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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-21677

Leilão Judicial
2ª Praça: 01/12/2020 a partir das 10h50
Encerramento: Somente Online

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 01/12/2020 a partir das 10h50 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 01/12/2020 às 09h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.677

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Processo Físico nº: 0705091-32.1997.8.26.0100
Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exequente: Banco Boavista S/A
Executado: Multigiro Comercial Ltda e outro

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU MULTIGIRO COMERCIAL LTDA E OUTRO, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque movida por BANCO BOAVISTA S/A em face de MULTIGIRO COMERCIAL LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 0705091-32.1997.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando José Cúnico, na forma da Lei, etc.

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados MULTIGIRO COMERCIAL LTDA (CNPJ: 66.778.754/0001-85), na pessoa de seu representante legal, ANTÔNIO WILSON FARIA FRANÇA (CPF: 070.217.986-87), a coproprietária CRISTINA MARINHO DE ABREU FRANÇA (CPF: 174.940.446-04 Citada por Edital), os credores CECILIA DA SILVA SANTOS (CPF: 293.992.568-20), RUTE GODOI DA SILVA (CPF: 282.440.438-81), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 0705091-32.1997.8.26.0100, em trâmite na 12ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por BANCO BOAVISTA S/A OU BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (CNPJ: 33.485.541/0001-06).

O Dr. Fernando José Cúnico, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões online da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL -UMA ÁREA DE TERRAS com 36.000,00 m2. (trinta e seis mil metros quadrados) situada no local denominado "SIRIUBA", no município de Ilhabela, Comarca de São Sebastião, área essa, com as medidas, características e confrontações seguintes:- partindo do marco 1.710 AS, localizado na cerca divisória que divide a propriedade dos terrenos da "Fazenda Arrozal", cuja linha divisória inicia-se na argola de ferro cravada na pedra onde se situa a Capelinha e segue em reta pelo rumo 65º24'SE, em direção ao centro da Ilha, marco nº 1.710 AS., distante 1.710,00 m. (hum mil setecentos e dez metros) do marco 01 AS., situado sobre a mesma cerca divisória, marco 01 AS, por sua vez distante 140 metros do marco AS, localizado na confluência desta cerca divisória com a margem direita da Estrada de Rodagem São Paulo-131-Ilhabela - Ponta das Canas. Deste ponto de partida, marco 1.710 AS SEGUE EM LINHA RETA em direção da Ilha acompanhando a cerca divisória pelo rumo 65º24'SE, por uma extensão de 180,00m. (cento e oitenta metros), dividindo em toda esta extensão com terras de propriedade de Adela - Companhia Inversiones Panamá, até encontrar o marco 116, onde deflete à direita em ângulo de 90º segue em linha reta por uma extensão de 200 m². (duzentos metros) dividindo em toda esta extensão com terras de Carlos José Quites ou sucessores, até encontrar o marco 1.890 AS-6, onde deflete à direita em ângulo de 90º e segue em linha reta por uma extensão de 180,00 m. (cento e oitenta metros), dividindo em toda extensão com terras de propriedade de Antonio Celso Moreno ou sucessores, até encontrar o marco 1.710 AS-6, onde deflete a direita em ângulo de 90º e segue em linha reta por uma extensão de 200,00 m. (duzentos metros) dividindo os primeiros 50,00 m. (cinquenta metros) até o marco 1.710 AS 1, com terras de propriedade de Antonio Celso Moreno ou sucessores, os outros 150,00 m. (cento e cinquenta metros) com terras de propriedade de Brasivil Resinas Vinilicas S/A., até encontrar o marco 1.710 AS, onde se iniciou a descrição do perímetros, fechando assim o quadrilátero, perfazendo a área de 36.000 m². (trinta e seis mil metros quadrados. (DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA Nº 2.767, LIVRO NÚMERO 2, FICHA Nº 1). Contribuinte nº 950099992000. Matrícula nº 9.024 do 1ª CRI de São Sebastião/SP.

ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.2(03/04/1985), Cadastro Municipal: 9500-9999-2000. AV.5(08/10/2018), Indisponibilidade dos Bens de CRISTINA MARINHO DE ABREU FRANÇA, Processo nº 0338080718558, 1ªVC/Itaúna/MG. AV.6(08/10/2018), Indisponibilidade dos Bens de ANTONIO WILSON FARIA FRANÇA, Processo nº 0338080718558, 1ªVC/Itaúna/MG. AV.7(06/02/2019), Indisponibilidade dos Bens de ANTONIO WILSON FARIA FRANÇA, Processo nº 00098724020184025101, 3ªVF/Execução Fiscal/RJ. AV.8(12/04/2019), Penhora do imóvel em favor de CECILIA DA SILVA SANTOS, Processo nº 10014568720165020078. AV.9(18/04/2019), Indisponibilidade dos Bens de ANTONIO WILSON FARIA FRANÇA, Processo nº 00098724020184025101, 3ªVF/Execução Fiscal/RJ. AV.10(23/05/2019), Indisponibilidade
dos Bens de ANTONIO WILSON FARIA FRANÇA, Processo nº 00101800620155150132, 5ªVT/São José dos Campos/SP. AV.11(24/06/2019), Penhora do imóvel em favor de RUTE GODOI DA SILVA, Processo nº 0010188-49.2015.5.15.0013, 1ªVT/São José dos Campos/SP. AV.12(31/07/2019), Indisponibilidade dos Bens de ANTONIO WILSON FARIA FRANÇA, Processo nº 10019514520175020063, 63ªVT/SP. AV.15(26/11/2019), Penhora exequenda. AV.16(29/11/2019), Indisponibilidade dos Bens de ANTÔNIO WILSON FARIA FRANÇA, Processo nº 01002100320175010522, 2ªVT/Resende/RJ. AV.17(05/02/2020), Indisponibilidade dos Bens de ANTONIO WILSON FARIA FRANÇA, Processo nº 01003337020175010014, 14ªVT/RJ. AV.18(14/02/2020), Indisponibilidade dos Bens de ANTONIO WILSON FARIA FRANÇA, Processo nº 00114319420155010020, 20ªVT/RJ. AV.19(08/07/2020), Indisponibilidade dos Bens de ANTONIO WILSON FARIA FRANÇA, Processo nº 10011867220165020075, TRT/2ª Região. AV.20(08/07/2020), Indisponibilidade dos Bens de ANTONIO WILSON FARIA FRANÇA, Processo nº 00009478620155020086, TRT/2ª Região.

OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 580 e seguintes, a localização no bairro Siriúba é a principal referência para as diligências no local pois não se trata de "gleba bruta" em área rural, uma vez que o título de propriedade aponta com frente para Estrada de Rodagem SP 131 Ilhabela, que atualmente corresponde a Av. Leonardo Reale, confrontando a área em questão com o Condomínio Fazenda Arrozal. A área do imóvel está localizada em área montanhosa, a qual, atualmente, integra o Parque Estadual de Ilhabela. Na diligência pela Av. Leonardo Reale foi observado que existem áreas ocupadas fronteiriças à gleba avalianda, integrando terrenos de marinha.

VISITAÇÃO: Não há visitação.

OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 11.441.479,00 (agosto/2020 – Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 2.233.183,36 (setembro/2014).

4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 06/11/2020 às 10h50min, e termina em 11/11/2020 às 10h50min; 2ª Praça começa em 11/11/2020 às 10h51min, e termina em 01/12/2020 às 10h50min.

5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a
75% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 50%, mas em razão da aplicação do
Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via
sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).

6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24
horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante
receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).

7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único
do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos
necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º
e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Ficam os executados MULTIGIRO COMERCIAL LTDA, ANTÔNIO WILSON FARIA FRANÇA, a coproprietária CRISTINA MARINHO DE ABREU FRANÇA, bem como os credores CECILIA DA SILVA SANTOS, RUTE GODOI DA SILVA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 10/02/2011. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de outubro de 2020.

 

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