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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-22368

Leilão Judicial
1ª Praça: 23/03/2021 a partir das 11h00
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 23/03/2021 a partir das 11h00 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 23/03/2021 às 10h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 12/04/2021 às 11h00 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.368

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos executados GREGORY GOMES DE MORAIS - ME (NOME FANTASIA: ESTILOSA BIJU) (CNPJ: 18.017.519/0001-48), HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS (CPF: 021.779.728-84), ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS (CPF: 115.528.828-96), coproprietários OSMAR GOMES DE MORAIS (CPF: 077.590.408-22), VALDIRA GOMES DE MORAIS PONGILO (CPF: 116.946.948-52), CASADA COM CLÓVIS PONGILO (CPF: 031.536.338-00), ELIANA GOMES DE MORAIS COLOMBO (CPF: 116.946.878-05), CASADA COM WILSON JOSÉ COLOMBO (CPF: 115.186.888-45), EDEJAR GOMES DE MORAIS (CPF: 114.784.308-26), credores MV1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 04.981.663/0001-95), ANCAR IVANHOE CAMPINAS S/A (CNPJ: 11.117.779/0001-46), CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIRACICABA (CNPJ: 55.349.526/0001-73), usufrutuário(a) MAURO GOMES DE MORAIS (CPF: 329.486.898-72), credor(a) fiduciário BANCO BRADESCO S/A (CNPJ: 60.746.948/0001-12), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1007739-32.2014.8.26.0320, em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE LIMEIRA/SP, requerida por C.R.A.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 02.300.098/0001-28).

O Dr. Marcelo Ielo Amaro, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - DIREITOS SOBRE A NUA PROPRIEDADE do IMÓVEL constituído por um LOTE DE TERRENO sem benfeitorias (Vide benfeitorias), situado nesta cidade, perímetro urbano, no local denominado "VILA BRASIL", identificado pelo remanescente do lote 01, com frente para a Rua Pernambuco, onde mede onze metros e setenta centímetros (11,70m); trinta e oito metros e sessenta centímetros (38,60m) na face que confronta com a Rua Minas Gerais; trinta e dois metros (32,00m) na face que confronta com parte do lote 02; e dezoito metros (18,00m) na face que confronta com a área 3; perfazendo a área superficial de 475,10 metros quadrados. Contribuinte nº 15.07363.54.23.0041.01.001. Matrícula nº 41.859 do 1ª CRI de Santa Bárbara D'Oeste/SP. BENFEITORIAS: Conforme Auto de Avaliação de fls. 527, atualmente o imóvel possui área construída, uma casa de morada de 02 andares, com 03 quartos, 02 banheiros, sala cozinha, garagem e quintal nos fundos, imóvel todo murado e recebe o nº 124 da Rua Pernambuco. OBS.: Eventual necessidade de regularização cadastral/da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme AV-01(30/11/2011), Contribuinte: 15.07363.54.23.0041. R-03(30/11/2011), A propriedade da parte ideal de 10% do imóvel a HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS, casado com ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS. R-04(30/11/2011), A doação da parte ideal de 10% do imóvel a HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS, casado com ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS. R-05(30/11/2011), Usufruto vitalício do imóvel instituído a MAURO GOMES DE MORAIS. Av-06(09/01/2017), Ajuizamento de Ação de Execução proposta por MV1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de H.E. MORAIS COMÉCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA, HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS e ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS, Processo nº 1008222-62.2014.8.26.0320, 3ªVC/Limeira/SP. Av-07(29/09/2017), Arresto sobre a nua propriedade de parte ideal correspondente a 20% do imóvel em favor de MV1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME, Processo nº 1008222-62.2014.8.26.0320, 3ªVC/Limeira/SP. Av-08(18/10/2017), Penhora da nua propriedade da parte ideal correspondente a 20% do imóvel em favor de ANCAR IVANHOE CAMPINAS S/A, Processo nº 1011600-62.2014.8.26.0114, 4ªVC/Campinas/SP. Av-09(16/11/2017), Penhora da parte ideal correspondente a 20% do imóvel (10% nua propriedade + 10% propriedade plena) em favor de MV1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME, Processo nº 1011600-62.2014.8.26.0114, 4ªVC/Campinas/SP. AV-10(06/06/2019), Penhora exequenda. .
OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições
OBS: NUA PROPRIEDADE: O nu proprietário (no caso o arrematante) terá a titularidade do domínio, mas não o direito de usufruir o bem, enquanto perdurar o Usufruto Vitalício.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.197.359,75 (janeiro/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - DIREITOS FIDUCIÁRIOS sob conforme Av.15(22/01/2008) Imóvel de uso comercial, situado a Rua Antonio Frederico Ozanan, nº 275, com área construída de 94,70m². situado nesta cidade, perimetro urbnao, no local denominado Vila Maria, com frente para a 4a Travessa que parte da Rua João Lino, s/nª, medindo quinze metros (15,00m) de frente , por quinze metros( 15,00m) da frente aos fundos, confrontando de um lado com a 1ª Travessa paralela a Rua João Lino, de outro lado e aos fundos com Jose Romualdo Rodrigues. Contribuinte nº 15.06121.22.34.0115. Matrícula nº 25.833 do 1ª CRI de Santa Barbara D'Oeste/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.15(22/01/2008), Edificação de 94,70m² na Rua Antonio Frederico Ozanan, 275. Av.16(06/07/2012), Contribuinte: 15.06121.22.34.0115. Av.18(06/07/2012), Propriedade a Helio Aparecido Gomes de Morais e Eliane Ribeiro de Almeida Gomes de Morais. Av.19(05/09/2012), Alienação Fiduciária em favor do Banco Bradesco S/A. Av.20(09/06/2015), Ajuizamento de Ação de Execução em favor de Condominio Shopping Center Piracicaba, Processo nº 1000284-22.2015.8.26.0533, 2ª VC/Santa Barbara D'Oeste. Av.22(14/11/2016), Ajuizamento de Ação de Execução em favor de Condominio Shopping Center Piracicaba, Processo nº 1007008-42.2015.8.26.0084, 2ª VC/Santa Barbara D'Oeste. Av.23(23/03/2017), Penhora dos direitos em favor de Condominio Shopping Center Piracicaba, Processo nº 1000284-22.2015.8.26.0533, 2ª VC/Santa Barbara D'Oeste. Av.24(15/08/2017), Ajuizamento de Ação de Execução em favor de MV1 Empreendimentos e Participações Ltda, Processo nº 1008222-62.2014.8.26.0320, 3ª VC/Limeira. Av.25(29/09/2017), Arresto em favor de MV1 Empreendimentos e Participações Ltda, Processo nº 1008222-62.2014.8.26.0320, 3ª VC/Limeira. Av.26(16/11/2017), Penhora em favor de MV 1 Empreendimentos e Participações Ltda, Processo nº 1008222-62.2014.8.26.0320, 3ª VC/Limeira. Av.27(17/11/2017), Revisão para constar que na Av.26 foi penhorado os direitos sobre o imóvel objeto desta matricula. .
OBS: Atualmente o imóvel e de uso comercial, onde se encontra estabelecido um comercio com o nome "Benedito Chay e Tabacaria".
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 550.257,25 (janeiro/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 1.747.617,00 (janeiro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 43.595,75 (agosto/2014).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 19/03/2021 às 11h00min, e termina em 23/03/2021 às 11h00min; 2ª Praça começa em 23/03/2021 às 11h01min, e termina em 12/04/2021 às 11h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA:
Lote 001 Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 92% do valor da avaliação do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
Lote 002 Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - Os preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados GREGORY GOMES DE MORAIS - ME (NOME FANTASIA: ESTILOSA BIJU), HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS, ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS, coproprietário(a) OSMAR GOMES DE MORAIS, VALDIRA GOMES DE MORAIS PONGILO (CPF: 116.946.948-52), CASADA COM CLÓVIS PONGILO, ELIANA GOMES DE MORAIS COLOMBO (CPF: 116.946.878-05), CASADA COM WILSON JOSÉ COLOMBO, EDEJAR GOMES DE MORAIS, bem como os credores MV1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR IVANHOE CAMPINAS S/A, CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIRACICABA, usufrutuário(a) MAURO GOMES DE MORAIS, credor(a) fiduciário BANCO BRADESCO S/A, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 04/03/2015, 04/03/2015 respectivamente. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Limeira, 21 de janeiro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
MARCELO IELO AMARO
JUIZ DE DIREITO

 

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