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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-21971

Leilão Judicial
2ª Praça: 23/02/2021 a partir das 11h50
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Lote 001
Veículo, Marca/Modelo VW/Kombi, Ano de Fabricação/Modelo 1990/1991, Cor Branca,

Leilão Judicial

  • 1ª Praça:02/02/2021 às 11:50
  • R$ 3.219,31
  • 2ª Praça:23/02/2021 às 11:50
  • R$ 1.614,00
Lote 002
Veículo, Marca/Modelo GM/Meriva, Ano de Fabricação/Modelo 2002/2003, Cor Cinza,

Leilão Judicial

  • 1ª Praça:02/02/2021 às 11:53
  • R$ 9.657,92
  • 2ª Praça:23/02/2021 às 11:53
  • R$ 4.842,00
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.971

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1º e 2º Leilões de bens móveis e para intimação da executada ELZA TELES ALVES (CPF 110.978.018-45), seu cônjuge, se casada for, do credor tributário ESTADO DE SÃO PAULO e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1004878-66.2019.8.26.0007, em trâmite na VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL VII – ITAQUERA DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por VALENTIM EDUARDO BARBISAN (CPF 018.735.238-07).
O Dr. João Aender Campos Cremasco, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1. DESCRIÇÃO DOS BENS –
LOTE 001 - Veículo marca/modelo VW/Kombi, ano fabricação/modelo 1990/1991, cor branca, placa CPH6435, Chassi 9BWZZZ23ZLP022107, RENAVAM 00431169357, sem funcionar, com vários pontos de ferrugem, riscos e pontos de amassado. OBS - Conforme pesquisa realizada junto ao DETRAN/SP, referido veículo possui débitos de DPVAT, referentes aos exercícios de 2019 e 2020, e Taxa de Licenciamento, referentes aos exercícios de 2018 a 2020, no valor de R$ 387,10 (até 10/11/2020).
AVALIAÇÃO DO BEM - R$ 3.143,12 (novembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
LOTE 002 - Veículo marca/modelo GM/Meriva, ano fabricação/modelo 2002/2003, cor cinza, placa DIM1633, Chassi 9BGXF75R03C113410, RENAVAM 788372360, com riscos de uso, para-choque dianteiro com danos, sem uma calota e vidros do lado direito (motorista) quebrados. OBS - Conforme pesquisa realizada junto ao DETRAN/SP, referido veículo possui débitos de IPVA, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2018 e 2019, no valor de R$ 2.151,51 (até 10/11/2020); bem como não inscritos, referentes ao exercício de 2020, além de débitos de DPVAT, referentes aos exercícios de 2019 e 2020, Taxa de Licenciamento, referentes aos exercícios de 2018 a 2020 e multas, no valor de R$ 2.621,69 (até 10/11/2020), totalizando R$ 4.773,20 (até 10/11/2020).
AVALIAÇÃO DO BEM - R$ 9.429,36 (novembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
2. VISITAÇÃO - Não há visitação.
3. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS - R$ 12.572,48 (novembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
4. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 907,97 (março/2019 - Conforme fl. 18 dos autos).
5. DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 29/01/2021 às 11h50min, e termina em 02/02/2021 às 11h50min; 2º Leilão começa em 02/02/2021 às 11h51min, e termina em 23/02/2021 às 11h50min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1º Leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2º Leilão). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
7. DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 10% (dez por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8. PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do leilão, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
9. COMISSÃO DA LEILOEIRA - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
10. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Eventual pedido de suspensão dos atos de alienação formulado por qualquer parte ou interessado será obrigatoriamente instruído, sob pena de não conhecimento e independentemente de ser a parte peticionante beneficiária da gratuidade judiciária, com o comprovante de depósito das despesas processuais relativas ao adiamento, bem como da indenização pela desmobilização da leiloeira, desde logo fixada em R$ 1.000,00 (um mil reais) por lote anunciado, independentemente da avaliação do(s) bem(ns) que o(s) compõe(m), considerando tratar-se de custos fixos.
11. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPVA/DPVAT/Licenciamento/Multas que recaiam sobre o(s) veículo(s) serão de responsabilidade do arrematante. A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, busca e apreensão e demais providências, nos termos dos Art. 901, caput, §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data do efetivo leilão. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12. DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
13. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
14. DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste Leilão, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término do 1º ou do 2º Leilão, observadas as condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para o 1º, estará automaticamente habilitado para o 2º Leilão.
Fica a executada ELZA TELES ALVES, seu cônjuge, se casada for, o credor tributário ESTADO DE SÃO PAULO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 23/08/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de novembro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor(a), Subscrevi.

______________________________________
JOÃO AENDER CAMPOS CREMASCO
JUIZ DE DIREITO

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