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Leilão Judicial - 6 Lotes | Z-17921

Leilão Judicial
2ª Praça: 24/07/2019 a partir das 10h15
Encerramento: Somente Online
 
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17921_2

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

14ª VARA CÍVEL DO FORO DA CAPITAL / SP
14° OFÍCIO CÍVEL

ERRATA - ADITAMENTO AO EDITAL DE PRAÇA PUBLICADO NO JORNAL GAZETA DE SÃO PAULO NO DIA 12/06/2019.
AUTOR: JOEL DA SILVA MAIA.
EXECUTADOS: ANTONINO DA SILVA PINTO E OUTRA.
EXECUÇÃO Nº 1031363-19.1999.8.26.0100

A Dra. Letícia Antunes Tavares, Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Capital -SP, na forma da lei, etc.
FAZ SABER em aditamento ao edital de Praça expedido nos autos do processo supra e publicado na Gazeta de São Paulo no dia 12/06/2019, que os valores relatados em todos os imóveis no edital, encontram-se em total desacordo com a realidade, pois o cálculo utilizado para atualização em maio/2019, foi tomado erroneamente como parâmetro, o Laudo de Avaliação Primário de Fls. 432 à 436 destes autos, sendo que posteriormente ao mesmo, os imóveis foram periciados novamente, desta vez, individualmente pela perita, obtendo-se o complemento e real valor para cada imóvel, este sim deveria ser a base para calcularmos o real valor dos imóveis para maio/2019, assim através desta errata, faremos as correções do real valor dos imóveis em leilão, relato e retifico a seguir: primeiramente faz-se saber que conforme constatamos também nos Laudos Individualizados, o IMÓVEL A onde leu-se Rua José Maria Pinto Zilli, s/n, Leia-se Rua José Maria Pinto Zilli 64/158; IMÓVEL B onde leu-se à Estrada dos Miranda nº 65, Leia-se Estrada dos Miranda nº 531; no mais, vamos aos errôneos valores dos imóveis constados na minuta e no leilão em trâmite, onde viemos por meio desta, corrigir: IMÓVEL A – Matr. 68.818 – Fls. 483 à 519 – base R$ 7.550.000,00(JANEIRO/2017) então onde Leu-se no edital R$ 3.117.273,25, Leia-se R$ 8.165.349,50(JUNHO/2019); IMÓVEL B - Matr. 121.895 – Fls. 695 à 719 – base R$ 1.710.000,00(JANEIRO/2017) então onde Leu-se no edital R$ 1.944.979,50, Leia-se R$ 1.849.370,63(JUNHO/2019); IMÓVEL C - Matr. 219.956 – Fls. 639 à 660 – base R$ 485.000,00(JANEIRO/2017) então onde Leu-se no edital R$ 291.822,03, Leia-se R$ 524.529,06(JUNHO/2019); IMÓVEL D - Matr. 219.957 – Fls. 669 à 690 – base R$ 690.000,00(JANEIRO/2017) então onde Leu-se no edital R$ 565.446,75, Leia-se R$ 746.237,25(JUNHO/2019); IMÓVEL E - Matr. 219.958 – Fls. 586 à 608 – base R$ 540.000,00(JANEIRO/2017) então onde Leu-se no edital R$ 341.915,03, Leia-se R$ 584.011,75(JUNHO/2019); IMÓVEL F - Matr. 219.959 – Fls. 613 à 634 – base R$ 785.000,00(JANEIRO/2017) então onde Leu-se no edital R$ 645.087,20, Leia-se R$ 848.980,06(JUNHO/2019); como se observa, difere-se totalmente o real valor dos imóveis a serem praceados, dos valores constados na minuta e no leilão em andamento, assim para fins de não gerarmos danos as partes, e pelo princípio da cooperação art. 6º do NCPC, em tempo hábil efetuamos a presente errata. Será o presente, EM ADITAMENTO, afixado e publicado na forma da lei, prevalecendo todos os demais termos do edital publicado naquela data. São Paulo, 13/06/2019.

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EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados ANTONINO DA SILVA PINTO (CPF. 286.121.408-20) e seu cônjuge NEUSA PINTO SILVA (CPF. 700.509.298-87); o terceiro interessado ADALTON ABUSSAMRA RIBEIRO DE OLIVEIRA e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, nº 1031363-19.1999.8.26.0100, em trâmite na 14ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por JOEL DA SILVA MAIA (CPF. 117.763.578-09).
A Dra. Leticia Antunes Tavares, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a Praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
a) TERRENO de forma triangular, situado na Rua José Maria Pinto Zilli, s/n (Av.2), Bairro Vila Suzana, antiga rua Um, e outrora Existente ou sem denominação, no Jardim das Palmas, bairro Pirajussara ou Taboão, 29º Subdistrito Santo Amaro, com a área de 1.190m², medindo 18,90m de frente em curva e 47,50m em reta; por 60m da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha o terreno; e nos fundos sede 27m, confrontando do lado esquerdo com Lauro Salatino e nos fundos por um córrego, confrontando com Analia Branco de Miranda. Contribuinte: 171.231.0016-5. Matrícula nº 68.818 do 11º CRI da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.02 (24/06/2015) – PENHORA EXEQUENDA.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 3.117.273,25 (MAIO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
b) TERRENO situado à Estrada dos Miranda nº 65, no Bairro Vila Suzana (Conf. Fls. 388 – Laudo de Avaliação), no 29º Subdistrito-Santo Amaro, com a área de 1.220m², medindo 21m de frente, 61m no lado direito de quem sai do terreno, onde confina com Angelo Rinaldi, 54,75m no lado esquerdo onde confina com Osamu Misushima, e 22m na linha dos fundos, onde por um córrego divide com propriedade de Sylvio de Campos ou sucessores. Contribuinte: 171.007.0094-8. Matrícula nº 121.895 do 11º CRI da Capital/SP. BENFEITORIAS: Conf. Av.3 Foi construído um prédio que recebeu o nº 65, com 118m² de área construída. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme AV.05 (23/06/2015) – PENHORA EXEQUENDA.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.944.979,50 (MAIO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
c) TERRENO consistente no lote 1 da quadra A, do loteamento denominado Vila Rosa, 29º subdistrito – Santo Amaro, Bairro Vila Suzana, medindo 13,90m de frente para a Rua Caboclinho, antiga Rua 1, 18,00m da frente aos fundos do lado direito, confrontando com o lote 2, 18,00m do lado esquerdo, confrontando como espaço livre, 13,90m nos fundos, confrontando com propriedade de Analia Branco de Miranda, encerrando a área de 250,20m². Contribuinte nº 171.298.0068-1. Matrícula nº 219.956 do 11º CRI da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av. 02 (24/06/2015) – PENHORA EXEQUENDA. OBS: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (08/05/2019) sobre o referido imóvel constam os seguintes débitos: IPTU 2019 (parcelas: 1, 2 e 3) no valor de R$ 362,49; DIVIDA ATIVA IPTU (Exercícios: 2016, 2017 e 2018) - R$ 4.174,43. Totalizando: R$ 4.536,92.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 291.822,03 (MAIO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
d) TERRENO consistente no lote 2 da quadra A, do loteamento denominado Vila Rosa, 29º subdistrito – Santo Amaro, Bairro Vila Suzana, medindo 15,00m de frente para a Rua Caboclinho, antiga Rua 1, mais 7,80m em curva na confluência desta com a Estrada dos Mirandas, 13,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com a Estrada dos Mirandas, 18,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 1, 20,00m nos fundos, confrontando com propriedade de Analia Branco de Miranda, encerrando a área de 354,60m². Contribuinte nº 171.298.0069-1. Matrícula nº 219.957 do 11º CRI da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.02 (24/06/2015) – PENHORA EXEQUENDA. OBS: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (08/05/2019) sobre o referido imóvel constam os seguintes débitos: IPTU 2019 (Parcelas: 1, 2 e 3) no valor de R$ 645,57; DIVIDA ATIVA IPTU (Exercícios: 2016, 2017 e 2018) - R$ 7.564,61. Totalizando: R$ 8.210,18.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 565.446,75 (MAIO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
e) TERRENO constante do lote 01 da quadra C, do loteamento denominado VILA ROSA, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, Bairro Vila Suzana, medindo 13,00m de frente para a Rua Caboclinho, antiga Rua 01, por 22,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha par ao imóvel, confrontando com o Espaço Livre, 21,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 02, e 13,00m nos fundos confrontando com propriedade de Adão Branco de Miranda, encerrando a área de 278,50m². Contribuinte nº 171.298.0066-5. Matrícula nº 219.958 do 11º CRI da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme AV.02 (24/06/2015) – PENHORA EXEQUENDA. OBS: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (08/05/2019) sobre o referido imóvel constam os seguintes débitos: IPTU 2019 (Parcelas: 1, 2 e 3) no valor de R$ 424,96; DIVIDA ATIVA IPTU (Exercícios: 2016, 2017 e 2018) - R$ 4.890,51. Totalizando: R$ 5.315,47.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 341.915,03 (MAIO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
f) TERRENO consistente no lote 02 da quadra C, do loteamento denominado Vila Rosa, 29º Subdistrito – Santo Amaro, Bairro Vila Suzana, medindo 13,00m de frente para a Rua Caboclinho, antiga Rua 1, mais 7,80m em curva para a confluência desta com a Estrada dos Mirandas 21,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 1, 15,00m do lado esquerdo, confrontando com a Estrada dos Mirandas, 20,00m nos fundos, confrontando com propriedade de Adão Branco de Miranda, com a área de 404,60 m². Contribuinte nº 171.298.0067-3. Matrícula nº 219.959 do 11º CRI da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.02 (24/06/2015) – PENHORA EXEQUENDA. OBS: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (08/05/2019) sobre o referido imóvel constam os seguintes débitos: IPTU 2019 (Parcelas: 1,2 e 3) no valor de R$ 736,20; DIVIDA ATIVA IPTU (Exercícios: 2016, 2017 e 2018) - R$ 8.611,15. Totalizando: R$ 9.347,35.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 645.087,20 (MAIO/2018 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS: R$ 6.906.523,76 (MAIO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP) e que será devidamente atualizado à época da efetiva alienação judicial.
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.405.681,43 (ABRIL/2019 – Conf. fls. 1.089 – AUTOS)
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATA DA PRAÇA - 1ª Praça começa em 28/06/2019, às 10h15min, e termina em 03/07/2019, às 10h15min e; 2ª Praça começa em 03/07/2019, às 10h16min, e termina em 24/07/2019, às 10h15min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 3% (três por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor Fabio Zukerman, JUCESP 719, CPF 215.753.238-26, será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (art. 908, § 1º do CPC). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados, ANTONINO DA SILVA PINTO e seu cônjuge NEUSA PINTO SILVA; o terceiro interessado ADALTON ABUSSAMRA RIBEIRO DE OLIVEIRA; e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 16 de maio de 2019.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,
Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________
LETICIA ANTUNES TAVARES
JUÍZA DE DIREITO

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