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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-17041

Leilão Judicial
2ª Praça: 26/04/2019 a partir das 14h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17041

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF



EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça dos DIREITOS DE COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES do bem imóvel e para intimação dos executados ANTÔNIO DONISETE SANTANA (CPF: 078.542.378-83), ANA PAULA CARVALHEIRO SANTANA que também assina ANA PAULA THEODORO CARVALHEIRO (CPF: 350.1041.098-24), bem como seus cônjuges, se casados forem, a compromissária vendedora KAREN GRAZIELA DA SILVA SANTOS (CPF: 373.305.678-76), e demais interessados, expedido na Ação de Execução - Processo físico nº 0013140-25.2011.8.26.0032 em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, requerida por JOÃO LUÍS DE SOUZA (CPF: 075.449.048-30).
O Dr. Rodrigo Chammes, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DIREITOS DE COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES do lote de terreno sob o nº23 da quadra nº09, situado na Rua Mudalali Fayath Mansour, no loteamento denominado “ Residencial Água Branca II”, nesta cidade, município de comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 10,00 m de frente igual medida nos fundos, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 250,00m², confrontando-se pela frente com a referida Rua Mudalali Fayath Monsour, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº24; pelo lado esquerdo com o lote nº22; e nos fundos com o lote nº04, todos da mesma quadra. Matricula: 59.767 do CRI de Araçatuba/SP. Cadastro nº 2.13.00.01.0037.0402.00.00 (Av. – 01 – 30/09/2008).
BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação as fls, 353 e seguintes, o imóvel localiza-se atualmente na Rua Mudalali Fayath Mansour, nº 489, e sob o terreno foi edificado duas construções: a) tipo edícula no fundo, com 50m², b) uma edificação inacabada de 40,00m², com 50% da obra terminada. ÔNUS: Consta da referida matrícula, visualizada em 06/09/2018, na R.02(30/09/2008) propriedade para KAREN GRAZIELA DA SILVA SANTOS (CPF: 373.305.678-76). Constam as fls. 397 débitos de IPTU no valor de R$ 3.786,68 (outubro/2018).
OBSERVAÇÕES:
A) Consta as fls. 253/254 Escritura de Compra e Venda, datada de 22/09/2008, não averbada na matricula, entre KAREN GRAZIELA DA SILVA SANTOS (CPF: 373.305.678-76), compromissária vendedora, e ANTÔNIO DONISETE SANTANA (CPF: 078.542.378-83), ANA PAULA CARVALHEIRO SANTANA que também assina ANA PAULA THEODORO CARVALHEIRO (CPF: 350.1041.098-24), ora compromissários compradores.
B) Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 122.171,26 (JANEIRO/2019 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 11.094,95 (OUTUBRO/2018).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 29/03/2019, às 14h00min, e termina em 03/04/2019, às 14h00min e; 2ª Praça começa em 03/04/2019, às 14h01min, e termina em 26/04/2019, às 14h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.
O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz".
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerr
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor Fabio Zukerman, JUCESP 719 CPF 215.753.238-26 será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados, ANTÔNIO DONISETE SANTANA, ANA PAULA CARVALHEIRO SANTANA que também assina ANA PAULA THEODORO CARVALHEIRO, bem como seus cônjuges, se casados forem, a compromissária vendedora KAREN GRAZIELA DA SILVA SANTOS, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 06 de fevereiro de 2019.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

 

_________________________________
RODRIGO CHAMMES
JUIZ DE DIREITO

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