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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-21769

Leilão Judicial
2ª Praça: 21/01/2021 a partir das 11h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.769

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação da requerida LUCIANA HERNANDES GUTIERRES (ou LUCIANA HERNANDES GUTIERRES FERREIRA) (CPF: 259.180.918-66), bem como dos credores VALTER PELEGRINE JÚNIOR, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARILIA (CNPJ: 44.477.909/0001-00), e demais interessados, expedido na Ação de Extinção de Condomínio, Processo nº 1004547-43.2019.8.26.0344 – Ordem nº 370/2019, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, requerida por FERNANDO LUÍS FERREIRA (CPF: 259.091.678-71).
A Dra. Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - Um terreno compreendendo o lote nº 1-A, da quadra nº 01, do Bairro Jardim Marajá, na cidade de Marília, medindo 25,00 metros de frente para a Rua dos Acarás; por 30,00 metros da frente aos fundos pela Avenida Perimetral, com a qual faz esquina, de outro lado, confronta com o lote nº 2-A, mede 30,00 metros da frente aos fundos; nos fundos, confronta com o lote nº 03, mede 25,00 metros; encerrando uma área de 750,00 metros quadrados e localizado do lado ímpar da numeração. Contribuinte nº 0002462400 (Av. 7). Matrícula nº 20.158 do 1ª CRI de Marília/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta na Av. 12, da referida matrícula, bem como no laudo de avaliação de fls. 126/134, Imóvel localizado a Rua dos Acarás n º 14 - Esquina com Thimo Bruno Bellucci, Jardim Marajá, Marília/SP, sobre o referido terreno foi edificado um Prédio residencial assobradado de tijolos, com a área de 271,37 m² (sendo 180,97 m² de pavimento térreo; 84,30 m² de pavimento superior e 6,10 m² de mezanino). O referido imóvel é assim composto: Piso térreo possui Hall de entrada, sala 2 ambientes, sala de tv; Escritório; 01 apartamento para hóspedes; Cozinha, despensa; Área de serviço; Lazer com piscina, material (fibra de vidro) sem acabamento nas bordas; Churrasqueira; Wc de piscina; Garagem para 04 autos; Varanda; Uma área sem benfeitorias, terra e vegetação rasteira, Portão de acesso a garagem automatizado de aço galvanizado; e no Piso superior possui 03 apartamentos sendo 01 com closet e varanda; Ventiladores de teto nos dormitórios; Fachada, alvenaria rebocada, necessita de manutenção. Referido imóvel possui a vida útil de 11 anos e seu estado de conservação encontra-se necessitando de reparos simples. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R. 6 (25/05/2006), PENHORA em favor de VALTER PELEGRINE JÚNIOR, Processo nº 327/06, 5ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP.
OBS: Constam Débitos de IPTU e Dívida Ativa no valor de R$ 6.967,12 (até 25/09/2020).
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 813.178,30 (setembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - Um terreno compreendendo o lote nº 28, da quadra nº 07, do Bairro Vila dos Comerciários II, na cidade de Marília, medindo 8,50 metros de frente para a Rua Santo Marco Gravena nº 87 (antiga Rua C - Conforme Av. 2); por 20,00 metros da frente aos fundos; área de 170,00 metros quadrados; confrontando de um lado com o lote nº 27, de outro lado com o lote nº 29; nos fundos com o lote nº 08 e, pela frente com a citada via pública; distante 60,69 metros da esquina da Rua Amador Bueno, em virtude da curvatura existente na esquina e, localizado do lado ímpar da numeração. Contribuinte nº 8035600 (Conforme fls. 178). BENFEITORIAS: Conforme consta na Av. 02 da referida matrícula, bem como no laudo de avaliação de fls. 162/175, localizado na Rua Santo Marco Gravena nº 87, Vila dos Comerciários, Marília/SP. Sobre o referido terreno encontra-se edificado 01 prédio residencial, construído com blocos cerâmico, coberta por telhas de barro, teto forrado em PVC; 01 wc social com azulejos/laje; 01 wc de serviço; Copa/cozinha com azulejos; área de serviço; 01 sala, 02 dormitórios, Garagem para 1 auto coberta; Portão de acesso para veiculo e social em chapa galvanizada. Possui a área construída de 106,38 m²; encontra-se com seu estado de conservação necessitando de reparos simples e regulares. Matrícula nº 38.637 do 1ª CRI de Marília/SP.
OBS: Constam Débitos de IPTU e Dívida Ativa no valor de R$ 355,63 (até 25/09/2020).

AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 194.181,64 (setembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (LOTES 01 e 02) - R$ 1.007.359,94 (setembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - OBSERVAÇÃO: Trata-se de alienação judicial de coisa comum, assim fica assegurado o direito de preferência e adjudicação, se exercido por cada condômino. O direito de preferência deve ser invocado ao ensejo da praça/leilão eletrônico, exercido na hasta pública, imediatamente após a proposta feita por estranho, não sendo admitido o seu exercício depois que a praça/leilão se findar.
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 27/11/2020 às 11h00min, e termina em 30/11/2020 às 11h00min; 2ª Praça começa em 30/11/2020 às 11h01min, e termina em 21/01/2021 às 11h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça), tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 10.000,00 para fins de lanço superiores ao lanço corrente, conforme Artigo 16 do Provimento CSM nº 1625/2009. Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
8 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos, serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
9 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
11 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica a requerida LUCIANA HERNANDES GUTIERRES (ou LUCIANA HERNANDES GUTIERRES FERREIRA), bem como os credores VALTER PELEGRINE JÚNIOR, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARILIA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Marília, 13 de outubro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO

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