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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-21585

Leilão Judicial
2ª Praça: 01/12/2020 a partir das 11h00
Encerramento: Somente Online

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 01/12/2020 a partir das 11h00 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 01/12/2020 às 10h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.585

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos requeridos DONG SOO SHIN (CPF 214.201.478-03), HYE SUK SHIN (CPF 213.974.698-89), do credor hipotecário TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 00.869.226/0001-23), do credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e demais interessados, expedido na AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0039516-23.2020.8.26.0100, em trâmite na 27ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por ESPÓLIO DE ORLANDO PELOSI (CPF 675.444.608-00), na pessoa de seu inventariante CAIO TACLA (CPF 284.721.068-70) e ESPÓLIO DE GIACOMINA FORNONI PELOSI (CPF 227.072.478-04), na pessoa de seu inventariante MURILLO TACLA JUNIOR (CPF 163.121.468-39).
O Dr. Vitor Frederico Kümpel, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Um prédio e respectivo terreno, situado à Rua José de Alencar, sob nºs 146 e 152, no 6º Subdistrito - Brás, desta Capital, medindo 22,90 metros de frente, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 20,00 metros, encerrando a área total de 1.072,50 metros quadrados, mais ou menos, confrontando de um lado com o prédio nº 166, de propriedade do Espólio de João Pelosi, de outro lado com propriedade de Francisco Pereira, e nos fundos com propriedade de Joana Rosa Lopes e seu marido. Contribuinte nº 025.054.0149-7. Matrícula nº 72.293 do 3º CRI da Comarca da Capital/SP. BENFEITORIAS - Consta do Laudo de Avaliação, às fls. 298/337 dos autos, que o imóvel possui a área construída de 1.272,00m², sendo 1.071,00m² correspondente a todo o terreno, como área de galpão industrial, e mezanino com 200,00m² de área, contendo: cozinha, vestiários, refeitório e área de depósito, com acabamento de padrão médio baixo. ÔNUS - Constam da referida matrícula, conforme Av.6 (26/04/1996), cláusulas vitalícias de IMPENHORABILIDADE, INALIENABILIDADE e INCOMUNICABILIADADE sobre uma parte ideal de 52,17%, pertencente ao ora requerente Espólio de Orlando Pelosi; conforme R.19 (10/07/2018), HIPOTECA JUDICIÁRIA sobre a parte ideal de 31,68% pertencente aos ora requeridos, oriunda dos autos da Ação de Indenização - Processo nº 1020263-42.2014.8.26.0100 - perante a 35ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em favor dos ora requerentes; e conforme R.20 (24/08/2018), HIPOTECA JUDICIÁRIA sobre a parte ideal de 31,68% pertencente aos ora requeridos, oriunda dos autos da Ação de Usucapião - Processo nº 0106768-63.2008.8.26.0100 - perante a 2ª Vara de Registros Públicos do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em favor de Teixeira Fortes Advogados Associados. OBS - Conforme pesquisa realizada junto à PMSP, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2012 e 2013, no valor de R$ 20.367,79 (até 21/09/2020).
2. VISITAÇÃO - Não há visitação.
3. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 6.446.393,50 (setembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 06/11/2020 às 11h00min, e termina em 11/11/2020 às 11h00min; 2ª Praça começa em 11/11/2020 às 11h01min, e termina em 01/12/2020 às 11h00min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a R$ 4.363.041,00 (setembro/2020 - 2ª Praça). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor.
6. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7. DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão do leiloeiro Fabio Zukerman, CPF 215.753.238-26 - Leiloeiro Oficial - JUCESP 719 (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 24 horas após o encerramento da Praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos, serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13. DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os requeridos DONG SOO SHIN, HYE SUK SHIN, o credor hipotecário TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, o credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de setembro de 2020.

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