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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-17440

Leilão Judicial
1ª Praça: 23/05/2019 a partir das 14h30
Encerramento: Somente Online

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 23/05/2019 a partir das 14h30 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 23/05/2019 às 13h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 12/06/2019 às 14h30 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17440

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

 


EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de 1/5 ou 20% da NUA-PROPRIEDADE do bem imóvel e para intimação das executadas MARIA ISETE BATISTA DOMINGUES – ME (CNPJ: 05.672.277/0001-84), na pessoa de seu representante legal, MARIA ISETE BATISTA DOMINGUES (CPF: 107.353.038-86), os coproprietários da nua-propriedade MARIA CRISTINA FRANCO BATISTA (CPF: 415.052.118-24), MARIA ANTONIA BATISTA RIBERTI (CPF: 137.627.798-05), seu cônjuge MARCO ANTÔNIO RIBERTI (CPF: 100.680.708-02), MARIA SUELI FRANCO BATISTA (CPF: 051.576.606-26), LUIS DIRCEU DOMINGUES (CPF: 600.653.548-34), JOÃO ANTÔNIO RAIMUNDO BATISTA (CPF: 137.627.868-52), seu cônjuge SUELI APARECIDA DA SILVA BATISTA (CPF: 147.566.118-50); o usufrutuário JOÃO RAIMUNDO BATISTA (CPF: 328.865.198-04), e demais interessados, expedido na Ação de Execução - Processo digital nº 1001434-09.2017.8.26.0035 em trâmite na Vara Única do Foro de Águas de Lindoia/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A (CNPJ: 60.701.190/0001-04).
A Dra. Juliana Forster Fulfaro, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 1/5 ou 20% da NUA-PROPRIEDADE sob uma gleba de terras, destacada de maior área, do LOTE DE TERRENO SOB O Nº 1(UM), situado no loteamento para chácaras de recreio denominado JARDIM PLANALTO, no Bairro dos Macucos, expansão urbana desta cidade, designada ÁREA REMANESCENTE na planta de desmembramento, contendo a área superficial de 7.532,49 metros quadrados, com as seguintes medidas perimétricas e confrontações: tem frente para a Rua 1 onde mede 49,92 metros; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 42,05 metros; daí deflete a direita e mede mais 26,26 metros e confronta com a área desmembrada, doravante vendida a Eliseu Mancini; deste canto deflete a esquerda e segue com 90,13 metros em linha reta, confrontando com os fundos do lote 4 de propriedade de José Carlos Bilato de código 035.004.004.000 e com os fundos do lote 8 de propriedade de João Raimundo Batista e sua mulher de código municipal nº 035.004.008.000; do lado esquerdo, olhando no mesmo sentido mede 94, 70 metros; daí deflete a direita e segue com 39,35 metros, confrontando com a Rodovia SP-352; e nos fundos mede 51,07 metros e confronta com a propriedade do Espolio de Guido Atilio Cremasco. Referido imóvel localiza-se a 107,71 metros da esquina formada pela Rua 1 com a Rua 2, lado direito de quem da Rua 2 adentra a Rua 1. Este lote possui 2.862,76 metros quadrados de ÁREA VERDE (PRIVADA) localizada nos fundos no imóvel, com, 51,07 metros, confrontando com a propriedade do Espolio de Guio Atilio Cremasco, lado direito de quem do lote olha para a área verde, mede 38,95 metros, confrontando com o lote 8; do lado esquerdo, olhando no mesmo sentido mede 53,64 metros, confrontando com o DER (Rodovia SP-352) e na divisa com o lote 1, mede 70,40 metros, confronta com a viela sanitária, localizada dentro do lote 1. Existe neste lote uma VIELA SANITÁRIA com 3,00 metros de largura e que tem início junto aos fundos da área desmembrada onde mede 3,05 metros, percorre os fundos dos lotes 4 e 8; medindo 51,18 metros; daí deflete à esquerda e segue com 70,40 metros até o DER (Rodovia SP-352) confrontando com a referida área privada do lote 1 remanescente; devidamente cadastrado na Municipalidade local sob nº 035.004.001.000. MATRÍCULA: 36.298 do CRI de Itapira/SP. BENFEITORIAS: Consta no auto de avaliação que no terreno encontra-se edificado duas áreas, com 44,75m² e 41,54m². ÔNUS: Consta da referida matrícula, visualizada em 19/03/2019, na Av. 1 (31/08/2016), Usufruto em favor de João Raimundo Batista (CPF: 328.865.198-04). Os coproprietários da nua-propriedade – Maria Cristina Franco Batista (CPF: 415.052.118-24), Maria Antonia Batista Riberti (CPF: 137.627.798-05), seu cônjuge Marco Antônio Riberti (CPF: 100.680.708-02), Maria Sueli Franco Batista (CPF: 051.576.606-26), Luis Dirceu Domingues (CPF: 600.653.548-34), João Antônio Raimundo Batista (CPF: 137.627.868-52), seu cônjuge Sueli Aparecida da Silva Batista (CPF: 147.566.118-50). Na Av.02 (05/07/2018) Penhora Exequenda (1/5 ou 20%). OBS. Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante. NUA PROPRIEDADE: O nu proprietário (no caso o arrematante) terá a titularidade do domínio, mas não o direito de usufruir o bem, enquanto perdurar o Usufruto Vitalício. A alienação é apenas da nua propriedade, devendo ser respeitado o usufruto.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL (100%) - R$ 507.786,70 (MARÇO/2019 – Conf. Cálculo de Atualização Monetárias dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. AVALIAÇÃO 1/5 ou 20% DO IMÓVEL (20%) - R$ 100.000,00 (MARÇO/2019 – Conf. Cálculo de Atualização Monetárias dos Débitos Judiciais do TJSP).
4. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 257.008,57 (JANEIRO/2018)
5. VISITAÇÃO - Não há visitação.
6. DATAS DAS PRAÇAS -- 1ª Praça começa em 20/05/2019, às 14h30min, e termina em 23/05/2019, às 14h30min e; 2ª Praça começa em 23/05/2019, às 14h31min, e termina em 12/06/2019, às 14h30min
7. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
8. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
9. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman, CPF: 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
10. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
11. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam as executadas MARIA ISETE BATISTA DOMINGUES – ME, na pessoa de seu representante legal, MARIA ISETE BATISTA DOMINGUES, os coproprietários da nua-propriedade MARIA CRISTINA FRANCO BATISTA, MARIA ANTONIA BATISTA RIBERTI, seu cônjuge MARCO ANTÔNIO RIBERTI, MARIA SUELI FRANCO BATISTA, LUIS DIRCEU DOMINGUES, JOÃO ANTÔNIO RAIMUNDO BATISTA, seu cônjuge SUELI APARECIDA DA SILVA BATISTA, o usufrutuário JOÃO RAIMUNDO BATISTA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Águas de Lindoia, 26 de março de 2019.

 

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
JULIANA FORSTER FULFARO
JUÍZA DE DIREITO

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  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
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  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
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  • Telefone: (11) 2388-8283
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