo de 12 meses, cujo inicio se deu em 07/10/2014.Av.06 (29/09/2020), PENHORA EXEQUENDA na proporção de 50% do imóvel. Av.07 (18/11/2020), PENHORA do imóvel em favor de Luciano Pires, nos autos do proc. 0010387-40.2018.5.15.0151 – Execução Trabalhista – 3ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP em face de Churrascaria e Choperia Tchê Araraquara Ltda – EPP; Airto José Sbrussi, William Jorge Molina Gil e Patricia Gehring Molina Gil, tendo o valor da dívida de R$654.106,48.Av.08 e Av.09 (28/01/2021), PENHORA na proporção de 50% do imóvel em favor de Itaú Unibanco S/A, nos autos do proc. 1009986-49.2020.8.26.0037 – Execução Civil – 3ª Vara Cível de Araraquara/SP em face de Churrascaria e Choperia Tchê Araraquara Ltda – EPP; Airto José Sbrussi e William Jorge Molina Gil. OBS: Constam Débitos de dívida ativa no valor de R$444.575,23.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$501.750,00 (janeiro/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 -AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 982.095,00 (janeiro/2021 - Conforme Laudo Pericial de 07/01/2021 as fls.640 dos autos), que será(ão) atualizada a época da alienação.
OBSERVAÇÃO: Conforme artigo 843 do NCPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

3 -DÉBITO EXEQUENDO - R$ 104.567,56 (junho/2020 – Conforme fls.396 dos autos).
4 -DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 30/04/2021 às 14h00min, e termina em 03/05/2021 às 14h00min; 2ª Praça começa em 03/05/2021 às 14h01min, e termina em 24/05/2021 às 14h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA -Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 75% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 50%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO -Os preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 3 dias úteis da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização dapraça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO -Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 -COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 -DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL -Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 -DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE-Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12-DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS -Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados CHURRASCARIA E CHOPERIA TCHE ARARAQUARA LTDA, AIRTO JOSÉ SBRUSSI, ADILSON LUIZ SBRUSSI, coproprietária/cônjuge do coexecutado DANIELA DO NASCIMENTO SBRUSSI, credores em outros processos LUCIANO PIRES, DSJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, terceiros interessados MARIA HELENA STUCHI ACQUARONE, JÚLIO CÉSAR MARQUES DA SILVAe demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 26/08/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araraquara, 03 de março de 2021

PAULO LUIS APARECIDO TREVISO
JUIZ(A)DE DIREITO

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