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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-20397

Leilão Judicial
2ª Praça: 08/06/2020 a partir das 13h50
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20397

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos requeridos CENARIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (CNPJ: 07.902.652/0001-60), TERRA AZUL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA (CNPJ: 03.282.206/0001-40), ESPOLIO DE CIS JOSÉ SALMI, na pessoa de seu inventariante IZOLDA LIAMARA SALMI. (CPF: 033.411.588-47), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE PERDAS E DANOS, Processo nº 0000037-70.2018.8.26.0301, em trâmite na VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE JARINU/SP, requerida por ROBERTO JACOMINI (CPF: 693.835.458-87), DEJANIRA TIACCI JACOMINI (CPF: 668.709.768-72).

O Dr. Peter Eckschmiedt, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - UM TERRENO na RUA TREZE, constituído do LOTE nº 23, da QUADRA "08", do loteamento denominado "RESIDENCIAL VENTURA", localizado no bairro Moenda, perímetro urbano deste município e comarca de Itatiba - Estado de São Paulo, medindo 20,00m (em reta) de frente para a referida rua; 50,00m do lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 24; 50,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 22; e, 20,00m nos fundos, onde confronta com o lote nº 11, todos da mesma quadra, encerrando a área total de 1.000,00m². Contribuinte nº 23461648602147003510000064763. Matrícula nº 50.017 do 1ª CRI de Itatiba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.2(13/05/2011), Do contrato padrão, que é parte integrante do processo do loteamento que pertence o imóvel, constam condições estabelecendo normas a serem observadas no aproveitamento do terreno, no tocante às edificações e suas características e demais condições relativas ao respectivo empreendimento, às quais estão submetidos todos os adquirentes, seus herdeiros e sucessores. Av.03(16/10/2014), Indisponibilidade de bens em favor dos exequentes, Processo nº 0001098-73.2012.8.26.0301, Vara Única do Foro Distrital de Jarinú. Av.05(23/05/2018), Penhora Exequenda. OBS: Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal de Itatiba, sobre o imóvel consta débito de IPTU no valor de R$ 26.414,23 (05/12/2019) - fls. 492 (Laudo).
OBS¹: Conforme Laudo de Avaliação às fls. 449, o imóvel, sobre o qual não há benfeitorias incorporadas, está localizado em loteamento com características exclusivamente residencial, situado na Rua Joana Sarmazo, com área de terreno de 1.000,00m², apresenta forma geométrica retangular, situação meio de quadra, topografia declive lateral, superfície seca.
OBS²: Eventual necessidade de regularização cadastral junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 192.683,40 (fevereiro/2020 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - UM TERRENO na RUA TREZE, esquina com a RUA QUATRO, constituído do LOTE nº 24, da QUADRA "08", do loteamento denominado "RESIDENCIAL VENTURA", localizado no bairro Moenda, perímetro urbano deste município e comarca de Itatiba - Estado de São Paulo, medindo 11,50m em reta, de frente para a rua Treze; 14,14m em curva, na confluência da rua Treze com a rua Quatro; 41,00m do lado direito de quem das vias públicas olha para o imóvel, confrontando com a rua Quatro; 50,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 23; e, 20,50m nos fundos, onde confronta com o lote nº 12, todos da mesma quadra, encerrando a área total de 1.007,62m². Contribuinte nº 23461648602147003310000064764. Matrícula nº 50.018 do 1ª CRI de Itatiba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.2(13/05/2011), Do contrato padrão, que é parte integrante do processo do loteamento que pertence o imóvel, constam condições estabelecendo normas a serem observadas no aproveitamento do terreno, no tocante às edificações e suas características e demais condições relativas ao respectivo empreendimento, às quais estão submetidos todos os adquirentes, seus herdeiros e sucessores. Av.03(16/10/2014), Indisponibilidade de bens em favor dos exequentes, Processo nº 0001098-73.2012.8.26.0301, Vara Única do Foro Distrital de Jarinú. Av.05(23/05/2018), Penhora Exequenda. OBS: Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal de Itatiba, sobre o imóvel consta débito de IPTU, no valor de R$ 26.615,48 (05/12/2019) - fls. 495 (Laudo).
OBS¹: Conforme Laudo de Avaliação às fls. 449, o imóvel, sobre o qual não há benfeitorias incorporadas, está localizado em loteamento com características exclusivamente residencial, situado na Rua Joana Sarmazo, com área de terreno de 1.007,62m², apresenta forma geométrica irregular, situação esquina, topografia declive lateral, superfície seca.
OBS²: Eventual necessidade de regularização cadastral junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 212.965,86 (fevereiro/2020 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (Lote 001 + Lote 002) - R$ 405.649,26 (fevereiro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 369.917,10 (janeiro/2020 – Conf. Fls. 432 dos autos).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 15/05/2020 às 13h50min, e termina em 18/05/2020 às 13h50min; 2ª Praça começa em 18/05/2020 às 13h51min, e termina em 08/06/2020 às 13h50min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos CENARIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, TERRA AZUL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA, ESPOLIO DE CIS JOSÉ SALMI, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 08/05/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Jarinu, 13 de março de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
PETER ECKSCHMIEDT
JUIZ DE DIREITO

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