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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-17134

Leilão Judicial
2ª Praça: 08/05/2019 a partir das 10h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17134

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de BEM IMÓVEL e para intimação dos requeridos PAULO SERGIO VARELLA (CPF/MF 572.826.508-10), PAULO SERGIO VARELLA JUNIOR (CPF/MF 313.359.248-33), CRISTINA CLAUDIA DE SOUZA BRETAS (CPF/MF 018.232.548-29), do credor tributário MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0009274-92.2011.8.26.0554 em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo/SP, requerida por MARIA ALICE DA COSTA AZEVEDO (CPF/MF 652.158.938-53).
O Dr. Marcio Bonetti, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: O terreno constituído por parte do lote 5, da quadra 44, do Parque Jaçatuba Gleba B, perímetro urbano desta cidade, medindo pela frente 15,00 metros, em curva de concordância para as Ruas Itaipava e Iacanga; do lado direito de quem da Rua olha para o terreno mede 18,00 metros, onde confina com o lote 004, do lado esquerdo mede 9,00 metros, onde confina com a Rua Iacanga; e nos fundos mede 10,00 metros, onde confina com o remanescente do mesmo lote, encerrando a área de 171,50m². Classificação Fiscal: 06.185.031. Matrícula nº 17.410 do 2º CRI da Comarca de Santo André/SP. BENFEITORIAS: Consta da referida matrícula, conforme Av.3 (24/05/1982), a CONSTRUÇÃO do prédio nº 6 da Rua Iacanga, com a área construída de 113,00m². Consta do Laudo de Avaliação, às fls. 365/420 dos autos que referido imóvel é composto de terreno e sobrado com área construída de 189,00m², conforme IPTU/PMSA. Eventual regularização perante os órgãos competentes será de responsabilidade do arrematante. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.11 (08/10/2015), a PENHORA EXEQUENDA. Obs. Consta dos autos, às fls. 560/562, manifestação do fisco municipal, informando a existência de débitos tributários, cuja monta era de R$ 17.812,19 (AGOSTO/2018).
2. AVALIAÇÃO: R$ 753.127,20 (JANEIRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 119.611,01 (JULHO/2017 - Conforme fls. 469/475 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 15/04/2019, às 10h00min, e termina em 18/04/2019, às 10h00min e; 2ª Praça começa em 18/04/2019, às 10h01min, e termina em 08/05/2019, às 10h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF: 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor de avaliação atualizado do bem.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça, serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos PAULO SERGIO VARELLA, PAULO SERGIO VARELLA JUNIOR, CRISTINA CLAUDIA DE SOUZA BRETAS, o credor tributário MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 19/02/2015, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Santo André, 09 de fevereiro de 2019.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
MARCIO BONETTI
JUIZ DE DIREITO

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