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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-18413

Leilão Judicial
1ª Praça: 26/09/2019 a partir das 11h00
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 26/09/2019 a partir das 11h00 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 26/09/2019 às 10h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 16/10/2019 às 11h00 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-18413

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR de bens imóveis e para intimação dos requeridos FRANCESO SANSONE (CPF: 216.688.258-72) MARIA JOSEFINA BORSOL SANSONE (Sem Qualificação), o compromissário vendedor FAZENDA VILA NAZARETH FRUTAS E LEGUMES LTDA (CNPJ: 50.043.272/0001-47) , e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO - Processo nº 0005679-76.2004.8.26.0022, em trâmite na 1ª VARA JUDICIAL DO FORO COMARCA DE AMPARO/SP, requerida por CONDOMINIO FAZENDA VILA NAZARETH (CNPJ: 54.129.515/0001-15) .
O Dr. FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR da Vivenda nº 182 (1/200 avos) com as seguintes medidas e confrontações descritas no Auto de Penhora: Com 5.265,84 metros quadrados, denominado vivenda nº 182, situada à Alameda U, de uma propriedade rural denominada Vila Nazareth com a área de 116,54,26 hectares, contendo casa sede e diversas benfeitorias, localizada parte no Bairro Pântano e, Lima Rico município de Bragança Paulista/SP., devidamente matriculada a Fazenda no CRI Local nº 9.506. OBS. Nas avaliações constantes no processo, consta a seguinte descrição: Um imóvel sem benfeitorias, designado como Vivenda 182 com a área de 5.265,84², localizado na Alameda U no Condomínio Vila Nazareth, situado no Bairro do Pântano e Lima Rico - Tuiuti, Comarca de Bragança Paulista. Matrícula nº 9.506 do 1ª CRI de Amparo/SP.
Avaliação do bem: R$ 38.148,89 (JULHO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
LOTE 002 - DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR da Vivenda nº 183 (1/200 avos), com as seguintes medidas e confrontações descritas no Auto de Penhora: Com 5.693,80 metros quadrados, denominado vivenda nº 183, situada à Alameda U, de uma propriedade rural denominada Vila Nazareth com a área de 116,54,26 hectares, contendo casa sede e diversas benfeitorias, localizada parte no Bairro Pântano e, Lima Rico município de Bragança Paulista/SP., devidamente matriculada a Fazenda no CRI Local nº 9.506. OBS. Nas avaliações constantes no processo, consta a seguinte descrição: Um imóvel sem benfeitorias, designado como Vivenda 183 com a área de 5.693,80², localizado na Alameda U no Condomínio Vila Nazareth, situado no Bairro do Pântano e Lima Rico - Tuiuti, Comarca de Bragança Paulista. Matrícula nº 9.506 do 1ª CRI de Amparo/SP.
Avaliação do bem: R$ 32.800,92 (JULHO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
OBSERVAÇÕES:
Nº 1: Nos autos não constam o contrato de compromisso de compra e venda, que também não foi averbado na matricula. (fls. 244).
Nº 2: Consta na referida matricula na Av.147 (24/09/1992) BLOQUEIO DA MATRICULA. Na Av.148 (29/09/2004) Ação Civil Pública.
Nº 3: Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC), e o valor equivalente da cota-parte do(s) coproprietário(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. Contudo, deverá o Sr. Leiloeiro atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário (s) alheio(s) à execução, cota-parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos, CPC). Havendo arrematação, será reservada a parte do cônjuge e/ou do (s) coproprietário (s) alheios à execução.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 – AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS: R$ 70.949,81 (JULHO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP)
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 101.401,44 (02/2012)
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1º Praça começa em 23/09/2019 às 11h00min, e termina em 26/09/2019 às 11h00min; 2º Praça começa em 26/09/2019 às 11h01min, e termina em 16/10/2019 às 11h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman, CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos FRANCESO SANSONE, MARIA JOSEFINA BORSOL SANSONE, a compromissária vendedora FAZENDA VILA NAZARETH FRUTAS E LEGUMES LTDA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 09/12/2014. Dos autos não constam recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Amparo, 04 de julho de 2019.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

 

________________________________________
FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA
JUIZ DE DIREITO

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