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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-17143

Leilão Judicial
2ª Praça: 08/05/2019 a partir das 15h45
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17143

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de Bens Imóveis e para intimação dos executados GOMO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ. 61.446.686/0001-03), na pessoa de seu representante legal; JOSÉ PEREIRA MONTEIRO (CPF. 006.775.318-34) e ODETE MARIA GONÇALVES DA CRUZ MONTEIRO (CPF. 006.574.448-98); os credores hipotecários: FERNANDO GONÇALVES FÉRIA (CPF. 004.350.588-00) e seu cônjuge MARIA LUIZA TEIXEIRA GONÇALVES (CPF. 004.350.588-00); os credores BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SICIAL – INSS e demais interessados, expedido na Ação de Execução, nº 0197601-30.2008.8.26.0100, em trâmite na 30ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por ANTÔNIO AUGUSTO DE ANDRADE (CPF. 001.882.558-34) devidamente representado nos autos por sua procuradora e esposa Sra. DIOLINDA DE SOUZA ANDRADE (CPF. 032.679.398-44).

A Dra. Daniela Dejuste de Paula, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a Praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:

a) O Apartamento sob nº 24, localizado no 2º andar do “EDIFÍCIO MON PERE” situado à rua Artur, nº 620, localizado à 36,00 metros de distância da rua Genesio Murta, no bairro do Imirim, ao 8º Subdistrito-Santana, desta Capital, contendo, área útil de 48,8600 metros quadrados, área comum de 10,8153 metros quadrados, área total construída de 59,6753 metros quadrados, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 2,40865%. Contribuinte: 072.206.0196-4 (Conf. Fls. 1.229, dos autos). Matrícula nº 56.219 do 3º CRI da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.12 (30/11/1998) – HIPOTECA EM 1º GRAU em favor de Fernando Gonçalves Feria e seu cônjuge Maria Luiza Teixeira Gonçalves Feria; R.13 (16/03/2001) – PENHORA em favor de Banco Sudameris Brasil S/A nos autos da ação de Execução nº 1085/97 perante a 34ª Vara Cível da Capital – SP R.14 (25/04/2002) – PENHORA em favor de Banco Sudameris Brasil S/A nos autos da ação de Execução nº 1271/97 perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – SP; R.15 (21/05/2004) – PENHORA em favor de Fernando Gonçalves Féria nos autos da ação de Execução nº 2062/97 perante a 9ª Vara Cível da Capital – SP. AV.16(12/03/2010) – PENHORA EXEQUENDA; AV.17(24/06/2011) – PENHORA(25%) em favor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos autos da 4ª Vara Federal-SP, Execução Fiscal, extraída dos autos nº 361.01.2005.016870-9, em cumprimento a Carta Precatória pelo Serviço de Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. AV.18(04/04/2014) - INDISPONIBILIDADE de Bens de José Pereira Monteiro nos autos nº 15048445619984036114 perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo; AV.19(05/06/2014) - INDISPONIBILIDADE de Bens de José Pereira Monteiro nos autos nº 15137341819974036114 perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo; AV.20(24/05/2016) - INDISPONIBILIDADE de Bens de José Pereira Monteiro nos autos nº 5640120020407636 perante a 1º Oficio da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo.
OBSERVAÇÃO: Conforme laudo de avaliação o imóvel atualmente se localiza na Rua Artur nº 620.
OBS II: Conforme pesquisas realizadas no site da P. M. S. P, em 11/02/2019, sobre o imóvel supracitado não constam débitos IPTU ou dividas ativas pendentes para pagamento.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 215.298,30 (Janeiro/2019 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).

b) A Vaga sob N.º 31, da garagem localizada nos Subsolo do “EDIFÍCIO MON PERE” situado à rua Artur, nº 620, localizado à 36,00 metros de distância da rua Genesio Murta, no bairro do Imirim, ao 8º Subdistrito-Santana, desta Capital, contendo, área útil de 21,5100 metros quadrados, área comum de 3,4775 metros quadrados, área total de 27,9875 metros quadrados, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,6292%. Contribuinte. 072.206.0251-0. Matrícula nº 56.274 do 3º CRI da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.06 (16/03/2001) – PENHORA em favor de Banco Sudameris Brasil S/A nos autos da ação de Execução nº 1085/97 perante a 34ª Vara Cível da Capital – SP; R.07 (25/04/2002) – PENHORA em favor de Banco Sudameris Brasil S/A nos autos da ação de Execução nº 1271/97 perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – SP; AV.08(12/03/2010) – PENHORA EXEQUENDA; AV.09(24/06/2011) – PENHORA(25%) em favor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos autos da 4ª Vara Federal-SP, Execução Fiscal, extraída dos autos nº 361.01.2005.016870-9, em cumprimento a Carta Precatória pelo Serviço de Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. AV.10(04/04/2014) - INDISPONIBILIDADE de Bens de José Pereira Monteiro nos autos nº 15048445619984036114 perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo; AV.11(05/06/2014) - INDISPONIBILIDADE de Bens de José Pereira Monteiro nos autos nº 15137341819974036114 perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo; AV.12(24/05/2016) - INDISPONIBILIDADE de Bens de José Pereira Monteiro nos autos nº 5640120020407636 perante a 1º Oficio da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo.
OBSERVAÇÃO: Conforme laudo de avaliação o imóvel atualmente se localiza na Rua Artur nº 620.
OBS II: Conforme pesquisas realizadas no site da P. M. S. P, em 11/02/2019, sobre o imóvel supracitado não constam débitos IPTU ou dividas ativas pendentes para pagamento.
AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS: R$ 22.272,24 (Janeiro/2019 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).

c) A Vaga sob N.º 32, da garagem localizada nos Subsolo do “EDIFÍCIO MON PERE” situado à rua Artur, nº 620, localizado à 36,00 metros de distância da rua Genesio Murta, no bairro do Imirim, ao 8º Subdistrito-Santana, desta Capital, contendo, área útil de 21,5100 metros quadrados, área comum de 3,4775 metros quadrados, área total de 27,9875 metros quadrados, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,6292%. Contribuinte: 072.206.0252-9 (Conf. Fls. 1.344 Av.06 – dos autos. Contribuinte nº 072.206.0252-9. Matrícula nº 56.275 do 3º CRI da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.06 (16/03/2001) – PENHORA em favor de Banco Sudameris Brasil S/A nos autos da ação de Execução nº 1085/97 perante a 34ª Vara Cível da Capital – SP; R.07 (25/04/2002) – PENHORA em favor de Banco Sudameris Brasil S/A nos autos da ação de Execução nº 1271/97 perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – SP; AV.08(12/03/2010) – PENHORA EXEQUENDA; AV.09(24/06/2011) – PENHORA(25%) em favor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos autos da 4ª Vara Federal-SP, Execução Fiscal, extraída dos autos nº 361.01.2005.016870-9, em cumprimento a Carta Precatória pelo Serviço de Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. AV.10(04/04/2014) - INDISPONIBILIDADE de Bens de José Pereira Monteiro nos autos nº 15048445619984036114 perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo; AV.11(05/06/2014) - INDISPONIBILIDADE de Bens de José Pereira Monteiro nos autos nº 15137341819974036114 perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo; AV.12(24/05/2016) - INDISPONIBILIDADE de Bens de José Pereira Monteiro nos autos nº 5640120020407636 perante a 1º Oficio da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo.

OBSERVAÇÃO: Conforme laudo de avaliação o imóvel atualmente se localiza na Rua Artur nº 620.
OBS II: Conforme pesquisas realizadas no site da P. M. S. P, em 11/02/2019, sobre o imóvel supracitado recaem os seguintes débitos: IPTU (Exercício 2018 - Prestações Vencidas: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9) - R$ 249,68 e DÍVIDA ATIVA (Exercícios: 2014, 2015, 2016 e 2017) - R$ 1.321,93 - Totalizando R$ 1.571,61.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 22.272,24 (Janeiro/2019 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (A+B+C): R$ 259.842,78 (Janeiro/2019 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.079.831,62 (Fevereiro/2019).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 15/04/2019, às 15h45min, e termina em 18/04/2019, às 15h45min e; 2ª Praça começa em 18/04/2019, às 15h46min, e termina em 08/05/2019, às 15h45min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados, GOMO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., na pessoa de seu representante legal; JOSÉ PEREIRA MONTEIRO e ODETE MARIA GONÇALVES DA CRUZ MONTEIRO; os credores hipotecários: FERNANDO GONÇALVES FÉRIA e seu cônjuge MARIA LUIZA TEIXEIRA GONÇALVES; os credores BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SICIAL – INSS e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11 de fevereiro de 2019.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor (a), Subscrevi.

 

_________________________________
DANIELA DEJUSTE DE PAULA
JUÍZA DE DIREITO

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  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
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