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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-17065

Leilão Judicial
2ª Praça: 02/05/2019 a partir das 13h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17065
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel e para intimação dos executados LUIZ ALBERTO SAMPAIO (CPF: 312.789.578-04), MARIAIDE AVILA DE AGUIAR SAMPAIO (CPF: 061.721.848-06), bem como seus cônjuges, se casados forem, a credora CLARI FÁTIMA DE ANGELES (CPF: 803.406.018-68) e demais interessados, expedido na Ação de Execução - Processo físico nº 0014447-48.2010.8.26.0032 em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, requerida por JAMIL RODRIGUES CARDOSO (CPF: 061.690.901-20).
O Dr. Alcides Lourenço Cabral Filho, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: UM TERRENO, constituído do lote nº 17 da quadra nº 47, situado na Rua Antônio Lino, no loteamento denominado Jardim Sumaré, no perímetro urbano desta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 11,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 330,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Antônio Lino, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confronta-se com o lote nº 18, onde encontra-se construído o prédio nº 136 da Rua Antônio Lino, pelo lado esquerdo com o lote nº 16, onde encontra-se construído o prédio nº 160 da mesma Rua Antônio Lino, e nos fundos confronta com parte do lote nº 11, todos da mesma quadra. Cadastro: 2.11.00.10.0005.0183.00.00. Matrícula: 46.277 do CRI de Araçatuba/SP. BENFEITORIAS: Conforme Av.1 (26/08/1994) foi construído um prédio residencial que recebeu o nº 148, com 162,00m². ÔNUS: Consta da referida matrícula visualizada em 07/02/2019, conforme Av.4 (26/04/2007) Ação de Execução em favor de Clari Fátima de Angeles – Processo nº 2007.007161-1 – 4ª VC/Araçatuba. Na Av.06 (04/04/2016) Penhora Exequenda. OBS: As fls. 1.068 a Prefeitura declara que sob o imóvel recai débitos de IPTU no valor de R$ 531,21(04/18).
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 212.116,55 (JANEIRO/2019 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 136.500,00 (dezembro/2018).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 09/04/2019, às 13h00min, e termina em 12/04/2019, às 13h00min e; 2ª Praça começa em 12/04/2019, às 13h01min, e termina em 02/05/2019, às 13h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman, CPF: 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados LUIZ ALBERTO SAMPAIO, MARIAIDE AVILA DE AGUIAR SAMPAIO, bem como seus cônjuges, se casados forem, a credora CLARI FÁTIMA DE ANGELES e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 13/01/2016, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 11 de fevereiro de 2019.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

 

  1. ___________________________________________
    ALCIDES LOURENÇO CABRAL FILHO
    JUIZ DE DIREITO
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