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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-22057

Leilão Judicial
Data: 18/02/2021 a partir das 10h00
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Lote 001
Atibaia/SP - Itapetinga Rua Rafael Moreno Caballero, s/nº

Leilão Judicial

  • Data:18/02/2021 às 10:00
  • R$ 139.672,77
Lote 002
Atibaia/SP - Itapetinga Rua Rafael Moreno Caballero, s/nº

Leilão Judicial

  • Data:18/02/2021 às 10:03
  • R$ 159.376,03
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 18/02/2021 a partir das 10h00 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 18/02/2021 às 09h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.057

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de Praça Única de bens imóveis e para intimação dos requeridos HELEN BOLSAS BIJOUTERIAS LTDA (CNPJ: 49.833.841/0001-79), ANA CAROLINA PAIVA BENTO GAZ (CPF: 305.573.558-77), GABRIELLA PAIVA BENTO KONDO (CPF: 322.320.498-92), AGOSTINHO BENTO FILHO (CPF: 220.001.438-49), MARIA HELENA FRANÇOSO PAIVA BENTO (CPF: 692.958.678-15), credores FAZENDA MUNICIPAL DE ATIBAIA (CNPJ: 45.279.635/0001-08), MUNICÍPIO DE ATIBAIA (CNPJ: 45.279.635/0001-08), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na Ação de CARTA PRECATÓRIA, Processo nº 1009642-69.2019.8.26.0048, em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ATIBAIA /SP, requerida por CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PENHA (CNPJ: 67.969.964/0001-13).

O Dr. Rogerio A. Correia Dias, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 880 e sgts. do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 -Lote 04, da quadra D, do loteamento denominado PARQUE RESIDENCIAL ITAGUAÇU, sito no bairro do Itapetinga, perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, com a área de 462,00 MS2., medindo 14,00 metros de frente para a rua Três; 14,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote 08; 32,50 metros da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 03 e 33,00 metros da frente aos fundos, do lado direito, onde confronta com o lote 05. Contribuinte nº 03.002.026.000091185. Matrícula nº 64.059 do 1ª CRI de Atibaia/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.1(20/05/1993), Foram impostas restrições urbanísticas para o loteamento PARQUE RESIDENCIAL ITAGUAÇU. R.3(30/01/2001), Penhora do imóvel em favor da FAZENDA MUNICIPAL DE ATIBAIA, Processo nº 3.924/99, Vara do Serviço Anexo das Fazendas/Atibaia/SP. R.4(24/08/2006), Penhora exequenda.
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 120/121 e 138,o imóvel está localizado à Rua Rafael Moreno Caballero, s/nº, Lote 04 da quadra D, no Bairro Itapetinga, Residencial Parque Itaguaçu, Atibaia/SP. Referido lote possui topografia irregular, em declive acentuado da esquerda para a direita de quem de frente olha. Não há remanescente, de muitas árvores. Possui divisas estabelecidas às laterais e aos fundos. Não possui cerca ou limitação de acesso, frontal à Rua Rafael Moreno Caballero. Possui características de solo seco e, formato regular. NÃO possui vegetação natural significativa.
OBS.1: Consta, às fls. 159, relação de débitos por exercício do imóvel, emitida pela Prefeitura de Atibaia, no valor total de R$ 10.227,07, até 29/07/2020.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 136.367,40 (novembro/2020).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 -Lote 06, da quadra D, do loteamento denominado PARQUE RESIDENCIAL ITAGUAÇU, sito no bairro do Itapetinga, perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, com a área de 516,45 MS2., medindo 20,00 metros de frente para a rua Três; 11,30 metros nos fundos, onde confronta com parte do lote 07; 33,00 metros da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 05 e 34,90 metros da frente aos fundos, do lado direito, onde confronta com terras de Evaristo Paiva Cruz e sua mulher (Gleba B). Contribuinte nº 03.002.028.000091187. Matrícula nº 64.061 do 1ª CRI de Atibaia/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.1(20/05/1993), Foram impostas restrições urbanísticas para o loteamento PARQUE RESIDENCIAL ITAGUAÇU. R.3(30/01/2001), Penhora do imóvel em favor da FAZENDA MUNICIPAL DE ATIBAIA, Processo nº 3.924/99, Vara do Serviço Anexo das Fazendas/Atibaia/SP. R.4(24/08/2006), Penhora exequenda. Av.07(03/12/2010), Restrições urbanísticas para o loteamento PARQUE RESIDENCIAL ITAGUAÇU do seguinte teor: generalidades, restrições do uso do lote, o afastamento das divisas, restrições de construção e, proibições de letreiros e anúncios, salvo venda ou locação do imóvel. Av.08(03/12/2010), Arresto do imóvel em favor do MUNICÍPIO DE ATIBAIA, Processo nº 04801200301971360000000000, Vara do Serviço Anexo das Fazendas/Atibaia/SP.
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 131, 138 e 146, o imóvel está localizado à Rua Rafael Moreno Caballero, s/nº, Lote 06 da quadra D, no Bairro Itapetinga, Residencial Parque Itaguaçu, Atibaia/SP. Referido Lote é o último da quadra D, está em leve aclive desde a lateral confrontante com o n° 175 da Rua Rafael Moreno Caballero, até o fim da quadra D. Possui características de solo seco e formato irregular. POSSUI VEGETAÇÃO NATURAL significativa. A área do Lote 06 está inserida em Área de Preservação Natural do Morro do Saci e possui acordo ambiental a ser feito, com contratação de biólogo, elaboração de Relatório de Monitoração de plantio de espécies e com o fornecimento de mudas de reflorestamento em equivalência às espécies ripárias existente no referido Lote. OBS.1: Consta, às fls. 160, relação de débitos por exercício do imóvel, emitida pela Prefeitura de Atibaia, no valor total de R$11.383,83, até 29/07/2020.
OBS.2: Eventual necessidade de regularização cadastral/da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 155.604,38 (novembro/2020).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 291.971,78 (novembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 39.489,36 (junho/2001).
4 - DATA DA PRAÇA - Começa em 29/01/2021, às 10h00min, e termina em 18/02/2021, às 10h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação, sendo eventuais ofertas inferiores consignada nos autos para decisão judicial do incidente, ouvidas as partes. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, desde que 50% do preço seja pago à vista, e o restante em 30 e 60 dias, garantido por hipoteca sobre o próprio bem, observando que a comissão do corretor será paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. (Art. 880 e sgts. do CPC, combinados com o Provimento CSM nº 1496/2008).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) HELEN BOLSAS BIJOUTERIAS LTDA, ANA CAROLINA PAIVA BENTO GAZ, GABRIELLA PAIVA BENTO KONDO, AGOSTINHO BENTO FILHO, MARIA HELENA FRANÇOSO PAIVA BENTO, bem como os credores FAZENDA MUNICIPAL DE ATIBAIA, MUNICÍPIO DE ATIBAIA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 17/05/2006, 17/05/2006 respectivamente. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Atibaia, 26 de novembro de 2020

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ROGÉRIO A. CORREIA DIAS
JUIZ DE DIREITO

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