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Leilão Judicial - 5 Lotes | Z-21390

Leilão Judicial
1ª Praça: 01/10/2020 a partir das 14h30
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-5 de 5 lotes
Exibindo lotes 1-5 de 5 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 01/10/2020 a partir das 14h30 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 01/10/2020 às 13h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 21/10/2020 às 14h30 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.390

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças - PARTE IDEAL de bens imóveis e para intimação dos requeridos AUTO POSTO IRMÃOS COSTA LTDA (CNPJ: 53.450.516/0001-02), na pessoa de seu representante legal, ESPOLIO DE FERNANDO GILMAR COSTA (CPF: 722.607.698-53), NADIA APARECIDA MORAES FICHER COSTA (CPF: 057.304.848-79), os coproprietários JOSE FRANKLIN CARLOS COSTA (CPF: 247.635.788-04), MARIA CRISTINA DE FATIMA ANTONELLI COSTA (sem qualificação), FRANCISCO CARLOS COSTA (CPF: 722.607.858-91), MADALENA SAMPAIO COSTA (sem qualificação), JOAO CANDIDO COSTA (CPF: 870.447.228-49), ANGELINA TEREZINHA COSTA (sem qualificação), ROSANA DE FATIMA ALMEIDA PIMENTEL COSTA (Sem Qualificação), LUIS FERNANDO COSTA (CPF: 286.814.788-77), casado com FERNANDA DE ALMEIDA LEME COSTA (CPF: 265.942.358-00), RAFAELA COSTA (CPF: 330.960.148-09), GABRIELA COSTA (CPF: 410.289.428-42), os credores SHELL BRASIL S/A (CNPJ: 33.453.598/0001-23), MARIA ROSA GUEDES ALVES (CPF: 017.075.138-48), CLOVIS LAZARI (CPF: 015.968.008-52), BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/0297-69), BANCO MERCANTIL S/A (CNPJ: 17.184.037/0001-10), os usufrutuários CANDIDO COSTA, HELENA ROZZATTI COSTA (já falecidos), bem como de seus cônjuges, se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0173839-92.2002.8.26.0100, em trâmite na 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por AM/PM COMESTIVEIS LTDA (CNPJ: 40.299.810/0001-05).

O Dr. DIMITRIUS ZARVOS VARELLIS, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - PARTE IDEAL (20%) - nua propriedade da parte ideal de 20% de um imóvel situado nesta cidade, compreendendo duas casas de morada e respectivos terrenos e quintais, sendo uma delas com frente para a Avenida São João, nº 915, e, outra com frente para a Rua Centenário nº 1.336, compreendido dentro das divisas e confrontações seguintes: pela frente, onde mede dez metros e cinquenta e centímetros, mais ou menos, com a Avenida São João; de um lado, na extensão de vinte e quatro metros, com a Rua Centenário; de outro lado, na extensão de vinte e quatro metros , com propriedade de Virgilio Lopes Fagundes ou sucessores e no fundo, onde mede nove metros e cinquenta centímetros propriedade de Calvino Pinto de Moraes , sucessor de Virgilio Lopes Fagundes. Contribuinte nº 01.09.0001.0088.0000. Matrícula nº 840 do 1ª CRI de Piracicaba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.02(16/08/1978), Nu-proprietários José Franklin Carlos da Costa, Maria Cristina de Fatima Antonelli Costa, Francisco Carlos Costa, Madalena Sampaio Costa, Fernando Gilmar Costa, João Candido Costa, Angelita Terezinha Costa. R.03(16/08/1978), Usufrutuários Candido Costa e Helena Rozzatti Costa. Av.05(11/12/2008), penhora 20% da nua propriedade em favor de Shell Brasil S/A, 1ª VC/Piracicaba. Av.06(04/10/2016), penhora da nua propriedade em favor de Maria Rosa Guedes, processo nº 114004520025150051, VT/Piracicaba. Av.07(29/06/2017), penhora da nua propriedade em favor de Clovis Lazari, processo nº 1668006720055150012, VT/Piracicaba. Av.08(18/12/2017), penhora Exequenda da nua propriedade 20%.
OBSERVAÇÕES:
I - NUA PROPRIEDADE: O nu proprietário (no caso o arrematante) terá a titularidade do domínio, mas não o direito de usufruir o bem, enquanto perdurar o Usufruto Vitalício.
II - Os usufrutuários são falecidos. O usufrutuário Candido da Costa faleceu em 04/08/2003 e a usufrutuária Helena Rozzatti Costa faleceu em 01/08/2011, pendente de regularização do cancelamento do usufruto no fólio local.
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (20%): R$ 65.400,00 E VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 327.000,00 (maio/2019).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - PARTE IDEAL (20%) - Parte ideal de 20% sob o A gleba de terras, sob o nº 6, situado no Bairro de Corumbataí, hoje Santa Terezinha , Vila Rezende, desta cidade , que assim se descreve: mede vinte e sete metros da frente para a Av. Brasília (antiga Estrada Municipal de Piracicaba Santa Terezinha): do lado direito mede setenta e sete metros e confronta coma a gleba nº 5, de Georgina Costa: do lado esquerdo mede oitenta e dois metros e confronta com a gleba nº 7 , de José Nogueira e sua mulher, medindo nos fundos vinte e oito metros e confronta com a Estrada de ferro Sorocabana, atualmente FEPASa. Contribuinte nº 02.47.0300.0760.0000. Matrícula nº 25.750 do 1ª CRI de Piracicaba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.02(08/09/1983), Imóvel localiza-se na Av. Brasilia. R.04(18/07/1984), Proprietários José Franklin Carlos da Costa, Maria Cristina de Fatima Antonelli Costa, Francisco Carlos Costa, Madalena Sampaio Costa, Fernando Gilmar Costa, João Candido Costa, Rosana de Fatima Almeida Pimentel Costa, Angelita Terezinha Costa. Av.07(11/12/2008), penhora 20% em favor da Shell Brasil S/A, Processo nº 2264/01, 1ª VC/Piracicaba. Av.08(03/10/2017), Cadastro - Setor 47, Quadra 0300, Lote 0760, e CPD 568211. Av.09 (03/10/2017), Óbito do usufrutuário Candido da Costa em 04.08.2003. Av.10(03/10/2017), Óbito da usufrutuária Helena Rozzatti Costa em 01.08.2011. Av.11(18/12/2017), Penhora Exequenda da parte ideal de 20%. Av.13(10/06/2020) Obito de Fernando Gilmar Costa em 06/04/2014. Na R.14(10/06/2020) Partilha da parte ideal de 1/5 de Fernando Gilmar Costa, aos herdeiros NADIA APARECIDA MORAES FISCHER COSTA, LUIS FERNANDO COSTA (CPF: 286.814.788-77), casado com FERNANDA DE ALMEIDA LEME COSTA (cpf: 265.942.358-00), RAFAELA COSTA (CPF: 330.960.148-09), GABRIELA COSTA (CPF: 410.289.428-42).OBS: Os Usufrutuários são falecidos.
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (20%): R$ 232.000,00 E VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 1.160.000,00 (maio/2019).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 003 - PARTE IDEAL (20%) - Parte ideal de 20% Um imóvel, compreendendo casa , com seus respectivo terreno e quintal, situado na Vila de Santa Terezinha, em Vila Rezende, desta cidade, com frente para Avenida Brasilia, sob nº 297, medindo tudo vinte metros de frente: do lado direito mede noventa e sete metros e confronta com a gleba nº 8, do lado esquerdo mede cento e quatro metros e confronta com a gleba nº10, medindo nos fundos vinte metros e cinquenta centímetros e confronta com a Estrada de Ferro Sorocabana. Contribuinte nº 02.47.0300.0827.0000. Matrícula nº 11.296 do 1ª CRI de Piracicaba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.01(16/08/1978), Proprietários José Franklin Carlos da Costa, Maria Cristina de Fatima Antonelli Costa, Francisco Carlos Costa, Madalena Sampaio Costa, Fernando Gilmar Costa, João Candido Costa, Rosana de Fatima Almeida Pimentel Costa, Angelita Terezinha Costa. Av.06(07/10/2013), Penhora de 20% da nua propriedade em favor de Maria Rosa Guedes Alves, Processo nº 0011400 45 2002 5 15 0051, 2ª VT/Piracicaba. Av.09(03/10/2017), Cadastro - Setor 47, Quadra 0300, Lote 0827 e CPD 568041. Av.10(03/10/2017), Óbito do Usufrutuário Candido Costa. Av.11(03/10/2017), Óbito da Usufrutuário Helena Rozzatti Costa. Av.12(18/12/2017), Penhora Exequenda de 20%. . Av.17(10/06/2020) Obito de Fernando Gilmar Costa em 06/04/2014. Na R.18(10/06/2020) Partilha da parte ideal de 1/5 de Fernando Gilmar Costa, aos herdeiros NADIA APARECIDA MORAES FISCHER COSTA, LUIS FERNANDO COSTA (CPF: 286.814.788-77), casado com FERNANDA DE ALMEIDA LEME COSTA (cpf: 265.942.358-00), RAFAELA COSTA (CPF: 330.960.148-09), GABRIELA COSTA (CPF: 410.289.428-42).
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (20%): R$ 237.000,00 E VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 1.185.000,00 (maio/2019).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 004 - PARTE IDEAL (20%) - Parte ideal de 20% Um terreno, que representa o remanescente da gleba nº 8, situado na Vila de Santa Terezinha, em Vila Rezende, desta cidade, com frente para a Avenida Brasília, em seu lado ímpar, onde mede treze metros; do lado direito de quem dessa via pública olha para o imóvel mede noventa e dois metros e cinquenta centímetros mais ou menos, e confronta com o terreno vendido a firma Mecaspe- Metalúrgica e Calderaria São Pedro Ltda., do lado esquerdo mede noventa e sete metros e confronta com o prédio nº 297 da Avenida Brasília. E nos fundos mede quatorze metros e confronta com a Estrada de Ferro Sorocabana: localizado a dez metros do barracão nº 331 desta via pública. Contribuinte nº 02.47.0300.0809.000. Matrícula nº 11.297 do 1ª CRI de Piracicaba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.01(16/08/1978), Proprietários José Franklin Carlos da Costa, Maria Cristina de Fatima Antonelli Costa, Francisco Carlos Costa, Madalena Sampaio Costa, Fernando Gilmar Costa, João Candido Costa, Rosana de Fatima Almeida Pimentel Costa, Angelita Terezinha Costa. Av.07(15/09/2015), Penhora de 20% da nua propriedade em favor do Banco Brasil S/A, Processo nº 0025807-28.2003.8.26.0451, 2ª VC/Piracicaba. Av.08(03/10/2017), Cadastro Setor 47, Quadra 0300, Lote 0809 e CPD 568053. Av.09(03/10/2017), Óbito do usufrutuário Candido Costa. Av.10(03/10/2017), Óbito da usufrutuária Helena Rozzatti Costa. Av.11(18/12/2017), Penhora Exequenda de 20%. Av.15(10/06/2020) Obito de Fernando Gilmar Costa em 06/04/2014. Na R.16(10/06/2020) Partilha da parte ideal de 1/5 de Fernando Gilmar Costa, aos herdeiros NADIA APARECIDA MORAES FISCHER COSTA, LUIS FERNANDO COSTA (CPF: 286.814.788-77), casado com FERNANDA DE ALMEIDA LEME COSTA (cpf: 265.942.358-00), RAFAELA COSTA (CPF: 330.960.148-09), GABRIELA COSTA (CPF: 410.289.428-42).

AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (20%): R$ 168.000,00 E VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 840.000,00 (maio/2019).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 005 - PARTE IDEAL (3,33%) - Parte ideal de 3,33% Um terreno, situado nesta cidade, no bairro Vila Rezende, com frente para a Avenida da Francisca, sem numero, onde mede cinquenta e dois metros e setenta e cinco centímetros (52,75 ms.), deflete à direita e segue trinta e dois metros e oitenta e três centímetros (32,83 m.), confrontando com o imóvel remanescente de propriedade de Itaby Construtora e Incorporadora Ltda., deflete novamente à direita com quarenta e três metros e dezoito centímetros (43,18 m.), confrontando nesta extensão com o lote de Itaiby construtora e incorporadora Ltda., deflete finalmente à direita e segue por trinta e quatro metros e vinte centímetros (34,20m.) confrontando com a parte do lote nº 2 e com o lote 07, encerrando o perímetro do imóvel com uma área de 1.574,69 ms.2, localizado a 39,53 metros do inicio da curvatura com a Rua Encarnacion Correa (antiga Rua 01) na quadra complementada pela Avenida Cruzeiro do Sul. Cadastrado na Prefeitura Municipal local no setor 0084, lote 0099. Contribuinte nº 01.31.0084.0099.0000. Matrícula nº 56.645 do 1ª CRI de Piracicaba/SP. BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação, no imóvel encontra-se edificado um hotel com 28 apartamentos, sendo que os apartamentos são alugados como moradia residencial. Terreno com 1.574,69m² Construção com 2.420,74m². ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.03(31/10/1996), 3,33% Propriedade de Fernando Gilmar Costa e Nadia Aparecida Moraes Fischer Costa. Av.09(19/08/1999), Cadastro dist.01, setor 31, quadra 0084, lote 0099 CPD 0142853.6. Av.19(11/12/2008), Os proprietários Fernando Gilmar Costa e Nadia Aparecida Moraes Fischer Costa são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Av.22(27/03/2003), penhora de 50% de 3,33% em favor de Banco Mercantil do Brasil S.A, Processo nº 451 01 2007 025889 5/000000-000, 3ª VC/Piracicaba. Av.25(18/12/2017), Penhora Exequenda de 3,33%. Na Av.06(10/07/2019) Indisponibilidades de bens e direitos de Constantino de Paula.
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (3,33%): R$ 101.232,00 E VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 3.040.000,00 (maio/2019).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 803.632,00 (05/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 2.112.414,69 (setembro/2013).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 28/09/2020 às 14h30min, e termina em 01/10/2020 às 14h30min; 2ª Praça começa em 01/10/2020 às 14h31min, e termina em 21/10/2020 às 14h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos AUTO POSTO IRMÃOS COSTA LTDA, FERNANDO GILMAR COSTA, NADIA APARECIDA MORAES FICHER COSTA, coproprietário(a) JOSE FRANKLIN CARLOS COSTA, MARIA CRISTINA DE FATIMA ANTONELLI COSTA, FRANCISCO CARLOS COSTA, MADALENA SAMPAIO COSTA, JOAO CANDIDO COSTA, ANGELINA TEREZINHA COSTA, ROSANA DE FATIMA ALMEIDA PIMENTEL COSTA, LUIS FERNANDO COSTA casado com FERNANDA DE ALMEIDA LEME COSTA, RAFAELA COSTA, GABRIELA COSTA, bem como os credores SHELL BRASIL S/A, MARIA ROSA GUEDES ALVES, CLOVIS LAZARI, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO MERCANTIL S/A, usufrutuário(a) CANDIDO COSTA, HELENA ROZZATTI COSTA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 22/11/2017, 22/11/2017, 22/11/2017, 22/11/2017, 22/11/2017 respectivamente. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 12 de agosto de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
DIMITRIUS ZARVOS VARELLIS
JUIZ DE DIREITO

 

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