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Leilão Judicial - 3 Lotes | Z-18789

Leilão Judicial
1ª Praça: 29/10/2019 a partir das 15h15
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-3 de 3 lotes
Chácara com 445,68m² - Estrada do Esgotão, s/n - bairro Esgotão - Sabino/SP
512
Lote 001
Sabino/SP - bairro Esgotão Estrada do Esgotão, s/n

Leilão Judicial

  • 1ª Praça:29/10/2019 às 15:15
  • R$ 975.823,09
  • Maior Lance
  • R$ 0,00
Lote Retirado
DESOCUPADO
Casa com 577,50m² - Rua Jonas Carlos Arantes, s/n - Jardim Americano - Lins/SP
1032
Lote 002
Lins/SP - Jardim Americano Rua Jonas Carlos Arantes, s/n

Leilão Judicial

  • 1ª Praça:29/10/2019 às 15:18
  • R$ 170.289,01
  • Maior Lance
  • R$ 0,00
Lote Retirado
Imóvel Comercial com 913,00m² - Rua Oswaldo Cruz, 427 e 435 - Centro - Lins/SP
664
Lote 003
Lins/SP - Centro Rua Oswaldo Cruz, 427 e 435

Leilão Judicial

  • 1ª Praça:29/10/2019 às 15:21
  • R$ 922.622,07
  • Maior Lance
  • R$ 0,00
Lote Retirado
Exibindo lotes 1-3 de 3 lotes



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-18789

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bens imóveis e para intimação dos executados CENTRAL – VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (CNPJ. 45.923.349/0001-33), na pessoa de seu representante legal; ESPOLIO DE ERNESTO LUIZ DE AGUIAR, representado nos autos por seus herdeiros e coproprietários THAYS MARIANNA DE LIMA AGUIAR (CPF. 369.889.038-01), ERNESTO LUIZ DE AGUAR JÚNIOR (RG. 41.832.641-1), coproprietária: SUELI DE LIMA (CPF. 081.932.918-59), seu cônjuge, se casada for, os credores hipotecários: GM FACTORING – SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (CNPJ. 96.612.718/0001-08), na pessoa de seu representante legal, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (CNPJ. 59.275.792/0001-50), na pessoa de seu representante legal, os credores: BANCO BRADESCO, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, nº 1039476-88.2001.8.26.0100, em trâmite na 16ª Vara Cível da Capital - SP, requerida por BANCO GENERAL MOTORS S/A (CNPJ. 17.352.667/0001-56).
O Dr. Felipe Poyares Miranda, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a Praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
A) Um terreno, com a área de 8.512,00m², designado como LOTE Nº 01 do loteamento denominado “RECANTO DO SOL”, destinado a sitio de recreio, situado na zona rural, do município de Sabino, desta comarca de Lins-SP, no bairro Esgotão, o qual, em sua integridade, mede e se confronta: na frente, em 28,00 metros, com a estrada do bairro Esgotão; do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel, em 303,00 metros, com o lote nº 02; do lado esquerdo, seguindo-se a mesma orientação, em 305,00 metros, com o sitio Santa Cruz (de Francisco Sanches Navas); e nos fundos, em 28,00 metros, com a bacia inundada pela Usina de Promissão – CESP (antigo córrego Rico). Matrícula nº 19.441 do CRI de Lins/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.02 (26/06/1998) - CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA tendo como outorgados credores: BANCO GENERAL MOTORS S/A, GM FACTORING – SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA; AV.03 (26/07/1998) – RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C.C. MEAÇÃO DE BENS E PENSÃO ALIMENTICIA em favor de SUELI DE LIMA nos autos nº 652/98 perante a 3ª Vara da Comarca de Lins-SP; R.04 (17/11/1998) - PENHORA em favor de BANCO BRADESCO S/A nos autos da Ação de Execução Título Extrajudicial n° 952/96 perante a 1ª Vara da Comarca de Lins – SP; R.06 (01/11/2006) - PENHORA em favor de UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) nos autos da Ação de Execução Fiscal n° 115/98 perante a Comarca de Cafelândia – SP; AV.07 (25/01/2007) – PENHORA em favor de UNIÃO nos autos da Ação de Execução Fiscal n° 68/01 perante a Comarca de Cafelândia – SP; AV.08 (22/02/2007) – PENHORA em favor de UNIÃO nos autos da Ação de Execução Fiscal (Carta Precatória n° 06/02) perante a Comarca de Cafelândia – SP; AV.09 (14/10/2009) – INDISPONIBILIDADE DE BENS, nos autos do Proc. 104.01.2003.003777-3/000000-000, Ordem n° 1405/2003; perante a Primeira Vara da Comarca de Cafelândia; AV.10 (13/12/2011) – PENHORA em favor de GM FACTORING – SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA nos autos da Ação de Monitória n° 565.01.2001.001188-8 – Ordem n° 224/2001 perante a 5ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul – SP; AV.12 (03/01/2019) – PENHORA EXEQUENDA.

AVALIAÇÃO DO IMÓVEL (A): R$ 975.141,10 (Conf. Fls. 1472/1473 dos AUTOS).

B) metade ideal (50%) de uma área de terras, de forma irregular, sem qualquer benfeitorias, área de terras essa formada pelo lote de terreno sub. ao nº 21 e parte do lote nº 22, ambos da quadra nº 15, medindo dita área de terras da seguinte maneira: - 15,00 metros, na frente; 39,00 metros do lado direito; 38,00 metros, do lado esquerdo; e, finalmente 15,00 metros na linha dos fundos, perfazendo esse perímetro uma área geral de 577,50 metros quadrados, tudo mais ou menos, (sendo 15,00X25,00X26,00X15,00 metros do lote nº 21 e 15,00X13, 00X13,00X15,00 metros do lote nº 22), situada com frente para a rua Jonas Carlos Arantes, esquina da rua Dr. Gastão Vidigal, no loteamento denominado “Jardim Americano”, desta cidade, distrito, município e comarca de Lins, Estado de São Paulo, lote de terreno esse que se localiza do lado “par” na numeração predial estabelecida pela municipalidade local, pela mencionada rua Jonas Carlos Arantes, desta cidade, e que também se localiza na quadra formada pelas ruas Jonas Carlos Arantes, Dr. Gastão Vidigal, Clemente Evans Hubbard e Tenente Florêncio Pupo Netto, desta cidade, cuja área de terras mede e se confronta atualmente da seguinte maneira: pela frente, mede-se 15,00 metros, confrontando-se com a citada via pública- Rua Jonas Carlos Arantes; do lado direito, de quem da citada via pública- Rua Jonas Carlos Arantes, olha para a área de terras ora vendida, mede-se 39,00 metros, confrontando-se com o lote nº 20 e ainda com o remanescente do lote nº 22 ambos de propriedade dela outorgante vendedora ou quem de direito; do lado esquerdo, mede-se 38,00 metros, confrontando-se com a outra citada via pública-Rua Dr. Gastão Vidigal, onde faz esquina; e, finalmente na linha dos fundos, mede-se 15,00 metros, confrontando-se com o lote nº 23 e também de propriedade dela outorgante vendedora ou quem de direito; lotes esses confinantes da mesma quadra nº 15 e do citado loteamento. Matrícula nº 4.841 do CRI de Lins/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme AV.01 (03/09/1982) – SOBRE O TERRENO RETRO DESCRITO FOI EDIFICADO um prédio residencial de alvenaria, com cobertura de telhas romana, contendo as seguintes dependências: 01 garagem, 01 varanda, 01 sala, 01 copa, 01 cozinha, 01 WC, 02 hall, 01 sala de TV, 01 corredor, 01 dormitório c/ banheiro, 02 dormitórios, 01 banheiro. Edícula: 01 garagem, 01 despeje, 01 banheiro, 01 área de serviço, 01 dormitório p/ empregada, com a área construída de 328,42 metros quadrados, situado à Rua Jonas Carlos Arantes n° 80, nesta cidade de Lins (Setor 002.267-19). R.06 (04/10/1993) – CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA tendo como outorgados credores: BANCO GENERAL MOTORS S/A, GM FACTORING – SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA; AV.07 - RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C.C. MEAÇÃO DE BENS E PENSÃO ALIMENTICIA em favor de SUELI DE LIMA nos autos nº 652/98 perante a 3ª Vara da Comarca de Lins-SP; R.8 (07/07/2004) – Foi lavrada no 2° Tabelião de Notas de Lins em 07/06/2004 que Ernesto Luis de Aguiar; deu em pagamento a parte ideal correspondente a 50% da propriedade do imóvel para Thays Mariana De Lima Aguiar, Ernesto Luiz De Aguiar Junior, em consequência do acordo homologado nos autos n° 353/03 perante a 3ª Vara da Comarca de Lins-SP; R.09 (07/07/2004) – USUFRUTO VITALÍCIO sobre a parte ideal correspondente a 50% do imóvel em favor de SUELI DE LIMA; AV.10 (13/12/2011) – PENHORA 50% em favor da UNIÃO nos autos da Ação de Execução Fiscal n° 104.01.2002.001090-0/000000-000 Ordem 05/2002 perante a Comarca de Cafelândia – SP; AV.11 (14/10/2009) – INDISPONIBILIDADE DE BENS, nos autos do Proc. 104.01.2003.003777-3/000000-000, Ordem n° 1405/2003; perante a Primeira Vara da Comarca de Cafelândia; AV.13 (22/08/2018) – RETIFICAÇÃO para constar que os atos lançados nesta matrícula possuem respectivamente o seguinte número de ordem: R1, AV.02, R3, R4, AV.05, R6, R7, AV.08, R9, R10, AV.11 e AV.12; AV.14 (09/08/2018) – PENHORA EXEQUENDA.

AVALIAÇÃO DE METADE IDEAL DO IMÓVEL (B): R$ 170.170,00 (AGOSTO/2019 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

C) um terreno situado à rua Oswaldo Cruz, desta cidade de Lins, então com o nº 427 no emplacamento municipal, medindo esse terreno 12,00 metros de frente, por 44,00 metros de frente aos fundos, ou 528,00 m², confrontando-se, além de citadas vias pública, de um lado com Nadir Leite da Silva e outros, de outro lado com o próprio Teisuke Kamasaka, e nos fundos com sucessores de Manoel Pereira Calças. As confrontações do imóvel retro são as seguintes: quem da rua Osvaldo Cruz, olha para o imóvel, frente em 12,00 metros, do lado direito, em 44,00 metros com o terreno de código 01.14.13 e ainda com o prédio nº 537 da rua Vitoriano Borges (código 01.14.11), do lado esquerdo em 44,00 metros com o prédio nº 411 (código 01.14.15), e nos fundos em 12,00 metros com o prédio nº 545 da rua Vitoriano Borges (código 01.14.10), encerrando uma área de 528,00 metros quadrados (AV.05). Matrícula nº 6.987 do CRI de Lins/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.06 (04/10/1993) – CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA tendo como outorgados credores: BANCO GENERAL MOTORS S/A, GM FACTORING – SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA; AV.07 - RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C.C. MEAÇÃO DE BENS E PENSÃO ALIMENTICIA em favor de SUELI DE LIMA nos autos nº 652/98 perante a 3ª Vara da Comarca de Lins-SP; AV.09 (05/07/2007) – PENHORA em favor de UNIÃO nos autos de Execução Fiscal n° 104.01.2002.001090-0/000000-000, Ordem 05/2002, perante a Primeira Vara da Comarca de Cafelândia; AV.11 (14/10/2009) - INDISPONIBILIDADE DE BENS, nos autos do Proc. 104.01.2003.003777-3/000000-000, Ordem n° 1405/2003, perante a Primeira Vara da Comarca de Cafelândia; AV.12 (09/08/2018) – PENHORA EXEQUENDA.

AVALIAÇÃO DO IMÓVEL (C): R$ 460.988,63 (AGOSTO/2019 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

D) uma casa residencial, construída de tijolos e coberta de telhas, com todos os seus cômodos e dependências, antigamente dividida em duas habitações, e o respectivo terreno medindo 11,00 metros de frente, por 35,00 metros da frente aos fundos ou 385,00 metros quadrados, situado à rua Oswaldo Cruz nº 435 (atual) antigamente nº 429, desta cidade de Lins, confrontando-se, além dessa via pública, de um lado com o próprio Teisuke Kumasakam de outro lado com o Dr. Paulo Novack ou sucessores e nos fundos quem de direito. O imóvel possui as seguintes confrontações: quem da rua Osvaldo Cruz olha para o imóvel, frente em 11,00 metros, do lado direito em 35,00 metros com o prédio nº 447 (código 01.14.12), do lado esquerdo em 35,00 metros com o terreno codificado sob o nº 01.14.14, e nos fundos com o prédio nº 537 da rua Vitoriano Borges (código 01.14.11), em 11,00 metros; encerrando uma área de 385,00 metros quadrados (AV.06). Matrícula nº 6.988 do CRI de Lins/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.07 (04/10/1993) – CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA tendo como outorgados credores: BANCO GENERAL MOTORS S/A, GM FACTORING – SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA; AV.08 - RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C.C. MEAÇÃO DE BENS E PENSÃO ALIMENTICIA em favor de SUELI DE LIMA nos autos nº 652/98 perante a 3ª Vara da Comarca de Lins-SP; R.09 (12/05/2003) - PENHORA em favor de FAZENDA NACIONAL nos autos de Execução Fiscal n° 13/99, perante a Primeira Vara da Comarca de Cafelândia; AV.10 (14/10/2009) - INDISPONIBILIDADE DE BENS, nos autos do Proc. 104.01.2003.003777-3/000000-000, Ordem n° 1405/2003, perante a Primeira Vara da Comarca de Cafelândia; AV.11 (09/08/2018) – PENHORA EXEQUENDA.

AVALIAÇÃO DO IMÓVEL (D): R$ 460.988,63 (AGOSTO/2019 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (A+B+C+D): R$ 2.06.728,83.
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 821.539,29 (AGOSTO/2019).
4. VISITAÇÃO – Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 25/10/2019, às 15h15min, e termina em 29/10/2019, às 15h15min e; 2ª Praça começa em 29/10/2019, às 15h16min, e termina em 18/11/2019, às 15h15min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF: 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a Praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados CENTRAL – VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, na pessoa de seu representante legal; ESPOLIO DE ERNESTO LUIZ DE AGUIAR, representado nos autos por seus herdeiros e coproprietários THAYS MARIANNA DE LIMA AGUIAR, ERNESTO LUIZ DE AGUAR JÚNIOR, coproprietária e credora: SUELI DE LIMA, os credores hipotecários: GM FACTORING – SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA, na pessoa de seu representante legal, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, na pessoa de seu representante legal, os credores: BANCO BRADESCO, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL); e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal bem como das penhoras realizadas em 18/07/2018 e 27/06/2019. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19 de agosto de 2019.

 

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor (a), Subscrevi.

 

_______________________________
FELIPE POYARES MIRANDA
JUIZ DE DIREITO

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