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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-17006

Leilão Judicial
2ª Praça: 12/04/2019 a partir das 16h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17006

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de DIREITOS QUE O EXECUTADO detém sob os bens imóveis e para intimação do executado MARCUS VINICIUS ROSON (CPF: 068.676.078-61), bem como seus cônjuges, se casado for, a compromissária vendedora VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (CNPJ: 06.994.672/0001-46), a credora MELISSA BIAJONI, e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo Digital n° 0005940-83.2017.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLE DE FRANCE (CNPJ: 10.686.819/0001-08).

O Dr. Orlando Haddad Neto, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
A) DIREITOS QUE O EXECUTADO detém sobre um terreno na Alameda Saint Michel, constituído pelo Lote nº 01 da Quadra “O”, do loteamento “ Ville de France II”, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba/SP, medindo 13,00m de frente para a referida alameda; 29,30m do lado esquerdo de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote nº02 da mesma quadra;29,31m do lado direito; e , 13,00 nos fundos; ambos confrontando com a Via de Pedestre 03; encerrando a área total de 380,94m². Matricula: 61.732 do CRI da Comarca de Itatiba/SP. Registro anterior: nº 43.868. ÔNUS: Consta na referida matricula visualizada em 12/02/2019, Propriedade a VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (CNPJ: 06.994.672/0001-46). Na Av.01(18/05/2017) Contrato Padrão e demais documentos integrantes do processo do empreendimento. Na Av.2(18/05/2017) Bloqueio em favor de Melissa Biajoni – Processo digital nº 1001811-23.2014.8.26.0281/01 – 2ª VC/Itatiba. Na Av.03(06/08/2018) Bloqueio em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLE DE FRANCE (CNPJ: 10.686.819/0001-08). Conforme laudo de avaliação consta às fls. o débito de IPTU no valor de R$ 8.690,63 (07/18).
OBSERVAÇÕES:
As. fls. 115/124, datada de 23/11/2011, consta a Escritura Publica de Venda e Compra entre VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e MELISSA BIAJONI ROSON (CPF: 192.089.198-62) e MARCUS VINICIUS ROSON (CPF: 068.676.078-61), pagamento quitado. Escritura ainda não averbada no folio local.
Consta ainda, a separação de MELISSA BIAJONI ROSON (CPF: 192.089.198-62) e MARCUS VINICIUS ROSON (CPF: 068.676.078-61), e o referido imóvel pertence ao varão - MARCUS VINICIUS ROSON, ora executado;
Eventual necessidade de regularização junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 165.000,00 (JULHO/2018 - CONF. FLS. 85 - LAUDO).

B) DIREITOS QUE O EXECUTADO detém sobre o lote “02”, da quadra “O”, do loteamento denominado “Ville de France II”, que integra o imóvel de área maior, objeto da matrícula nº 043868, do CRI de Itatiba/SP, medindo 14,40 de frente para a Alameda Saint Michel, 29,30m do lado direito de quem do lote olha para a via publica, confrontando com o lote nº01; 23,86m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 03; e 17,20m nos fundos, em dois segmentos, sendo 10,07m em reta e 7,13m em curva, ambos confrontando com via de pedestre 03; encerrando a área total de 409,39m². Matricula: 43.868 do CRI da Comarca de Itatiba/SP. (matricula “mãe”, ainda não foi individualizada). ÔNUS: Consta na referida matricula visualizada em 12/02/2019, Propriedade a VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (CNPJ: 06.994.672/0001-46). Na Av.02(26/04/2006) Servidão Convencional Perpetua de Passagem em favor da Companhia Paulista de Força e Luz S/A. Na R.03(04/05/2006) Loteamento denominado “Loteamento Ville de France II”. Na Av.05(18/02/2010) Manifestação de pertences aos quadros da Associação aos moradores do VIlle de France e Restrições Convencionais e Contrato Padrão e demais documentos integrantes do processo do empreendimento. Conforme laudo de avaliação consta às fls. o débito de IPTU no valor de R$ 9.459,06 (07/18).

OBSERVAÇÕES:
As. fls. 125/134, datada de 23/11/2011, consta a Escritura Publica de Venda e Compra entre VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e MELISSA BIAJONI ROSON (CPF: 192.089.198-62) e MARCUS VINICIUS ROSON (CPF: 068.676.078-61), pagamento quitado. Escritura ainda não averbada no folio local.
Consta ainda, a separação de MELISSA BIAJONI ROSON (CPF: 192.089.198-62) e MARCUS VINICIUS ROSON (CPF: 068.676.078-61), e o referido imóvel pertence ao varão - MARCUS VINICIUS ROSON, ora executado;
Eventual necessidade de regularização junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 177.000,00 (JULHO/2018 - CONF. FLS. 85 - LAUDO).
AVALIAÇÃO TOTAL – (A+B) R$ 342.000,00 (JULHO/2018 - CONF. FLS. 85 - LAUDO).
2. DÉBITO EXEQUENDO -R$ 105.060,91 (FEVEREIRO/2019 CONF. PLANILHA DE DÉBITOS).

3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 19/03/2019, às 16h00min, e termina em 22/03/2019, às 16h00min e; 2ª Praça começa em 22/03/2019, às 16h01min, e termina em 12/04/2019, às 16h00min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas para pagamento de metade à vista e metade no prazo de quinze dias ou propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do NCPC e Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado MARCUS VINICIUS ROSON, bem como seus cônjuges, se casado for, a compromissária vendedora VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, a credora MELISSA BIAJONI, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 12 de fevereiro de 2019.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
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  • Telefone: 3003-0677
  • Endereço
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  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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