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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-22028

Leilão Judicial
1ª Praça: 01/02/2021 a partir das 15h10
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 01/02/2021 a partir das 15h10 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 01/02/2021 às 14h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 22/02/2021 às 15h10 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.028

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos executados GIRUS'S MODAS E CONFECÇÃO LTDA - ME (NOME FANTASIA "FILOMENA") (CNPJ: 04.862.533/0003-03), na pessoa de seu representante legal, VANDERLEI APARECIDO DA SILVA (CPF: 086.807.488-89), ROSÂNGELA FÁTIMA PIERNA DA SILVA ou ROSÂNGELA FÁTIMA PIERNA (CPF: 127.767.848-05), os credores CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CNPJ: 61.464.749/0001-84), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.395.000/0001-39), credor(a) fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04), terceiro(a) interessado BLUE BAY COMERCIAL LTDA (CNPJ: 04.078.965/0001-58), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1006741-88.2018.8.26.0008, em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ/SP, requerida por BROTAS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 06.290.129/0001-68), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (CNPJ: 33.754.482/0001-24), PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 55.886.725/0001-10), TAQUARI PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ: 53.536.132/0001-07), TRIBÁSICA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 67.380.667/0001-38), TERRA ROXA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 69.219.020/0001-54), todos condôminos do CONDOMÍNIO SHOPPING METRÔ TATUAPÉ, representados por sua procuradora, AD SHOPPING – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDA (CNPJ: 65.040.727/0001-48).

O Dr. Luis Fernando Nardelli, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - DIREITOS DO FIDUCIANTE - UM PRÉDIO COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 149,80 METROS QUADRADOS E RESPECTIVO TERRENO, situados à rua Peres Júnior, nº 36 (conf. Av.2(14/05/1997)), antes sem número, lote 02, parte do antigo lote nº 16, da quadra "B", da Vila Vitório Mazzei, no 8º Subdistrito - Santana, desta Capital, medindo 5,00 metros de frente, por 33,30 metros da frente aos fundos, confrontando, do lado direito, com o imóvel nº 32, do lado esquerdo, com o imóvel nº 40, e nos fundos, com parte do imóvel de nºs 85 e 89, da Rua Antonio Campelo (conf. Av.4(14/05/1997)), antes do lado direito de quem da rua olha para o Imóvel, na confrontação com o lote nº 15, distando este lado, 32,00 metros da esquina da Avenida Vitório Mazzei, por 33,50 metros da frente aos fundos, do outro lado, confrontando com o prédio sem número (lote 01) de propriedade de Jorge Hideki e outros, tendo nos fundos a mesma largura da frente, onde confronta com os fundos do lote nº 05, da rua Sebastião Arruda, encerrando a área de 167,00 metros quadrados. Contribuinte nº 070.127.0045-9. Matrícula nº 80.344 do 3º CRI de São Paulo/SP. OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 354, 363, 404 e 457, trata-se de imóvel consistente de terreno, com edificação assobradada, de uso residencial, contendo, no pavimento térreo: garagem, sala de estar, lavabo, sala de jantar, cozinha, área de serviço e banheiro de empregada, circulação lateral e área coberta nos fundos com espaço gourmet e no pavimento superior: três dormitórios, sendo uma suíte, banheiro e terraços, encerrando a área total construída de 150,00m², podendo ser classificada como "Casa Padrão Médio", necessitando de reparos simples e idade física de 25 anos. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.2(14/05/1997), O prédio sem número, da Rua Peres Júnior, objeto desta matrícula, corresponde atualmente ao nº 36. Av.3(14/05/1997), Contribuinte: 070.127.0045-9. Av.4(14/05/1997), O imóvel atualmente confronta, do lado direito, com o imóvel nº 32, do lado esquerdo, com o imóvel nº 40, e nos fundos, com parte do imóvel de nºs 85 e 89, da Rua Antonio Campelo. R.7(10/08/2006), Alienação Fiduciária do imóvel à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Av.8(01/08/2018) e Av.11(17/10/2019), Distribuição de Ação de Execução e Penhora dos direitos do fiduciante em favor de CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, Processo nº 1004635-62.2018.8.26.0006, 3ªVC do Foro Regional da Penha/SP. Av.9(21/01/2019), Distribuição da presente ação. Av.10(03/07/2019), Penhora exequenda. OBS¹: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 1.820,20 até 23/10/2020 e dívida ativa no valor de R$ 800,94, totalizando R$ 2.621,14 até 23/10/2020. OBS²: Consta, às fls. 261, Demonstrativo de Débito do Contrato nº 116564178193.4 em nome da coexecutada ROSÂNGELA FÁTIMA PIERNA DA SILVA, referente a Alienação Fiduciária do imóvel junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, constando como saldo devedor, em 24/06/2019, o valor de R$ 72.167,69.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 673.924,50 (outubro/2020 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - Uma casa e respectivo terreno, situados à Alameda Verona, , nº 157 (conf. Av.1(18/10/1983)), antes nº 133, no 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo o terreno que é formado pelos lotes nºs 8 e 9 da quadra 18, 20,00 metros de frente para a referida Alameda, também conhecida por Rua Verona, 27,50 metros em ambos os lados, da frente aos fundos onde tem a mesma largura da frente, encerrando a área de 550,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito com o lote 7, pelo lado esquerdo com o lote 10 e pelos fundos com os lotes 36 e 37 todos da mesma quadra. Contribuinte nº 070.358.0019-0. Matrícula nº 79.903 do 15º CRI de São Paulo/SP. OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 406, 414 e 458, trata-se de imóvel consistente de terreno, com edificação assobradada, de uso residencial com três pavimentos, contendo no pavimento térreo garagem, sala de estar, sala de jantar, living, lavabo, cozinha, área de serviço, dependência de empregada com banheiro, piscina, sauna, jardins, salão de festas com churrasqueira, copa, vestiário, lavabo e banheiro, e no primeiro pavimento superior: dois dormitórios suítes com terraço, closet, sala íntima e escritório, e no segundo pavimento superior: biblioteca, dois dormitórios e banheiro, encerrando a área total construída de 436,00m², podendo ser classificada como "Casa Padrão Superior" e com estado de conservação entre regular e necessitando de reparos simples e idade física de 34 anos. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.1(18/10/1983), O prédio nº 133 da Alameda ou Rua Verona corresponde ao atual nº 157. Av.9(07/08/2018), A existência de Ação de Execução proposta por CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em face de VANDERLEI APARECIDO DA SILVA e ROSÂNGELA FÁTIMA PIERNA DA SILVA, Processo nº 1004635-62.2018.8.26.0006, 3ªVC do Foro Regional de Penha/SP. Av.10(19/09/2018) e Av.11(11/06/2019), A existência da presente ação e Penhora exequenda. Av.12(21/10/2019), Penhora do imóvel em favor de CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, Processo nº 1004635-62.2018.8.26.0006, 3ªVC do Foro Regional de Penha/SP. OBS¹ Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 17.634,02 até 23/10/2020 e dívida ativa no valor de R$ 69.394,22, totalizando R$ 87.028,24 até 23/10/2020. OBS²: Consta, às fls. 486, PENHORA no rosto dos presentes autos, oriundo do processo nº 1017689-70.2019.8.26.0100, em trâmite perante a 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, tendo como exequente BLUE BAY COMERCIAL LTDA. O valor da dívida é de R$ 80.760,26.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 2.714.982,00 (outubro/2020 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 3.388.906,50 (outubro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 438.897,01 (setembro/2019).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 29/01/2021 às 15h10min, e termina em 01/02/2021 às 15h10min; 2ª Praça começa em 01/02/2021 às 15h11min, e termina em 22/02/2021 às 15h10min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados GIRUS'S MODAS E CONFECÇÃO LTDA - ME (NOME FANTASIA "FILOMENA"), VANDERLEI APARECIDO DA SILVA, ROSÂNGELA FÁTIMA PIERNA DA SILVA OU ROSÂNGELA FÁTIMA PIERNA, bem como os credores CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, credor(a) fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, terceiro(a) interessado BLUE BAY COMERCIAL LTDA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 03/05/2019 respectivamente. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05 de novembro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
LUIS FERNANDO NARDELLI
JUIZ DE DIREITO

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