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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-17098

Leilão Judicial
2ª Praça: 11/04/2019 a partir das 13h30
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17098

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF



EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Processo Digital nº: 1036395-14.2013.8.26.0100
Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda
Exeqüente: LUCIO DA SILVA GERALDO JUNIOR e outro
Executado: Taiga Consultoria Ambiental Ltda Me e outro

EDITAL - 1ª E 2ª PRAÇA de DIREITOS AQUISITIVOS sobre bem imóvel e para intimação das executadas TAIGA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME (CNPJ: 09.493.044/0001 75), na pessoa de seu representante legal, cuja denominação atual é MAGDIEL CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, e EUGÊNIA MARCIA KAYAYAN OU EUGÊNIA MARCIA KAYAYAN FERREIRA (CPF: 070.787.378 90), bem como de seu cônjuge, se casada for, os compromissários vendedores, ora exequentes LUCIO DA SILVA GERALDO JUNIOR (CPF: 103.215.938 39) e VIVIEN MARIA LORENZINI LUIZ (CPF: 147.934.468 09), o embargante HELVIO ALVES PEREIRA, o terceiro interessado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAGUABA (CNPJ: 67.634.162/0001 52), e demais interessados, expedido no nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda o, em trâmite na 32ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por LUCIO DA SILVA GERALDO JUNIOR (CPF: 103.215.938-39) e VIVIEN MARIA LORENZINI LUIZ (CPF: 147.934.468-09). PROCESSO DIGITAL Nº 1036395-14.2013.8.26.0100

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 32ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO DE SOUZA PIMENTA, na forma da Lei, etc. Nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DIREITOS AQUISITIVOS sobre O APARTAMNENTO Nº 141, localizado no 14º andar do "EDIFÍCIO ITAGUABA", situado à Rua David Gebara, nº 60, esquina com a Avenida José Galante, no 13º Subdistrito Butantã, com a área real privativa de 337,02m², a área real comum de divisão não proporcional de 196,82m², correspondente a 5 vagas indeterminadas na garagem localizadas, no 1º ou 2º subsolos, mais uma adega no 1º subsolo, e 1 depósito no 2º subsolo, mais a área real comum de divisão proporcional de 249,794m², perfazendo a área real total de 823,634m², correspondendo no terreno a uma fração ideal de 6,0254%. Contribuinte: 171.195.0299-8 - Conf. Av.6(14/07/2006). Matrícula: 111.113 do 18º CRI da Capital/SP. OBSERVAÇÃO: (Conf. laudo de avaliação de fls. 541, 547, 548 e 554) - imóvel foi vistoriado de forma indireta. A construção não é recente, estimada com idade acima de 27 anos, em bom estado de conservação e modernização. Trata se de um apartamento por andar, com toda infraestrutura de lazer, estacionamento e total segurança e privacidade. ÔNUS: Consta na referida matricula visualizada em 01/09/2018, na Av.6(14/07/2006) o imóvel está cadastrado pelo Contribuinte nº 171.195.0299 8, conforme certidão de dados cadastrais emitida pela internet em 06/04/2006 pela Prefeitura. Na R.8(14/07/2006) a propriedade a LUCIO DA SILVA GERALDO JÚNIOR (CPF: 103.215.938 39) e VIVIEN MARIA LORENZINI LUIZ (CPF: 147.934.468 09), ora exequentes.

OBSERVAÇÕES:
a) Às fls. 09/14 consta o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra, datado de 30/07/2010, firmado entre os exequentes e a primeira executada, referente a venda de 50% do referido imóvel.
b) Às fls. 15/18 consta o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra Quitado,
datado de 30/07/2010, firmado entre os exequentes e a segunda executada, referente a venda de 50% do referido imóvel.

c) Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P. (01/09/2018), sobre o imóvel em epígrafe
recaem Débitos de IPTU, sendo: Exercício atual (2018) -parcelas vencidas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 -R$ 18.691,95. DÍVIDA ATIVA: Exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e
2017 -R$ 354.364,41. Totalizando R$ 373.056,36, cujo valor deverá ser atualizado na data da
efetiva praça.

d) Conf. fls. 706/708, o imóvel possui débito condominial, cuja ação de execução tramita perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butanta/SP, sob nº 1008817-68.2017.8.26.0704 (R$ 71.431,57 - 08/18), sendo que às fls. 725 houve determinação judicial de reserva do referido valor "em favor do condomínio exeqüente, o qual terá preferência em relação ao crédito aqui pretendido, posto que a dívida é "propter rem". Debito atualizado para R$ 121.086,71, incluso condomínio, custas e honorários advocatícios, até fevereiro de 2019;

e) Consta a oposição de Embargos de Terceiro nº 1002373 17.2019.8.26.0100 por Helvio Alves
Pereira que conforme decisão proferida em 16 de janeiro de 2018 deferiu a concessão de liminar para suspender o leilão com encerramento em 22/01/2019, porém tal decisão foi revogada em 15 de fevereiro de 2019, quando foi determinado novo leilão.

f) Eventual necessidade de regularização junto ao Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.

2. AVALIAÇÃO TOTAL -R$ 1.827.046,25 (JANEIRO/2019 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).

3. DÉBITO EXEQUENDO -R$ 1.246.412,96 (AGOSTO/2018)

4. VISITAÇÃO - Não há visitação.

5. DATAS DAS PRAÇAS -1ª Praça começa em 18/03/2019, às 13h30min, e termina em 21/03/2019, às 13h30min e; 2ª Praça começa em 21/03/2019, às 13h31min, e termina em
11/04/2019, às 13h30min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA -Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do
valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas
propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC e prazos conforme AI 2132770 30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).

7. PAGAMENTO -O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).

8. COMISSÃO DO LEILOEIRO -5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial:
Fabio Zukerman CPF 215.753.238 26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235 4 (Art. 884, Par.
Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).

9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE -Os débitos de IPTU/Dívida Ativa com fato gerador até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN), bem como nos
termos da decisão de fls. 725 os débitos de condomínio vencidos até a data do leilão terão preferência sobre os demais (Art. 908, § 1º do CPC). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e
de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Ficam as executadas TAIGA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, cuja denominação atual é MAGDIEL CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, e EUGÊNIA MARCIA KAYAYAN OU EUGÊNIA MARCIA KAYAYAN FERREIRA, bem como de seu cônjuge, se casada for, os compromissários vendedores, ora exequentes LÚCIO DA SILVA GERALDO JUNIOR e VIVIEN MARIA LORENZINI LUIZ, o embargante HELVIO ALVES PEREIRA, o terceiro interessado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAGUABA, e demais interessados, demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 10/12/2015. Consta dos autos Embargos de Terceiro nº 1002373 17.2019.8.26.0100 opostos por Helvio Alves Pereira e que se encontram pendentes de julgamento. Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março de 2019.

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: 3003-0677
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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