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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-21344

Leilão Judicial
1ª Praça: 22/09/2020 a partir das 14h40
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Sala Comercial com 208,93m² - Rua Apeninos, 1.126 - Paraíso - São Paulo/SP
448
Lote 001
São Paulo/SP - Paraíso Rua Apeninos, 1.126

Leilão Judicial

  • 1ª Praça:22/09/2020 às 14:40
  • R$ 1.301.026,11
  • Maior Lance
  • R$ 0,00
Lote Retirado
Sala Comercial com 162,97m² - Rua Apeninos, 1.126 - Paraíso - São Paulo/SP
499
Lote 002
São Paulo/SP - Paraíso Rua Apeninos, 1.126

Leilão Judicial

  • 1ª Praça:22/09/2020 às 14:43
  • R$ 830.687,39
  • Maior Lance
  • R$ 0,00
Lote Retirado
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.344

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação do(s) requerido(s) CPF ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 04.877.683/0001-10), na pessoa de seu representante legal, credores LUIZ SINESIO BATISTA (CPF: 635.030.698-87), ELIZABETH MARIA PAIS DE JULIO (CPF: 773.374.178-53), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.395.000/0001-39), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em) e demais interessados, expedido na AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA PAGA, Processo nº 0042806-51.2017.8.26.0100, em trâmite na 24ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por DANIEL DEMATTIO DE OLIVEIRA SIMOES (CPF: 303.064.728-56), KARINA BELLIX MOUHANNA DE OLIVEIRA SIMOES (CPF: 303.179.948-83).

A Dra. Tamara Hochgreb Matos, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS - LOTE 001 -SALA N. 41 (quarenta e um), localizada no 4º andar do "EDIFÍCIO COMERCIAL APENINOS", situado na Rua Apeninos n. 1.126, no 9º subdistrito - VILA MARIANA, com uma área privativa principal e total de 86,950m2, uma área uso comum de 121,983m2, e uma área real total de 208,933m2, correspondendo-lhe um coeficiente de proporcionalidade de 0,065614, e o direito de estacionar 03 (três) veículos de passeio, em 03 (três) vagas individuais e indeterminadas, sujeitas ao auxílio de manobrista, localizadas na garagem no 1º, 2º ou 3º subsolos. Contribuinte nº 038.050.02912. Matrícula nº 114.932 do 1ª CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.1(09/06/2016), Hipoteca Judiciária do imóvel em favor dos autores. Av.02(23/08/2018), Penhora exequenda. Av.03(04/07/2019), Penhora do imóvel em favor LUIZ SINESIO BATISTA, Processo nº 0000833-74.2011.5.15.0071, VT/Mogi Guaçu/SP. AV.04(28/01/2020), Penhora do imóvel em favor de ELIZABETH MARIA PAIS DE JULIO, Processo nº 0001403-34.2019.8.26.0100, 6ªVC/Capital/SP.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$6.828,72 até 29/07/2020 e dívida ativa no valor de R$20.833,49, totalizando R$27.662,21 até 29/07/2020.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$1.290.680,25 (julho/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 -SALA N. 42 (quarenta e dois), localizada no 4º andar, do "EDIFÍCIO COMERCIAL APENINOS", situado na Rua Apeninos n. 1.126, no 9º subdistrito - VILA MARIANA, com uma área privativa principal e total de 70,127m2, uma área de uso comum de 92,852m2, e uma área real total de 162,979m2, correspondendo-lhe um coeficiente de proporcionalidade de 0,051559, e o direito de estacionar 02 (dois) veículos de passeio, em 02 (duas) vagas individuais e indeterminadas, sujeitas ao auxílio de manobrista, localizadas na garagem no 1º, 2º ou 3º subsolos. Contribuinte nº 038.050.02920. Matrícula nº 114.933 do 1ª CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.01(09/06/2016), Hipoteca Judiciária do imóvel em favor dos autores. Av.02(23/08/2018), Penhora exequenda. AV.03(28/01/2020), Penhora do imóvel em favor de ELIZABETH MARIA PAIS DE JULIO, Processo nº 0001403-34.2019.8.26.0100, 6ªVC/Capital/SP.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$5.103,46 até 29/07/2020 e dívida ativa no valor de R$15.550,80, totalizando R$20.654,26 até 29/07/2020.
OBS.1: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 327/328, o Edifício Comercial Apeninos, onde se localizam os imóveis, é constituído por 18 unidades autônomas, assim distribuídas: (pavimentos 3º e 10º - 01 conjunto cada; nos demais pavimentos, 02 conjuntos cada. Os conjuntos ocupam todos os 10 andares do Condomínio do prédio que apresenta, ainda, 03 subsolos com vagas indeterminadas de garagem, e o andar térreo, onde se localiza a recepção. O referido edifício é servido por 02 elevadores. As salas comerciais, objetos da avaliação, são conjugadas com hall dos elevadores, 06 salas de diversas metragens, usadas como escritórios e sala de reunião, com pisos em carpete de madeira, teto e paredes pintados em látex sobre massa corrida e janelas/vitrôs em esquadrias de alumínio e fechamento com vidro comum, 04 lavabos com acabamento em azulejos e piso frio e 01 copa paredes e teto com pintura em látex sobre massa corrida e piso cerâmico.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 824.081,70 (julho/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 2.114.761,95 (julho/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 2.188.434,06 (março/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 18/09/2020 às 14h40min, e termina em 22/09/2020 às 14h40min; 2ª Praça começa em 22/09/2020 às 14h41min, e termina em 13/10/2020 às 14h40min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7- DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos, serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica(m) o(s) requerido(s) CPF ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, bem como os credores LUIZ SINESIO BATISTA, ELIZABETH MARIA PAIS DE JULIO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 25/07/2018, 25/07/2018 respectivamente. Dos autos não constam recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29 de julho de 2020

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
TAMARA HOCHGREB MATOS
JUÍZA DE DIREITO

 

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