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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-17099

Leilão Judicial
2ª Praça: 02/05/2019 a partir das 15h30
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17099

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF



EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de BEM IMÓVEL e para intimação da requerida MARIA APARECIDA CONSALES (CPF/MF 003.896.038-99), seu cônjuge, se casada for, do credor ASSOCIAÇÃO BOUGAINVILLEÉ RESIDENCIAL V (CNPJ/MF 54.352.935/0001-66), do credor tributário MUNICIPIO ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0062486-22.2017.8.26.0100 em trâmite na 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por EDER ALVES PINTO (CPF/MF 036.530.108-61).
O Dr. Ricardo Cuinha de Paula, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: O lote de terreno nº 02 da quadra 96, do Bougainvillée Residencial, Parte C, no município de Peruíbe, medindo 20,00m de frente para a Rua 53, por 54,85m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1.097,00m², confrontando do lado direito com o lote 01, do lado esquerdo com o lote 03 e nos fundos com o Balneário Josedy. Inscrição Municipal nº 1.5.984.0048.001.481. Matrícula nº 204.667 do CRI da Comarca de Itanhaém/SP. BENFEITORIAS: Consta dos autos, às fls. 114/116, que referido imóvel encontra-se em bom estado de conservação, com a área construída de 347,29m². ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.2 (10/07/2018), a PENHORA EXEQUENDA; consta dos autos, à fl. 112, a existência de débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2015 a 2017, e não inscrito, referente ao exercício de 2018, cuja monta era de R$ 5.222,51 (Outubro/2018); e conforme fl. 113, certidão positiva de débitos condominiais, relativos ao rateio extra, cuja monta era de R$ 600,00 (Setembro/2018).
2. AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (Novembro/2018 - Conforme fls. 124/128 e 133 dos autos). e que será devidamente atualizado à época da efetiva alienação judicial.
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 439.099,10 (Maio/2018 - Conforme fl. 92 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 05/04/2019, às 15h30min, e termina em 10/04/2019, às 15h30min e; 2ª Praça começa em 10/04/2019, às 15h31min, e termina em 02/05/2019, às 15h30min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a requerida MARIA APARECIDA CONSALES, seu cônjuge, se casada for, o credor ASSOCIAÇÃO BOUGAINVILLEÉ RESIDENCIAL V, o credor tributário MUNICIPIO ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 29/05/2018, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de fevereiro de 2019.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
RICARDO CUNHA DE PAULA
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
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  • Telefone: 3003-0677
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  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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