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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-22096

Leilão Judicial
1ª Praça: 05/02/2021 a partir das 11h50
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 05/02/2021 a partir das 11h50 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 05/02/2021 às 10h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 25/02/2021 às 11h50 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.096

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos executados POSTO SAN REMO LTDA (CNPJ: 62.845.516/0001-94), na pessoa de seu representante legal, RUBENS APOVIAN (CPF: 008.464.308-00), LAUDELINA PEREIRA APOVIAN (CPF: 032.429.188-43), os credores PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (CNPJ: 34.274.233/0001-02), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.395.000/0001-39), e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, Processo nº 0100615-43.2010.8.26.0100, em trâmite na 13ª VARA CIVEL CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por BANCO SAFRA S/A (CNPJ: 58.160.789/0001-28).

O Dr. Luiz Antonio Carrer, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 -A SALA 508 no 5º andar do EDIFÍCIO PATRIMÔNIO sob os nºs 497, 501, 503, 509 (entrada do prédio), 513, 517, 519, 523, 525, 529 e 535 da Av. Paulista e nºs 59, 61, 65, 71 (entrada da galeria), 73, 77 (entrada da galeria), 81, 85 e 89 da rua Manoel da Nóbrega, no 9º subdistrito - VILA MARIANA, contribuinte nº 036.002.0244-8, com a área útil de 23,91m2, a área comum de 13,03m2, a área total de 36,94m2 e a fração ideal de terreno de 0,158.662%. Contribuinte nº 036.002.0244-8. Matrícula nº 37.272 do 1ª CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.04(31/08/2005), HIPOTECA do imóvel em favor do exequente. R.05(24/04/2007), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2005.115310-5/000000-000 - Ordem n. 1607/2005, 17ªVC/Capital/SP. R.06(13/07/2007), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.173453-8 - Ordem n. 1044/2006, 1ªVC/Capital/SP. R.07(13/07/2007), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2005.115313-3 - Ordem n. 1740/2005, 19ªVC/Capital/SP. R.09(18/01/2008), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.150738-9 - controle 0752/2006, 33ªVC/Capital/SP. R.10(15/02/2008), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.142688-7, 19ªVC/Capital/SP. R.11(20/05/2008), PENHORA do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.220080-1, 9ªVC/Capital/SP. R.12(21/08/2008), PENHORA do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2005.112480-9/000000-000, 16ªVC/Capital/SP. AV.13(04/02/2009), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.150739-1/000000-000, 17ªVC/Capital/SP. AV.14(06/02/2009), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 000.2005.114534-7, 22ªVC/Capital/SP. AV.15(29/04/2009), PENHORA do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2005.106000-7, controle 1621, 26ªVC/Capital/SP. AV.16(18/09/2009), PENHORA do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.142688-7, 19ªVC/Capital/SP. AV.17(29/12/2009), PENHORA do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2005.115314-6, 24ªVC/Capital/SP. AV.18(30/04/2010), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.150740-0 - Ordem n. 0701, 28ªVC/Capital/SP. AV.19(06/09/2010), PENHORA do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.183262-6/000000-000, 18ªVC/Capital/SP. AV.21(22/09/2015), PENHORA EXEQUENDA. AV.23(27/03/2019), PENHORA do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 0114522-61.2005.8.26.0100, 26ªVC/Capital/SP. AV.24(27/04/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS de LAUDELINA PEREIRA APOVIAN, Processo nº 0000324-55.2010.5.02.0067, TRT/2ªRegião. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$1.914,73 até 20/08/2020 e dívida ativa no valor de R$22.827,80, totalizando R$24.742,53 até 20/08/2020.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 319.362,40 (agosto/2020).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 -A SALA 509 no 5º andar do EDIFÍCIO PATRIMÔNIO sob os nºs 497, 501, 503, 509 (entrada do prédio), 513, 517, 519, 523, 525, 529 e 535 da Av. Paulista e nºs 59, 61, 65, 71 (entrada da galeria), 73, 77 (entrada da galeria), 81, 85 e 89 da rua Manoel da Nóbrega, no 9º subdistrito - VILA MARIANA, contribuinte nº 036.002.0245-6, com a área útil de 23,36m2, a área comum de 12,69m2, a área total de 36,05m2 e a fração ideal de terreno de 0,154.840%. Contribuinte nº 036.002.0245-6. Matrícula nº 37.276 do 1ª CRI de São Paulo/SP.ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.04(31/08/2005), HIPOTECA do imóvel em favor do exequente. R.05(24/04/2007), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2005.115310-5/000000-000 - Ordem n. 1607/2005, 17ªVC/Capital/SP. R.06(13/07/2007), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.173453-8 - Ordem n. 1044/2006, 1ªVC/Capital/SP. R.07(13/07/2007), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2005.115313-3 - Ordem n. 1740/2005, 19ªVC/Capital/SP. R.09(18/01/2008), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.150738-9 - controle 0752/2006, 33ªVC/Capital/SP. R.10(15/02/2008), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.142688-7, 19ªVC/Capital/SP. R.11(20/05/2008), PENHORA do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.220080-1, 9ªVC/Capital/SP. R.12(21/08/2008), PENHORA do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2005.112480-9/000000-000, 16ªVC/Capital/SP. AV.13(04/02/2009), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.150739-1/000000-000, 17ªVC/Capital/SP. AV.14(06/02/2009), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 000.2005.114534-7, 22ªVC/Capital/SP. AV.15(29/04/2009), PENHORA do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2005.106000-7, controle 1621, 26ªVC/Capital/SP. AV.16(18/09/2009), PENHORA do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.142688-7, 19ªVC/Capital/SP. AV.17(29/12/2009), PENHORA do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2005.115314-6, 24ªVC/Capital/SP. AV.18(30/04/2010), ARRESTO do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.150740-0 - Ordem n. 0701, 28ªVC/Capital/SP. AV.19(06/09/2010), PENHORA do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 583.00.2006.183262-6/000000-000, 18ªVC/Capital/SP. AV.21(22/09/2015), PENHORA EXEQUENDA. AV.23(27/03/2019), PENHORA do imóvel em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 0114522-61.2005.8.26.0100, 26ªVC/Capital/SP. AV.24(27/04/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS de LAUDELINA PEREIRA APOVIAN, Processo nº 0000324-55.2010.5.02.0067, TRT/2ªRegião. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$1.805,81 até 20/08/2020 e dívida ativa no valor de R$21.758,41, totalizando R$23.564,22 até 20/08/2020.
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 404/405, os imóveis estão localizados no Edifício Patrimônio, constituído por torre única, servida por 04 elevadores e 14 conjuntos por andar, com 01 banheiro, idade de 42 anos, necessitando de reparos simples, não dispondo de vagas de garagem. Classificam-se em "Escritório Padrão Médio".
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 312.016,56 (agosto/2020).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 631.378,96 (agosto/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 234.659,04 (fevereiro/2015).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1º Leilão começa em 02/02/2021 às 11h50min, e termina em 05/02/2021 às 11h50min; 2º Leilão começa em 05/02/2021 às 11h51min, e termina em 25/02/2021 às 11h50min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam o(s) executado(s) POSTO SAN REMO LTDA, RUBENS APOVIAN, LAUDELINA PEREIRA APOVIAN, bem como os credores PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 14/07/2015. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05 de novembro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
LUIZ ANTONIO CARRER
JUIZ DE DIREITO

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