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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-21617

Leilão Judicial
2ª Praça: 02/12/2020 a partir das 10h20
Encerramento: Somente Online

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 02/12/2020 a partir das 10h20 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 02/12/2020 às 09h20 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.617

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do(s) executado(s) OAS 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., (CNPJ: 13.030.169/0001-36), terceiro(a) interessado BANCO SANTANDER (BRASIL S/A) (CNPJ: 90.400.888/0001-42), BANCO PINE S/A (CNPJ: 62.144.175/0001-20), LUIZ EDUARDO FERNANDES DE ASSIS (Sem Qualificação), MARLEY PERANDRÉ PACHECO DE ANDRADE (CPF: 851.857.018-20), JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE (CPF: 664.103.988-91), FELICITA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA (CNPJ: 19.068.403/0001-09), VERA LUCIA FIGUEIRA (CPF: 253.792.378-27), WELLINGTON DI GIORGE (CPF: 125.947.858-06), JOÃO CARLOS GONÇALVES (CPF: 236.665.011-68), DENISE MARTELLO GONÇALVES (CPF: 081.974.538-37), RICARDO PELEGRINI (Sem Qualificação), MARIA REGIANE FERREIRA RODRIGUES (Sem Qualificação), IMAN ABDALLAH FARES (CPF: 147.997.518-40), LUIZ CARLOS DA SILVA (CPF: 083.035.588-03), ÉRICA TOGOE DE SOUZA SILVA (CPF: 290.077.548-58), IGOR ARANTES BRITO (CPF: 084.178.386-19), MARCIO HOLLAND DE BRITO (CPF: 593.440.086-04), VANESSA GOULART SANT ANA SCARAUSI (CPF: 283.043.938-40), MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS (CPF: 074.119.378-78), WAGNER MIZAEL DOS SANTOS (CPF: 052.560.728-54), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1058949-35.2016.8.26.0100, em trâmite na 16ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por ANA CAROLINA DE TOLEDO SALES VIEIRA (CPF: 052.678.539-09).

O(A) Dr(a). Marco Antonio Barbosa Freitas, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL -Terreno designado Quadra 74, na Vila Andrade, 29º Subdistrito Santo Amaro, delimitado pelas ruas Itacaiuna, Ivora e Jandiatuba e pela Viela Quinze, com a área de 8.167m2, tendo 81,9m de frente para a Rua Itacaiuna, 11,7m em curva de concordância na esquina da Rua Itacaiuna com a Rua Ivora; 73,5m em linha reta de frente para a Rua Ivora; 22,4m em curva de concordância na esquina da Rua Ivora com a Rua Jandiatuba; 166m de frente para a Rua Jandiatuba e 61,3m de frente para a Viela Quinze, numa linha quebrada formada por dois segmentos retilíneos, sendo o primeiro de 31,2m a partir da Rua Jandiatuba e o segundo de 30,1m a partir da Rua Itacaiuna. Contribuinte nº 170.003.0054-9 (Av.3). Matrícula nº 204.336 do 11º CRI de São Paulo/SP. Contribuinte nº 170.003.00549. Matrícula nº 204.336 do 11º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.13, (13.08.2014), hipoteca em favor do Banco Santander (Brasil) S.A; Av.14 (13.08.2014), cessão de direitos creditórios das unidades do empreendimento denominado Panoramic, incorporável ao referido imóvel, em favor do Banco Santander (Brasil) S.A. R.15 (13.08.2014),, hipoteca , em favor do Banco Santander (Brasil) S.A. Av.16 (de 29/8/2014), cessão fiduciária de direitos creditórios ao Banco Santander (Brasil) S/A. R.17 (24.02.2015),, compromisso de venda e compra firmado com João Carlos Gonçalves e sua mulher;. Av. 18 (18/09/2015), arresto do Banco Pine S.A. Av.19 (de 25/10/2016), ação de execução nº 1113573-34.2016.8.26.0100 em curso na 15ª V.C. Central da Capital, promovida por Luiz Eduardo Fernandes de Assis. Av.20 (de 10/03/2017), ação de execução nº 1069651-40.2016.8.26.0100 em curso na 14ª V.C. Central da Capital, promovida por José Roberto de Andrade e Outra; Av.21 (de 29/03/2017), ação de execução nº 1137871.90.2016.8.26.0100 em curso na 37ª V.C. Central da Capital, promovida por Felicita Administradora de Bens Próprios Ltda; Av.24 (11.09.2017), ação de execução ajuizada por Vera Lúcia Figueira, processo 1013484-49.2017.8.26.0100. Av. 25 (04.05.2018), ação de execução moivda por Ricardo Pelegrini e Maria Regiane F. Rodrigues, processo 1115019-72.2016.8.26.0100. Av.26 (de 12/06/2018), penhora de 99,99793% do imóvel nos autos da execução nº 1014384-49.2017.8.26.0100 em curso na 43ª V.C. Central da Capital, promovida por Vera Lúcia Figueira; Av.27 (de 13/06/2018), penhora de 99,99793% de Penachin e Nascimento Advogados Associados; Av.28 (de 24/10/2018), ação de execução nº 1058949-35.2016.8.26.0100/01 em curso na 16ª V.C. Central da Capital, promovida por Ana Carolina de Toledo Sales Vieira; Av.29 (de 04/12/2018), penhora na execução nº 0052767-79.2018.8.26.0100 em curso na 29ª VC Central da Capital promovida por Wellington Di Giorge; Av.30 (de 25/04/2019), Penhora de 99,99793% na execução nº 1115019-72.2016.8.26.0100 em curso na 6ª VC Central da Capital promovida por Ricardo Pelegrini e Outra, tudo conforme certidão imobiliária extraída em 29.10.2019. Av.31(25/10/2019), Penhora da parte ideal 99,99793% nos autos do Processo 0034502-29.2018.8.26.0100 em curso na 16ª V.C. Central promovida por Iman Abdallah Fares. Av.32(17/12/2019), Penhora da parte ideal 99,99793% nos autos do Processo 0037617-24.2019.8.26.0100 promovido por Luiz Carlos da Silva e Érica Togoe De Souza Silva. Av.33(19/12/2019), Penhora da parte ideal 99,99793% nos autos do Processo 1058949-35.2016.8.26.0100 em curso na 16ª V.C. Central promovida por Ana Carolina de Toledo Sales Vieira. Av.34(16/1/2020), Penhora da parte ideal 99,99793% nos autos do Processo 0025987-05.2018.8.26.0100 promovido por Igor Arantes Brito e Marcio Holland De Brito. Av.35(28/2/2020), Penhora da parte ideal 99,99793% nos autos do Processo 1066987-02.2017.8.26.0100 em curso na 38ª V.C. Central promovida por Vanessa Goulart Sant Ana Scarausi. Av.36(13/4/2020), Penhora da parte ideal 99,997934% nos autos do Processo 1028627-35.2016.8.26.0002 promovido por Maria do Carmo Gomes dos Santos e Wagner Mizael Dos Santos. Av. 37 (11/8/2020), Penhora de 99,99793% nos autos do processo nº 1069651-40.2016.8.26.0100 em curso na 14ª V.C. promovidopor Marly Perandre Pacheco de Andrade. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 278.561,68 até 22/09/2020 e dívida ativa no valor de R$ 1.661.937,87, totalizando R$ 1.940.499,55 até 22/09/2020. OBS: Muito embora a penhora tenha recaído sobre a parte ideal correspondente a 99,997939%, o imóvel será levado à praça na sua totalidade, reservando-se a quota-parte do coprorprietário (fls.306/307), nos moldes do artigo 843 do CPC - tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 33.187.620,00 (setembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 54.836,28 (junho/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 09/11/2020 às 10h20min, e termina em 12/11/2020 às 10h20min; 2ª Praça começa em 12/11/2020 às 10h21min, e termina em 02/12/2020 às 10h20min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7- DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos, serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) executado(s) OAS 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.,, terceiro(a) interessado BANCO SANTANDER (BRASIL S/A), BANCO PINE S/A, LUIZ EDUARDO FERNANDES DE ASSIS, MARLEY PERANDRÉ PACHECO DE ANDRADE , JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE , FELICITA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA, VERA LUCIA FIGUEIRA , WELLINGTON DI GIORGE , JOÃO CARLOS GONÇALVES, DENISE MARTELLO GONÇALVES , RICARDO PELEGRINI , MARIA REGIANE FERREIRA RODRIGUES , IMAN ABDALLAH FARES , LUIZ CARLOS DA SILVA , ÉRICA TOGOE DE SOUZA SILVA , IGOR ARANTES BRITO , MARCIO HOLLAND DE BRITO, VANESSA GOULART SANT ANA SCARAUSI , MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS , WAGNER MIZAEL DOS SANTOS, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 19/12/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 25 de setembro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
MARCO ANTONIO BARBOSA FREITAS
JUIZ(A) DE DIREITO

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