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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-18958

Leilão Judicial
1ª Praça: 22/11/2019 a partir das 14h00
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 22/11/2019 a partir das 14h00 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 22/11/2019 às 13h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 12/12/2019 às 14h00 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-18958

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de BENS IMÓVEIS e para intimação dos requeridos BARONI, MARTINS E BARONI EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 18.691.736/0001-19), CRISTIAN MARK JUNIO NASCIMENTO OLIVEIRA BARONI (CPF 061.353.196-55), CAMILA GUIMARÃES BARONI OLIVEIRA (CPF 361.227.788-00), EDILSON GUIMARÃES BARONI (CPF 824.605.828-20), FÁBIO MARTINS (CPF 053.873.079-01), MARIA TEREZA DE JESUS CAMILO BARONI (CPF 015.486.278-95), do credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, do terceiro interessado JUIZO DA 29ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 1116684-89.2017.8.26.0100 em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por BANCO SAFRA S/A (CNPJ 58.160.789/0001-28).
O Dr. Sang Duk Kim, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 880 do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS BENS:
a. A unidade autônoma designada apartamento nº 131, localizado no 13º pavimento da Torre 3 – Terrasa – parte integrante do empreendimento denominado Pateo Catalunya, situado na Avenida Presidente Kennedy, nº 3.700, nesta Cidade, Comarca e Primeira Circunscrição Imobiliária, com área real privativa de 146,310m², área comum de garagem 21,620m², área real comum 107,008m², área real total 274,938m², fração ideal no solo 0,1521%. Tomando-se por referência a Avenida Presidente Kennedy, localiza-se na parte da frente da referida Torre, à esquerda de quem da citada Avenida olha para o empreendimento, confrontando pela frente com recuos da construção, pelo lado direito com o apartamento 132 do mesmo edifício e área comum interna, pelo lado esquerdo com recuos da construção e fundos com recuos da construção e área comum interna. Contribuinte nº 09.045.1576. Matrícula nº 34.219 do 1º CRI da Comarca de São Caetano do Sul/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.4 (22/05/2018) e Av.6 (11/02/2019), respectivamente, PREMONITÓRIA e PENHORA nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 1116121-95.2017.8.26.0100 – perante a 29ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em favor do ora exequente; e conforme Av.5 (28/11/2018), a PENHORA EXEQUENDA. OBS. Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos tributários, com parcelamento em andamento, com vencimento final em 11/08/2022, cuja monta é de R$ 15.945,65 (SETEMBRO/2019).
AVALIAÇÃO: R$ 943.576,56 (SETEMBRO/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
b. A unidade autônoma designada apartamento nº 132, localizado no 13º pavimento da Torre 3 – Terrasa – parte integrante do empreendimento denominado Pateo Catalunya, situado na Avenida Presidente Kennedy, nº 3.700, nesta Cidade, Comarca e Primeira Circunscrição Imobiliária, com área real privativa de 146,310m², área comum de garagem 21,620m², área real comum 107,008m², área real total 274,938m², fração ideal no solo 0,1521%. Tomando-se por referência a Avenida Presidente Kennedy, localiza-se na parte da frente da Torre, à direita de quem da citada Avenida olha para o empreendimento, confrontando pela frente com recuos da construção, pelo lado esquerdo com o apartamento 131 do mesmo edifício e área comum interna, pelo lado direito com recuos da construção e fundos com recuos da construção e área comum interna. Contribuinte nº 09.045.1577. Matrícula nº 34.244 do 1º CRI da Comarca de São Caetano do Sul/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.5 (22/05/2018) e Av.7 (11/02/2019), respectivamente, PREMONITÓRIA e PENHORA nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 1116121-95.2017.8.26.0100 – perante a 29ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em favor do ora exequente; e conforme Av.6 (28/11/2018), a PENHORA EXEQUENDA. OBS. Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos tributários, com parcelamento em andamento, com vencimento final em 11/08/2022, cuja monta é de R$ 10.901,80 (SETEMBRO/2019).
AVALIAÇÃO: R$ 943.576,56 (SETEMBRO/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 1.887.153,12 (SETEMBRO/2019 - Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.276.078,25 (JULHO/2019 - Conforme fls. 538/539 dos autos).
4. OBS: Consta, às fls. 407/409, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, decorrentes da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 1116121-95.2017.8.26.0100 – perante a 29ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em favor do ora exequente e em que figuram como executados os mesmos da presente demanda, para garantia do débito exequendo de R$ 610.735,58 (MARÇO/2019).
5. VISITAÇÃO: Não há visitação.
6. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 19/11/2019, às 14h00min, e termina em 22/11/2019, às 14h00min e; 2ª Praça começa em 22/11/2019, às 14h01min, e termina em 12/12/2019, às 14h00min.
7. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
8. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
9. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
10. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
11. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), até a data da praça, terão preferência sobre os demais e serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos BARONI, MARTINS E BARONI EMPREENDIMENTOS LTDA., CRISTIAN MARK JUNIO NASCIMENTO OLIVEIRA BARONI, CAMILA GUIMARÃES BARONI OLIVEIRA, EDILSON GUIMARÃES BARONI, FÁBIO MARTINS, MARIA TEREZA DE JESUS CAMILO BARONI, o credor tributário MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, o terceiro interessado JUIZO DA 29ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 11/10/2018, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20 de setembro de 2019.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
SANG DUK KIM
JUIZ DE DIREITO

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