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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-21459

Leilão Judicial
2ª Praça: 09/11/2020 a partir das 13h10
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Lote 001
Veículo Fiat/Uno Mille Fire Flex, 4P, Ano de Fabricação/Modelo 2006/2006, Cor Pr

Leilão Judicial

  • 1ª Praça:19/10/2020 às 13:10
  • R$ 12.979,49
  • 2ª Praça:09/11/2020 às 13:10
  • R$ 7.787,70
Lote 002
Veículo, Ford/Corcel II L, Ano de Fabricação/Modelo 1983/1983,Cor Prata, Placa J

Leilão Judicial

  • 1ª Praça:19/10/2020 às 13:13
  • R$ 3.115,08
  • 2ª Praça:09/11/2020 às 13:13
  • R$ 1.869,05
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 09/11/2020 a partir das 13h10 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 09/11/2020 às 12h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.459

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ANTONIO FRANCISCO GONCALVES PENAS, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - Impostos movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA em face de ANTONIO FRANCISCO GONCALVES PENAS, PROCESSO Nº 1501577-90.2018.8.26.0168
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Dracena, Estado de São Paulo, Dr(a). Aline Sugahara Bertaco, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que levará a leilão os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1. DESCRIÇÃO DOS BENS –
LOTE 001 - Veículo marca/modelo Fiat/Uno Mille Fire Flex, quatro portas, ano fabricação/modelo 2006/2006, cor prata, placa CWQ4237, Chassi 9BD15822764823240, RENAVAM 00885115015. OBS - Consta dos autos, à fl. 54, que a tampa do porta-malas encontra-se com avarias e a pintura do teto um pouco queimada. Conforme pesquisa realizada junto ao DETRAN/SP, referido veículo possui débitos de DPVAT e Taxa de Licenciamento, referentes ao exercício atual, no valor de R$ 99,10 (até 17/08/2020). Consta, ainda, BLOQUEIO RENAJUD nos autos da Ação de Execução Fiscal - Processo nº 0500139-61.2009.8.26.0168 - perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Dracena/SP, em favor do ora exequente.
AVALIAÇÃO DO BEM - R$ 12.821,39 (agosto/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
LOTE 002 - Veículo marca/modelo Ford/Corcel II L, ano fabricação/modelo 1983/1983, cor prata, placa JYB8091, Chassi LB4KBC80038, RENAVAM 00375786724. OBS - Consta dos autos, à fl. 54, que o veículo está adesivado e encontra-se em regular estado de conservação. Conforme pesquisa realizada junto ao DETRAN/SP, referido veículo possui débitos de DPVAT, referentes aos exercícios de 2019 e 2020 e Taxa de Licenciamento, referentes aos exercícios de 2017 a 2020, além de multas, no valor de R$ 1.664,75 (até 17/08/2020).
AVALIAÇÃO DO BEM - R$ 3.077,13 (agosto/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
2. VISITAÇÃO - Rua Aldo Fumagalli, 141, Dracena/SP. Em caso de recusa do fiel depositário Antonio Francisco Gonçalves Penas (RG 14.180.131-1), o(a) interessado(a) deverá comunicar o MM. Juízo do processo em epígrafe, que adotará as sanções cabíveis.
3. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS - R$ 15.500,00 (setembro/2019), que será atualizada a época da alienação.
4. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 5.740,94 (dezembro/2019).
5. DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 16/10/2020 às 13h10min, e termina em 19/10/2020 às 13h10min; 2º Leilão começa em 19/10/2020 às 13h11min, e termina em 09/11/2020 às 13h10min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1º Leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º Leilão). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (i) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
7. PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do leilão, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão da leiloeira Dora Plat, CPF 070.809.068-06 - Leiloeira Oficial - JUCESP 744 (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 24 horas após o encerramento do Leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
9. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO - Se o Executado, após o deferimento da minuta de edital pelo R. Juízo, e consequente publicação eletrônica no portal do gestor da alienação, pagar a dívida antes da adjudicação ou alienação do bem, na forma do artigo 826, do CPC, deverá apresentar até as datas e horas designadas para o leilão a guia comprobatória, do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios devidos ao credor, bem como a comissão devida à empresa Gestora do Leilão, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento de Leilão, de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído ao bem(ns) na reavaliação.
10. ACORDO - A partir do deferimento do Edital para publicação, se as partes entabularem acordo judicial, fica o executado obrigado a pagar a comissão devida à empresa gestora de 3% (três por cento) sobre o valor do bem levado à leilão.
11. ADJUDICAÇÃO - Hipótese na qual a comissão da gestora será de 3% (três por cento) sobre o valor de adjudicação, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento, acrescido das despesas com a publicação deste edital, a ser pago por aquele que adjudicar.
12. EMBARGOS DE TERCEIROS - Caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros que, se julgados procedentes venham a cancelar a hasta pública, pagará o Exequente à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão considerando que foi o Exequente quem deu causa à constrição, já que os atos executivos correm por conta e risco do credor, que deve ser cauteloso, evitando-se o envolvimento de terceiros na relação processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagará o Executado à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão.
13. DESISTÊNCIA - Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições.
14. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPVA/DPVAT/Licenciamento/Multas que recaiam sobre o(s) veículo(s) serão de responsabilidade do arrematante. A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, busca e apreensão e demais providências, nos termos dos Art. 901, caput, §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data do efetivo leilão. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
15. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado ANTONIO FRANCISCO GONCALVES PENAS, seu cônjuge, se casado for, o credor tributário ESTADO DE SÃO PAULO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 23/09/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Dracena, aos 28 de agosto de 2020.

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