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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-22617

Leilão Judicial
1ª Praça: 22/04/2021 a partir das 15h20
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 22/04/2021 a partir das 15h20 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 22/04/2021 às 14h20 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 12/05/2021 às 15h20 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.617

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos executados HEBER PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ: 01.523.814/0001-73), na pessoa de seu representante legal; NATALINO BERTIN (CPF: 250.015.238-34), seu cônjuge e coproprietária EDITH DE OLIVEIRA PEREIRA BERTIN (CPF: 604.153.208-87), SILMAR ROBERTO BERTIN (CPF: 015.751.668-79), seu cônjuge, se casado for, FERNANDO ANTÔNIO BERTIN (CPF: 001.854.238-76), seu cônjuge SUELY CRISTINA GRANADO BERTIN (CPF: 041.723.758-80), REINALDO BERTIN (CPF: 269.958.678-15), seu cônjuge, se casado for, PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (ou PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA) (nome fantasia: PINHEIROS FIP MULTIESTRATÉGIA) (CNPJ: 11.369.979/0001-96), RIOBER PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ: 10.415.393/0001-58), TINTO HOLDING LTDA. (CNPJ: 01.597.168/0001-99), na pessoa de seus representantes legais, a coproprietária MARIA IVONE PRADO BERTIN (RG. 5.711.701-SP), seu cônjuge, se casada for, bem como os credores CEPEMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ: 27.725.662/0001-85), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, JOSÉ CARLOS EIRAS DOS SANTOS (CPF: 137.610.028-23), INÊS BOSCOLO LEITE (ou INÊS BOSCOLO LEITE FARIA) (CPF: 092.832.618-79), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e demais interessados, expedido na Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0170662-71.2012.8.26.0100, em trâmite na 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por VALTER LUÍS MACEDO DE CARVALHÃES PINHEIRO (CPF: 244.364.611-49), NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOS (CPF: 666.331.097-68), MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE (CPF: 320.513.527-04), MARCOS ANTÔNIO GRECCO (CPF: 610.130.307-10).

O Dr. Guilherme Santini Teodoro, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - Uma área de terras, contendo 11,0784 hectares, equivalentes a 4,5778 alqueires da medida paulista, com todas as suas benfeitorias assentes e existentes, situada na cidade, distrito e município de Guaiçara da comarca de Lins-SP, confrontado-se em sua integridade: na frente com a via de acesso Hermínio Paizan; de um lado com propriedade de Asao Yamada; de outro lado com propriedade de Dilson Augusto Gonçalves (sucessor de Abdala Haman, este sucessor de Vale Imóveis Consultoria Ltda.); e com o Dr. Vicente Martinez Hernandes; e nos fundos com propriedade de Antonio Rodolpho Cantoni. Matrícula nº 17.358 do CRI de Lins/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.2 (25/01/2013) e Av.3 (25/03/2013), EXISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO e PENHORA EXEQUENDA. Av.4 (16/12/2014), ARROLAMENTO DE BENS, expedido pela SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Processo nº 10314.724809/2014-54. Av.6 (08/12/2016), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0059096-43.2016.4.03.6182, 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da Terceira Região - TRF3. Av.12 (01/12/2017), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0029600-56.2008.5.05.0023, 23ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - BA -TST.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.044.153,75 (janeiro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - Apartamento número 121, localizado no 12º andar do Edifício Village, situado a Rua Jacurici, nº 70, no 28º Subdistrito Jardim Paulista, possuindo a área privativa de 268,80 m², a área comum de 106,66 m², totalizando a área construída de 375,46 m², cabendo-lhe a fração ideal de 3,107% do terreno e demais coisas comuns do condomínio. Contribuinte nº 299.004.0229.2. Matrícula nº 43.465 do 4º CRI da Capital/SP. BENFEITORIAS: Com forme consta no laudo de avaliação de fls. 8330/8331, o referido imóvel é composto de sala, lavabo, três dormitórios tipo suíte, sala íntima, cozinha, área de serviço, dormitório e banheiro de empregada, encerrando a área útil de 268,80 m², com três vagas de garagem. O imóvel possui idade aparente de 35 anos e seu estado de conservação é classificado como regular. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.7 (29/08/1994), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 169/94, 1ª Vara de Registro Públicos da Capital/SP. Av.8 (08/09/1994), Av.9 (08/09/1994) e Av.10 (08/09/1994), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 168/94, 1ª Vara de Registro Públicos da Capital/SP. Av.18 (26/12/2012) e Av.21 (31/07/2013), EXISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO e PENHORA EXEQUENDA. Av. 19 (18/06/2013), EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO em favor de CEPEMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Processo nº 0009924-13.2013.8.08.0024, 10ª Vara Cível da Comarca de Vitória/ES. Av.20 (18/06/2013), EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO em favor de CEPEMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Processo nº 0002380-71.2013.8.08.0024, 7ª Vara Cível da Comarca de Vitória/ES. R.22 (02/01/2015), ARROLAMENTO DE BENS, expedido pela SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Processo nº 10314.724807/2014-65. Av.23 (03/02/2015), PENHORA em favor de JOSÉ CARLOS EIRAS DOS SANTOS, Processo nº 1924/2013 da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo – 2ª Região. Av.24 (16/05/2016), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0001511-42.2012.5.03.0151, Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso/MG. Av.27 (08/08/2016), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 28340200700109007, 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR. Av. 28 (11/10/2016), PENHORA em favor de INÊS BOSCOLO LEITE, Processo nº 33-81-2008, 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - 2ª Região. Av.29 (12/12/2016), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0059096-43.2016.4.03.6182, 8ª Vara de Execuções Fiscais em São Paulo - TRF da 3ª Região. Av.30 (14/03/2017) e Av.31 (14/03/2017), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0001298-52.2012.5.24.0086, Vara do Trabalho de Naviraí/MS - TRT da 24ª Região. Av.33 (27/11/2017), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0029600-56.2008.5.05.0023, 23ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região. Av.38 (09/05/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 5041741-39.2017.4.04.7000, 13ª Vara Federal de Curitiba/PR - TRF da 4ª Região.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 58.897,39, até 14/02/2020, e dívida ativa no valor de R$ 14.825,83, totalizando R$ 73.723,22, até 11/02/2020.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 3.568.811,75 (janeiro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
OBS: Eventuais débitos de Condomínio que recaiam sobre o imóvel, serão de responsabilidade do arrematante.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 4.612.965,50 (janeiro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 19/04/2021 às 15h20min, e termina em 22/04/2021 às 15h20min; 2ª Praça começa em 22/04/2021 às 15h21min, e termina em 12/05/2021 às 15h20min.
4 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
5 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
6 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 3% (três por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
7 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
8 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). Os bens serão alienados em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
9 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados HEBER PARTICIPAÇÕES S/A, na pessoa de seu representante legal; NATALINO BERTIN, seu cônjuge e coproprietária EDITH DE OLIVEIRA PEREIRA BERTIM, SILMAR ROBERTO BERTIN, seu cônjuge, se casado for, FERNANDO ANTÔNIO BERTIN, seu cônjuge SUELY CRISTINA GRANADO BERTIN, REINALDO BERTIN, seu cônjuge, se casado for, PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (ou PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA) (nome fantasia: PINHEIROS FIP MULTIESTRATÉGIA), RIOBER PARTICIPAÇÕES LTDA., TINTO HOLDING LTDA., na pessoa de seus representantes legais, a coproprietária MARIA IVONE PRADO BERTIM, seu cônjuge, se casada for, bem como os credores CEPEMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, JOSÉ CARLOS EIRAS DOS SANTOS, INÊS BOSCOLO LEITE (ou INÊS BOSCOLO LEITE FARIA), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 27/02/2013 e 19/06/2013, respectivamente. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de fevereiro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
GUILHERME SANTINI TEODORO
JUIZ DE DIREITO

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