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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-17316

Leilão Judicial
2ª Praça: 27/05/2019 a partir das 11h15
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17316

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de DIREITOS POSSESSÓRIOS sobre BEM IMÓVEL e para intimação do requerido MAURO CORREA (CPF/MF 053.526.818-15), seu cônjuge, se casado for e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0005125-38.2003.8.26.0294 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Jacupiranga, Estado de São Paulo/SP, requerida por FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.
A Dra. Gabriela de Oliveira Thomaze, Juíza de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: DIREITOS POSSESSÓRIOS sobre o lote 65, da quadra 16, do loteamento denominado Flor da Vida, neste município de Jacupiranga, localizado na Rua Pindorama, 852, com a área total de 636,73m². Inscrição Cadastral nº 02.56.353.8017.401. ÔNUS: Não consta dos autos a existência de ônus que recaia sobre o bem. Eventual regularização perante os órgãos competentes, inclusive do fólio real, será de responsabilidade do arrematante.
2. AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (Agosto/2018 - Conforme fl. 118 dos autos).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 19.979,53 (Novembro/2018 - Conforme fls. 131/132 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 03/05/2019, às 11h15min, e termina em 07/05/2019, às 11h15min e; 2ª Praça começa em 07/05/2019, às 11h16min, e termina em 27/05/2019, às 11h15min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça, serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o requerido MAURO CORREA, seu cônjuge, se casado for e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 13/08/2018, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Jacupiranga, 25 de fevereiro de 2019.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
JUIZA DE DIREITO

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  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
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  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
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