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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-17121

Leilão Judicial
1ª Praça: 15/04/2019 a partir das 16h00
Encerramento: Somente Online

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 15/04/2019 a partir das 16h00 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 15/04/2019 às 15h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 10/05/2019 às 16h00 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17121

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de BEM IMÓVEL e para intimação da requerida ESMERALDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS EIRELI (CNPJ/MF 52.857.158/0001-86), do credor tributário MUNICIPIO DE ITATIBA (CNPJ/MF 50.122.571/0001-77), nas pessoas de seus representantes legais e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 1003016-82.2017.8.26.0281 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba, Estado de São Paulo/SP, requerida por CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MARIA (CNPJ/MF 67.169.813/0001-80).
O Dr. Orlando Haddad Neto, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: A unidade autônoma n 101, localizada no 10º andar do Edifício Santa Maria, que possui a área útil de 67,2853m², e a área construída total (útil mais a comum) de 92,1463m², correspondendo a mesma unidade autônoma a fração ideal de 4,46.818% do terreno, contendo um salão, dois sanitários e faz frente para a rua Quintino Bocaiúva, localizando-se no lado esquerdo de quem sai dos elevadores; faz fundos com a unidade autônoma nº 102; do lado direito confronta com a rua Rangel Pestana e do lado esquerdo confronta com Helio e Delcio de Rosa. Contribuinte nº 41212-11-30-00676-0-0115-18000. Matrícula nº 12.610 do CRI da Comarca de Itatiba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.10 (29/06/1994), R.11 (14/02/1996), R.12 (03/02/1997) e R.13 (03/02/1997), HIPOTECAS em favor do Banco Bradesco S/A, feitas pelos antigos proprietários; conforme R.15 (10/02/1999), PENHORA nos autos da Ação de Execução Hipotecária – Processo nº 979/98 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Itatiba/SP, em favor do Banco Bradesco S/A; conforme R.16 (04/06/1999), PENHORA nos autos da Ação de Execução Contra Devedor Solvente – Processo nº 858/98 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Itatiba/SP, em favor do Banco Bradesco S/A; conforme R.17 (23/05/2000), PENHORA nos autos da Ação de Execução – Processo nº 573/90 – perante a 1ª Vara do Foro Distrital de Valinhos da Comarca de Campinas/SP, em favor de Marli Amaral Bressam; conforme R.18 (26/05/2000), PENHORA nos autos da Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente – Processo nº 1150/97 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Itatiba/SP, em favor do Banco do Brasil S/A; conforme R.22 (16/04/2015), a COMPRA E VENDA dos antigos proprietários e executados nos supracitados processos, em favor da ora executada e proprietária, em que constou que os ônus pendentes de cancelamento foram devidamente certificados no título de compra e venda e são de pleno conhecimento e aceite da compradora, estando todos pendentes de levantamento, cuja responsabilidade será do arrematante; e conforme Av.23 (04/05/2018), a PENHORA EXEQUENDA. Consta dos autos, às fls. 240/241, manifestação do fisco municipal, informando a existência de débitos tributários, cuja monta é de R$ 25.110,01 (Fevereiro/2019).
2. AVALIAÇÃO: R$ 271.593,20 (Fevereiro/2019 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 55.745,76 (Abril/2018 - Conforme fls. 125/126 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 12/04/2019, às 16h00min, e termina em 15/04/2019, às 16h00min e; 2ª Praça começa em 15/04/2019, às 16h01min, e termina em 10/05/2019, às 16h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ) necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do NCPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a requerida ESMERALDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS EIRELI, o credor tributário MUNICIPIO DE ITATIBA, nas pessoas de seus representantes legais e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 07/02/2018, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos consta Embargos à Execução – Processo nº 1004160-91.2017.8.26.0281 – em fase de Apelação, pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 18 de Fevereiro de 2019.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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